Brasil

No início do mês de janeiro deste ano, podendo ser considerado um dos últimos feitos do extinto Ministério do Trabalho, o governo publicou versão atualizada da chamada “lista suja” do trabalho escravo – cadastro de empregadores que submeteram trabalhadores e trabalhadoras a condições análogas à de escravidão. A nova lista inclui áreas rurais e urbanas onde foram flagradas situações de servidão por dívida e aponta 204 nomes em 22 das 27 unidades da federação. Os destaques deste ano são Minas Gerais, com 55 casos registrados, e Pará, com 27. No total, 2.463 trabalhadores são atingidos.   Fim do MTE Após …

O Brasil bateu recorde de mortes violentas em 2017, com 63.880 casos. No mesmo ano, as mortes cometidas por policiais em serviço e de folga cresceram 20% na comparação com 2016. A compilação destes dados faz parte da 29ª edição do Relatório Mundial de Direitos Humanos, divulgado nesta quinta-feira (17) pela organização não governamental Human Rights Watch (HRW), que analisa a situação de mais de 90 países. No capítulo sobre o Brasil, o relatório chama atenção para o aumento da letalidade policial após a intervenção federal no Rio de Janeiro, entre fevereiro e dezembro de 2018. Segundo a entidade, de …

As primeiras semanas do governo Bolsonaro foram marcadas por anúncios de composição e medidas da sua equipe – com muitas controvérsias, afrontas contra direitos da população, excesso de militares e ausência de representatividade. O presidente, nas primeiras horas após a posse, editou uma medida provisória e um decreto que esvaziam as principais funções da Funai, que passou a ser controlada pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, onde a titular é a conservadora ministra Damares Alves. A pasta também foi responsável por retirar gays, lésbicas, bissexuais, transexuais e travestis da lista de políticas e diretrizes destinadas à …

O atual ministro da Economia do Brasil, Paulo Guedes, comanda hoje um superministério criado após a fusão dos ministérios da Fazenda, do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e parte do Ministério do Trabalho como políticas de emprego. O ministro foi um dos fundadores do Banco Pactual – atualmente BTG Pactual – e do grupo financeiro BR Investimentos e é conhecido por defender uma linha econômica ultraliberal, que se opõe às propostas dos movimentos dos trabalhadores. Antes mesmo de ter acesso às contas do governo, Guedes já afirmava que iria privatizar o maior número possível de …

A reforma trabalhista pode ser mais aprofundada. A proposta que amplia a jornada de trabalho para até 10 horas diárias e reduz o prazo prescricional para ingressar com ação judicial para três meses – atualmente são dois anos – teve parecer favorável do deputado Luiz Fernando Faria (PP-MG). A matéria deve ser analisada agora pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara Federal. A PEC estava paralisada em decorrência da intervenção federal que vigorava no Rio de Janeiro, o que impedia a análise de propostas. A autoria é do deputado Mauro Lopes (MDB-MG). O sinal verde mostra que o …

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que a proposta de reforma da Previdência a ser enviada ao Congresso em fevereiro vai incluir um regime de capitalização. Ou seja, caberá a cada trabalhador administrar sua própria poupança. Esse sistema é semelhante ao adotado no Chile, em 1981, em plena ditadura do general Augusto Pinochet. No país sul-americano, trabalhadores mantêm contas individuais em empresas chamadas de Administradoras de Fundos de Pensão (AFP). Porém, as pensões pagas são miseráveis. Quem se aposenta com salário de R$ 2.635, por exemplo, recebe entre R$ 660 (mulheres) e R$ 870 (homens). Isso significa que os …

As diretrizes econômicas do governo Jair Bolsonaro (PSL) podem agravar os números de acidentes de trabalho no Brasil – que matam mais do que várias epidemias pelo mundo. Nos últimos sete anos, foram registrados 4,5 milhões, dos quais 16.900 foram fatais. Os dados estão disponíveis no site do Observatório Digital de Saúde e Segurança no Trabalho, plataforma desenvolvida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT). A advogada trabalhista Maíra Calidone Recchia Bayod alerta que o número real de acidentes pode ser ainda maior: “Da mesma forma como acontece com a violência doméstica, …

O golpe que alçou Michel Temer à Presidência gerou resultados desanimadores e catastróficos ao país em diversas áreas. Os microdados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua Trimestral, do IBGE, demonstram mais um deles: cerca de 1,4 milhão de trabalhadores passaram a engrossar as estatísticas do que receberam menos de um Salário Mínimo (SM) por mês entre o segundo trimestre de 2016 e o terceiro de 2018. No estado de São Paulo residem quase metade destes novos sub-remunerados: são 647 mil. Minas Gerais com novos 257 mil trabalhadores neste perfil e Paraná com 103 mil também se destacaram negativamente …

O senador eleito pelo Rio de Janeiro Flávio Bolsonaro (PSL/RJ) não comparecerá nesta quinta-feira (10) para prestar depoimento ao Ministério Público (MPF-RJ) sobre o caso das movimentações atípicas de seu ex-assessor e motorista, Fabrício Queiroz, que é citado em relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e que também não apareceu até hoje para prestar depoimento. O filho mais velho de Jair Bolsonaro (PSL/RJ) disse que não teve “acesso aos autos” e se comprometeu a “agendar dia e horário para apresentar os esclarecimentos” assim que se informar melhor sobre os fatos. “Como não sou investigado, ainda não tive acesso aos autos, …

Na última reunião de 2018 do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS), em 18 de dezembro, os integrantes foram informados sobre o possível deslocamento do órgão para o Ministério da Economia, com a extinção iminente do Ministério do Trabalho, o que acabou se concretizando. De lá para cá, mais nenhuma informação, apenas expectativa sobre uma possível reestruturação do Conselho. “Por enquanto não temos definição de como vai ficar”, diz o representante da CUT no Conselho do FGTS, Cláudio Gomes. A preocupação inicial é de que o modelo tripartite – com representantes de governo, trabalhadores e …