Brasil

Entidades ligadas à Justiça do Trabalho realizam manifestação, em Brasília, em 5 de fevereiro, logo após o retorno do recesso do Congresso. O ato será uma reação à extinção do Ministério do Trabalho, feita de forma arbitrária pelo governo. Tarefas antes concentradas em uma só pasta estão agora espalhadas. Tudo para atender os empresários. Uma das funções de destaque como a de inspeção do trabalho ficou sob responsabilidade do “super” Ministério da Economia. Toda a experiência de fiscalização acumulada em quase 130 anos está sendo completamente desvalorizada. Quem deve sofrer é o povo. O atual responsável por cuidar da fiscalização …

Em seus dez primeiros dias, o governo de Jair Bolsonaro já mudou de ideia ou recuou de decisões que estavam tomadas e até anunciadas. Da área econômica à diplomacia e política, o vai e vem ocorreu pelo menos em três situações. Um dos principais recuos teve como personagem o próprio presidente da República. Na semana passada, ele anunciou que assinou um decreto aumentando o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Ele justificou afirmando que a medida iria compensar a perda de arrecadação com a extensão de incentivos às regiões Norte e Nordeste. Mas, no mesmo dia, o secretário especial da Receita …

No plano de passar um pente-fino nas regras do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social), a equipe econômica do ministro da Economia, Paulo Guedes, estuda dificultar o acesso à aposentadoria para quem tem que se afastar do trabalho por motivo de saúde. Segundo pessoas envolvidas nas discussões, está no radar um artigo para que o período de recebimento do auxílio-doença seja, na prática, descontado do tempo que se conta para ter direito a se aposentar. Em termos técnicos, o que ocorreria seria uma mudança na forma de calcular o chamado tempo de carência: o número mínimo de meses pagos ao …

O desmonte do Estado brasileiro iniciado pelo golpista Michel Temer (MDB-SP) avança de forma acelerada neste início do governo de extrema-direita de Jair Bolsonaro (PSL). A nomeação dos novos presidentes da Caixa Econômica Federal, do Banco do Brasil e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) caminha para a privatização e para o fim do papel de fomento de políticas públicas realizado por estes órgãos públicos, aplicados durante os governos Lula e Dilma. A mais recente polêmica foi a declaração do novo presidente da Caixa, o banqueiro e especialista em privatizações, Pedro Guimarães, de que os juros do …

Em telegrama emitido nesta terça-feira (8), o Ministério das Relações Exteriores pediu a diplomatas brasileiros que comuniquem à Organização das Nações Unidas (ONU) que o Brasil saiu do Pacto Global para a Migração, ao qual o país tinha aderido em dezembro, no fim do governo Michel Temer. A BBC News Brasil teve acesso ao documento em que o Ministério solicita às missões do Brasil na ONU e em Genebra a “informar, por nota, respectivamente ao Secretário-Geral das Nações Unidas e ao Diretor-Geral da Organização Internacional de Migração, ademais de quaisquer outros interlocutores considerados relevantes, que o Brasil se dissocia do …

Por Augusto Vasconcelos é presidente do Sindicato dos Bancários da Bahia,advogado, professor universitário, mestre em Políticas Sociais e Cidadania (UCSAL) e especialista em Direito do Estado (UFBA) O discurso de Bolsonaro sobre a Justiça do Trabalho revela profunda desinformação. Aliás, como em quase todo o pensamento hegemônico nesse governo, se apegam a mitos para justificar seus interesses, apelando para a ignorância dos acontecimentos. Não é verdade que o Brasil é o único país que possui uma jurisdição Trabalhista. Inglaterra, Nova Zelândia, Suécia, Noruega, Finlândia, Alemanha, França, Bélgica e México, por exemplo, possuem variados níveis de organização de juízos de primeiro …

Por Fábio de Oliveira Ribeiro Bolsonaro e Sérgio Moro sancionaram sua primeira Lei (texto abaixo). Ela garante ao aluno, mediante requerimento prévio motivado, o direito de faltar às atividades escolares por razões religiosas. O texto dessa Lei criou um direito cujo exercício depende exclusivamente da declaração unilateral do interessado. Sendo assim, qualquer pessoa pode se declarar judeu num mês e católico, islâmico, espírita, budista e macumbeiros nos meses seguintes. Ninguém é obrigado a conservar a própria fé e, em razão dessa curiosa Lei a consciência religiosa do interessado pode ser ajustada às suas necessidades de faltar às aulas ou às …

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), usou 80 notas fiscais de uma empresa de consultoria pertencente a um amigo de longa data para receber RS 317 mil em verbas de gabinete da Câmara dos Deputados entre os anos de 2009 e 2018. As informações foram reveladas pelo jornal Zero Hora na manhã desta terça-feira, 8. Entre as 80 notas, 29 foram emitidas em sequência, o que indica que Onyx teria sido o único cliente da firma. A empresa chamada Office RS Consultoria Sociedade Simples pertence a Cesar Augusto Ferrão Marques, técnico em contabilidade filiado ao DEM, o partido de Onyx. Marques também …

Mesmo tendo eleito candidatos que se diziam comprometidos com princípios liberais, pesquisa realizada pelo DataFolha aponta que os brasileiros são contra as privatizações e também não querem a redução de direitos trabalhistas, dois dos itens mais associados ao ideário liberal. Para o secretário de Finanças da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Sergio Takemoto, a pesquisa serve para mostrar o acerto das mobilizações realizadas pela entidade e pela Central Única dos Trabalhadores (CUT). “Estamos atentos ao que pensa a categoria e conjunto dos trabalhadores e, por isso, somos contra a venda das empresas públicas e contra o corte …

No último dia de mandato, governo Temer extinguiu a licença de cerca de 130 Rádios comunitárias em diversas regiões do país. Entidades representativas das emissoras criticam a medida e destacam a falta de debate público sobre o assunto. A decisão do Ministério da Ciência, Tecnologia, inovações e Comunicações (MCTIC), à época sob o comando de Gilberto Kassab, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia 31 de dezembro de 2018. O representante Nacional da Associação Mundial de Rádios Comunitárias (AMARC) no Brasil, Pedro Martins, afirma que a forma como a determinação ocorreu “configura, claramente, uma perseguição, um olhar diferenciado para esse …