Brasil

Nos últimos 10 anos, 559 projetos de leis foram criados para alterar o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Entretanto, somente três foram transformados em lei. Isso gera uma média de 56 projetos por ano e 5 projetos por mês. O resultado é apresentado pela pesquisa “Radiografia de ameaças ao Código de Defesa ao Consumidor- Balanço de 10 anos (2008-2018)”, realizado pelo Instituto Brasileiro de Defesa ao Consumidor (IDEC) e publicado em setembro de 2018. O estudo analisou se os projetos de lei eram ou não fragmentadores, ou seja, se poderiam originar um regulamento específico em uma determinada área – …

Neste sábado (20), policiais e fiscais do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) invadiram a sede do Sindipetro-NF (Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense), em Macaé (RJ), e apreenderam exemplares do tablóide especial sobre as eleições do Brasil de Fato, assim como exemplares do Boletim Nascente, o jornal semanal da entidade. Segundo relatos, os fiscais do TRE tentaram pular os portões e ameaçaram atirar no porteiro caso ele não os abrisse. Por ser sábado, não havia qualquer atividade no prédio do sindicato. Um diretor da entidade se dirigiu ao local e garantiu amplo e livre acesso às dependências. “A categoria …

Em tempo de ataques aos direitos dos trabalhadores, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) divulgou um importante dado nesta quinta-feira (18). Até dezembro de 2018, segundo o órgão, o pagamento do 13º salário deve injetar mais de R$ 211,2 bilhões na economia brasileira. Este montante representa aproximadamente 3% do Produto Interno Bruto (PIB) do país e será pago a cerca de 84,5 milhões de brasileiros, que receberão, em média, R$ 2.320 cada um. Para o cálculo foram reunidos dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Também foram …

O presidente Michel Temer e seu ministro, o general Sergio Etchegoyen, criaram uma força-tarefa de inteligência para atuar em estratégias de segurança pública. Publicado no Diário Oficial da União na terça-feira (16), o Decreto 9.527 atribui competências a representantes de 11 órgãos, incluindo a Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Leia também: Temer prepara o AI-1 do novo regime, por Luis Nassif O decreto diz que tem o objetivo de “analisar e compartilhar dados e de produzir relatórios de inteligência com vistas a subsidiar a elaboração de políticas públicas e a ação governamental no enfrentamento a organizações criminosas que afrontam o …

Onde está a segurança jurídica? Qual a justificativa para tamanho retrocesso? No dia 9 de outubro de 2018 tomei conhecimento de um texto da Folha de São Paulo1, do famoso historiador Yuval Noah Harari, autor do best-seller “Sapiens: Uma Breve História da Humanidade”, no qual se relata a mudança no mundo do trabalho decorrente da revolução da automação, sobretudo por causa da inteligência artificial, que trará como consequência a extinção de muitos empregos e a necessidade de proteção dos seres humanos. Imediatamente fiz reflexões sobre discussões variadas realizadas enquanto estudante de doutorado em Direito junto à Universidade de Brasília, onde …

Prestes a completar um ano, a reforma trabalhista, que entrou em vigor em novembro de 2017, não fez nenhuma diferença ou piorou a situação para a maior parte dos pequenos e médios empresários do país em relação a contratações ou demissões. É o que aponta levantamento do Insper com o banco Santander. Segundo a pesquisa, 61% dos empreendedores consideram que a reforma não teve nenhuma influência ou influenciou negativa ou muito negativamente na qualidade de suas decisões de contratação ou demissão de funcionários (49,39% consideram que não houve influência; 9,32% dizem que houve influência negativa; 2,35% afirmam que a influência …

Promulgada em 5 de outubro de 1988, a Constituição Federal em vigor no nosso país se tornou o principal símbolo do processo de redemocratização nacional, assegurando a liberdade de pensamento e instituindo mecanismos para evitar abusos de poder do Estado, após 21 anos de regime militar no Brasil. A Constituição brasileira é reconhecida no mundo inteiro como sendo moderna, sensível às minorias, avançada em questões ambientais, garantidora da participação popular e delimitadora do poder do Estado sobre o cidadão. A carta magna, conhecida como Constituição Cidadã, foi originada a partir de uma Assembleia Nacional Constituinte, convocada em 1985 pelo presidente …

É o que alerta o advogado e especialista em Direito Público e Previdência Pública Ludimar Rafanhin, ao alertar sobre ameaça real, seja com Temer ou Bolsonaro, de fim da aposentadoria. “Temos hoje o candidato Bolsonaro defendendo a retirada de direitos dos trabalhadores. A bancada do partido dele é uma das maiores”, completou. Rafanhin lembrou que “o próprio Temer já disse que fará conversas logo após o fim das eleições para aprovar a Reforma da Previdência. E, com a pressa que ele está, pode ser votada na surdina a pior versão da Reforma da Previdência, sem as alterações conseguidas com a …

O Ministério do Trabalho divulgou, na semana passada, uma versão atualizada da chamada “lista suja” do trabalho escravo, em que denuncia 209 empresas pela prática do crime. De acordo com o documento, entre 2005 e este ano, 2.879 funcionários foram submetidos por seus empregadores a exercer atividades laborativas sob condições degradantes e desumanas. O chefe da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae), Maurício Krepsky Fagundes, destaca que a lista traz 50 nomes que não figuravam no cadastro anterior. Ainda segundo ele, pela primeira vez na série histórica, iniciada em 2005, um empregador doméstico foi reportado como infrator. …

“Essa foi uma eleição muito difícil, com muitas mentiras e notícias falsas. Especialmente no Whatts App. Muita desinformação. Bolsonaro não teria essa votação se ficasse claro que a democracia está em risco. Que os direitos das pessoas estão em risco. Que as empresas públicas estão em risco”, afirmou a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira. Passado o primeiro turno, agora o candidato do PT à presidência, Fernando Haddad, enfrenta o capitão da reserva do Exército Jair Bolsonaro (PSL), que representa a extrema-direita. A campanha de Bolsonaro usou, ao longo do primeiro turno,  como arma, uma avalanche de mentiras para desqualificar os adversários. …