Brasil

A CUT, demais centrais sindicais, federações e o escritório sub-regional da Internacional de Serviços Públicos (ISP) denunciaram o governo brasileiro na Organização Internacional do Trabalho (OIT) por não respeitar o direito de negociação coletiva dos servidores públicos brasileiros, como estabelece a Convenção 151, ratificada pelo Brasil durante o governo do ex-presidente Lula. A denúncia foi entregue nesta quarta-feira (12) ao diretor da organização no Brasil, Martin Hahn, na sede da representação da OIT, em Brasília. O objetivo é assegurar aos trabalhadores e trabalhadoras do serviço público municipal, estadual e federal do Brasil o direito à negociação coletiva, sobretudo após a …

Dois dias depois de a Avianca Brasil, quarta maior companhia aérea do país, ter pedido recuperação judicial, o presidente Michel Temer assinou uma Medida Provisória (MP) que acaba com o limite de participação de capital estrangeiro em companhias aéreas no Brasil. Segundo o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, a MP não tem relação com a situação financeira da Avianca, mas a companhia poderá se beneficiar dela. A Avianca apresentou seu pedido de recuperação judicial no Tribunal de Justiça de São Paulo por conta de uma dívida milionária com fornecedores e aeroportos. “A Avianca, circunstancialmente, poderá ser beneficiada nesse processo. Com esta …

“Em novembro, o presidente eleito Jair Bolsonaro se encontrou com o presidente do TST, João Batista Brito Pereira – Foto: Valter Campanato/Agência Brasil” Presidente de entidade defendeu que as atribuições do TST sejam repassados ao Superior Tribunal de Justiça A Confederação Nacional do Transporte (CNT) divulgou nota defendendo o fim da Justiça do Trabalho e pedindo ao governo do presidente eleito da República, Jair Bolsonaro, que avalie extinguir o Tribunal Superior do Trabalho (TST). Para o presidente da CNT, Clésio Andrade, a esfera judicial responsável por julgar processos trabalhistas no País tem gerado insegurança jurídica ao não cumprir determinações da …

“Eu comecei a ser torturado no momento em que cheguei lá. O capitão Albernaz, que já era conhecido como um dos piores carrascos do DOI-CODI, me disse: ‘Começa a falar porque a guerra acabou pra você. Se não falar o que sabe, vai virar presunto.’ Esse era o termo que usavam no esquadrão da morte para os cadáveres que ‘surgiam’, que eram encontrados nos terrenos baldios de São Paulo, assassinados pela polícia.” Essa é apenas uma das fortes memórias que Anivaldo Padilha, preso político da ditadura militar brasileira (1964 – 1988), carrega consigo. Militante da Ação Popular (AP), líder da …

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, fez das transmissões ao vivo pelo Facebook uma das armas mais poderosas de sua comunicação política com arsenal de frases fortes dirigidas diretamente a seus mais de 8 milhões de seguidores na plataforma. Em geral, Bolsonaro escolhe os assuntos convenientes à sua agenda ultraconservadora e espera a imprensa repercutir. Nesta quarta-feira, porém, o roteiro foi diferente. Bolsonaro foi obrigado a comentar o escândalo envolvendo um ex-assessor do seu filho Flávio Bolsonaro, flagrado pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividade Financeira) em movimentação financeira suspeita de 1,2 milhão. “Temos um problema pela frente, o caso de um …

A Declaração Universal dos Direitos Humanos completa no mês de dezembro, de 2018, 70 anos de existência, e no dia 10 se comemora o Dia Internacional dos Direitos Humanos. Num momento no qual o Brasil vive um grande retrocesso, as leis, que tornam à liberdade, educação, segurança, a igualdade social, direitos obrigatórios a todos os seres humanos, são ignoradas com situações cada vez mais frequentes de violência, descaso e discriminação no país. De acordo com dados do IBGE, de 2018, foi constatado que 55 milhões de brasileiros vivem na pobreza. Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) mostram …

A verdade é que ninguém estava pronto para um escândalo desses já agora. Acabamos de sair da pior campanha eleitoral de nossa história, e mesmo os derrotados da eleição estavam aproveitando a trégua para respirar e se reorganizar. A maioria dos eleitores brasileiros votou em Bolsonaro, e, como convém a maiorias eleitorais no mês entre a eleição e a posse, ainda se permite ter esperança com o novo governo. Em não se tratando de reeleição, alguma lua de mel sempre é concedida ao recém-eleito. Até porque, qual a probabilidade de aparecer uma denúncia de corrupção quente, antes da posse, que não tenha …

O presidente eleito Jair Bolsonaro(PSL) já definiu 22 ministros integrantes do futuro governo: Onyx Lorenzoni (Casa Civil) Paulo Guedes (Economia) General Augusto Heleno(Segurança Institucional) Marcos Pontes (Ciência e Tecnologia) Sérgio Moro (Justiça) Tereza Cristina (Agricultura) General Fernando Azevedo e Silva (Defesa) Ernesto Araújo (Relações Exteriores) Roberto Campos Neto (Banco Central) Wagner Rosário (Transparência e CGU) Luiz Henrique Mandetta (Saúde) André Luiz de Almeida Mendonça (AGU) Gustavo Bebianno (Secretaria Geral da Presidência) Ricardo Vélez Rodríguez (Educação) General Carlos Alberto dos Santos Cruz (Secretaria de Governo) Tarcísio Gomes de Freitas (Infraestrutura) Gustavo Canuto (Desenvolvimento Regional) Osmar Terra (Ministério da Cidadania) Marcelo Álvaro Antônio (Turismo) Bento Costa Lima (Minas e Energia) Dalmares Alves (Mulheres, Família e Direitos Humanos) Ricardo de Aquino Salles (Meio Ambiente) Os …

O salário mínimo necessário para sustentar uma família de quatro pessoas deveria ter sido de R$ 3.959,98 em novembro deste ano. A estimativa, divulgada no último dia 6, foi feita pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Segundo a pesquisa, o valor do salário mínimo para sustentar uma família em novembro deveria ter sido 4,15 vezes maior do que o praticado atualmente, que é de R$ 954. O cálculo realizado pelo Dieese leva em conta as necessidades básicas de uma família para viver, como moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e Previdência Social. Para fazer essa conta, são levados em consideração os …

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, quer modificar a lei antiterrorismo para enquadrar ativistas e movimentos de esquerda, seguindo expedientes utilizados por diversos governos ao redor do mundo. Em discurso durante a campanha eleitoral, o capitão reformado prometeu: “Bandidos do MST [Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra], bandidos do MTST [Movimento dos Trabalhadores Sem Teto], as ações de vocês serão tipificadas como terrorismo.” A lei antiterrorismo em vigor no Brasil, sancionada por Dilma Rousseff às vésperas da Olimpíada de 2016 no Rio, pune com até 30 anos de prisão quem “provocar terror social ou generalizado”. Um trecho do texto diz que a lei não se …