Brasil

Por Fábio de Oliveira Ribeiro Bolsonaro e Sérgio Moro sancionaram sua primeira Lei (texto abaixo). Ela garante ao aluno, mediante requerimento prévio motivado, o direito de faltar às atividades escolares por razões religiosas. O texto dessa Lei criou um direito cujo exercício depende exclusivamente da declaração unilateral do interessado. Sendo assim, qualquer pessoa pode se declarar judeu num mês e católico, islâmico, espírita, budista e macumbeiros nos meses seguintes. Ninguém é obrigado a conservar a própria fé e, em razão dessa curiosa Lei a consciência religiosa do interessado pode ser ajustada às suas necessidades de faltar às aulas ou às …

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), usou 80 notas fiscais de uma empresa de consultoria pertencente a um amigo de longa data para receber RS 317 mil em verbas de gabinete da Câmara dos Deputados entre os anos de 2009 e 2018. As informações foram reveladas pelo jornal Zero Hora na manhã desta terça-feira, 8. Entre as 80 notas, 29 foram emitidas em sequência, o que indica que Onyx teria sido o único cliente da firma. A empresa chamada Office RS Consultoria Sociedade Simples pertence a Cesar Augusto Ferrão Marques, técnico em contabilidade filiado ao DEM, o partido de Onyx. Marques também …

Mesmo tendo eleito candidatos que se diziam comprometidos com princípios liberais, pesquisa realizada pelo DataFolha aponta que os brasileiros são contra as privatizações e também não querem a redução de direitos trabalhistas, dois dos itens mais associados ao ideário liberal. Para o secretário de Finanças da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Sergio Takemoto, a pesquisa serve para mostrar o acerto das mobilizações realizadas pela entidade e pela Central Única dos Trabalhadores (CUT). “Estamos atentos ao que pensa a categoria e conjunto dos trabalhadores e, por isso, somos contra a venda das empresas públicas e contra o corte …

No último dia de mandato, governo Temer extinguiu a licença de cerca de 130 Rádios comunitárias em diversas regiões do país. Entidades representativas das emissoras criticam a medida e destacam a falta de debate público sobre o assunto. A decisão do Ministério da Ciência, Tecnologia, inovações e Comunicações (MCTIC), à época sob o comando de Gilberto Kassab, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia 31 de dezembro de 2018. O representante Nacional da Associação Mundial de Rádios Comunitárias (AMARC) no Brasil, Pedro Martins, afirma que a forma como a determinação ocorreu “configura, claramente, uma perseguição, um olhar diferenciado para esse …

“Não faltam alternativos no mundo, o que falta, de fato, é um pensamento alternativo das alternativas”, disse certa vez o professor, sociólogo e pensador português Boaventura Sousa Santos. Interessado em ideias que promovam a emancipação social e tendo dedicado sua vida e atividade intelectual à descolonização de pensamentos e alternativas ao capitalismo tardio, Boaventura recebeu a reportagem do Brasil de Fato, na cobertura do hotel em que hospedou em São Paulo no fim de dezembro de 2018. “O meu grande desejo e toda a minha luta é que as esquerdas se unam e aprendam com as lições do passado e não se …

A TV dos Trabalhadores (TVT) exibiu na quinta-feira (3) reportagem sobre as privatizações que estão sendo articuladas pelo governo Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes. A criação de uma secretaria específica para tratar das vendas de empresas públicas foi abordada durante a reportagem. No próximo dia 14, o novo presidente e seus ministros deverão se reunir para definir como será esse “pacote” de privatizações. A reportagem da TVT contou com entrevistas do representante do Sindipetro-SP, Gustavo Massaioli, e da coordenadora do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas e representante dos empregados no Conselho de Administração da Caixa …

O Banco Central quer facilitar a operação de bancos estrangeiros no Brasil, sob a justificativa de aumentar a competição e estimular a redução do custo do crédito. A ideia é publicar um decreto presidencial, retirando a obrigatoriedade de submeter ao presidente da República a autorização para que instituições estrangeiras operem no Brasil. Hoje, estrangeiros só podem investir no setor bancário do país, seja diretamente, seja por meio de participação em bancos locais, se forem considerado de interesse nacional, via decreto presidencial. Em outubro, o governo permitiu, via decreto semelhante, que fintechs (empresas de tecnologia do setor financeiro) recebessem investimento estrangeiro, …

O ministro Paulo Guedes, escolhido por Jair Bolsonaro (PSL) para assumir a pasta da Fazenda, apresentou a sua equipe econômica e classificou como prioridade a reforma da Previdência, para modificar as normas que regem o pagamento de aposentadorias, pensões e auxílios por acidente de trabalho ou doença. Nos próximos dias, de acordo com Guedes, serão publicadas regras, por meio de medida provisória, para cortar R$ 30 bilhões com a revisão de benefícios já concedidos. Ainda não está claro como serão os cortes, se haverá redução de valor ou apenas uma retificação onde pode haver fraudes. O ministro aponta que a reforma nas regras …

O presidente Jair Bolsonaro já determinou mudanças administrativas no Governo. Conforme Decreto nº9,660, publicado ontem (01/01), no Diário Oficial da União, a partir deste ano, o Ministério da Justiça e Segurança Pública será o responsável pela Coordenação-Geral de Registro Sindical. O mesmo documento extinguiu o Ministério do Trabalho e Emprego, transferindo algumas atribuições para outros órgãos. Também foi criada a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, que deverá desenvolver algumas ações do antigo ministério. Confira a íntegra do decreto clicando abaixo: DECRETO Nº 9.660, DE 1º DE JANEIRO DE 2019   Fonte: Contec

Além de reformular a composição ministerial do próximo governo, a Medida Provisória (MP) 870 de 2019, divulgada no primeiro dia de gestão de Jair Bolsonaro (PSL), também indicou as prioridades temáticas do mandato que se inicia em 2019. Dois temas pelos quais o novo ocupante do Planalto demonstrou pouca proximidade, bem como os órgãos participativos a eles ligados, foram alvo da MP que instituiu a primeira reforma administrativa de Bolsonaro: segurança alimentar e a promoção de direitos LGBTI. O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consae), espaço responsável por levar demandas e propostas da sociedade civil ao governo, teve suas …