Brasil

A Constituição Federal completa 30 anos nesta sexta (5). Seu grande problema não é estar ultrapassada. Foi nunca ter sido efetivada plenamente, seja pela falta de regulamentação, seja pelo não cumprimento da letra escrita. Neste momento, em que a democracia representativa está em descrédito, em que políticos defendem os próprios interesses ao invés das demandas e necessidades do povo, em que lideranças populistas se colocam acima das leis, ela segue sendo uma boia de salvação a quem deseja uma sociedade mais justa. Porém, essa boia está na mira de quem quer reduzir o Estado que deveria priorizar os mais pobres …

Prazo para menor de 60 anos pegar o dinheiro acabou no dia 28. É possível sacar ao aposentar Cerca de 4,2 milhões de cotistas do PIS/Pasep terão que esperar até completar 60 anos ou se aposentar para pegar o dinheiro, segundo balanço da  Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil. O prazo para trabalhadores até 59 anos sacarem as cotas se encerrou em 28 de setembro. Segundo a Caixa, responsável pelo pagamento do PIS, 3,8 milhões, equivalente a 30% das pessoas que tinham direito, deixaram de fazer o resgate de R$ 5,4 bilhões. O Banco do Brasil, que paga o …

Diretor-geral da Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 5 de junho de 2017 na sede do organismo em Genebra – AFP/Arquivos  O desemprego é preocupante na América Latina, onde milhões de pessoas trabalham na informalidade, sem contribuir para a previdência social, o que compromete a arrecadação de uma futura aposentadoria, advertiu a Organização Internacional do Trabalho (OIT) nesta terça-feira (2). “Há um aumento na incerteza em termos de mercado de trabalho” na América Latina, disse Guy Ryder, diretor-geral da OIT, na abertura da Reunião Regional Americana no Panamá. Segundo Ryder, após 2014 a região entrou em um ciclo de desaceleração …

Na comparação com o salário médio dos homens, em 2017, as mulheres encerraram o ano ganhando 17,46% a menos que os trabalhadores do sexo masculino, revelam os dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), do Ministério do Trabalho, divulgados na sexta-feira (28). A discrepância salarial acompanhada da divisão de gênero reflete um conjunto de práticas culturais, segundo o diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio. Em entrevista à jornalista Marilu Cabañas, da Rádio Brasil Atual, o diretor técnico destacou que em muitas gestões é comum que as práticas salariais adotadas para as mulheres sejam menores, apresente desvantagens na permanência …

A queda do emprego e da renda prejudica a recuperação da economia, afirma a Confederação Nacional da Indústria (CNI), entidade inspiradora da “reforma” trabalhista, aquela que viria recuperar o emprego e a renda. Ao divulgar nesta terça-feira (2) indicadores do setor, a CNI informou que apenas o faturamento “apresenta tendência clara de reação”. De acordo com a entidade empresarial, de julho para agosto o emprego na indústria ficou praticamente estável, variando -0,1%. O rendimento médio caiu 0,4%, na quinta retração seguida – desde maio, varia -0,5%. No ano, acumula redução de 1,8% em comparação com igual período de 2017, enquanto …

Apesar da perda de direitos na hora da rescisão, a demissão por comum acordo entre patrão e trabalhador, sem a presença do sindicato da categoria, criada pela reforma Trabalhista do ilegítimo e golpista Michel Temer (MDB-SP), tem aumentado no País, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho. De acordo com o Caged, desde a aprovação da nova legislação, em novembro do ano passado, 109.508 trabalhadores e trabalhadoras assinaram acordos para rescindir os contratos de trabalho e, com isso, perderam o direito ao seguro-desemprego, receberam metade do aviso-prévio (em caso de indenização) e apenas …

Eram cinco e meia da tarde quando um som cadenciado de tambores silenciou de repente a multidão gigantesca que se reuniu no Largo da Batata, a praça dos protestos de São Paulo escolhida pelas mulheres para se manifestar contra o presidenciável Jair Bolsonaro no ato batizado de #Elenão. A percussão era do grupo Ilú Obá De Min – formado apenas por mulheres – que pediu passagem às pessoas para chegar ao carro de som. Quando os tambores pararam, uma locutora do alto do carro pediu ao público para repetir o manifesto criado para a ocasião. “Somos mulheres, milhões e diversas…”, começava o texto que …

A decisão de cancelar os títulos dos eleitores que não fizeram o recadastramento biométrico terá um grande impacto nas eleições na Bahia. Foram 586.333 cancelamentos no estado, o maior número entre as unidades da Federação. De acordo com a Justiça Eleitoral, no total, 3 milhões 368 mil 447 eleitores não vão votar nas eleições de outubro porque não compareceram aos cartórios eleitorais nos municípios em que houve o recadastramento para identificação biométrica ou devido a outras restrições. Metade dos títulos de eleitor cancelados no país está concentrada em cinco estados. Bahia (586.333), São Paulo (375.169), Paraná (257.941), Ceará (234.487) e …

Em sua participação na audiência pública sobre privatizações, no Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da Fenae, Jair Pedro Ferreira, defendeu a importância das empresas públicas. “Numa sociedade tão desigual, não podemos não contar com elas, em especial os bancos públicos. Caixa, BNDES, Banco do Brasil e outros são os grandes responsáveis por impulsionar o desenvolvimento, a criação de emprego e renda. Essa audiência ajuda a sociedade a compreender que as empresas públicas são indispensáveis”, afirmou. Em relação à Caixa, Jair Ferreira lembrou: “ela é responsável por 70% dos financiamentos habitacionais do país. Também administra programas sociais. Se o direito …

Em julgamento nesta quarta-feira (26), por 7 votos a 2, os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) votaram para manter cancelados os títulos de 3,4 milhões de eleitores que não compareceram à revisão cadastral da Justiça Eleitoral. Com a medida, essas pessoas não poderão votar nas eleições de outubro. Foi analisada uma ação do PSB que pedia a reversão do cancelamento dos títulos de quem não compareceu à revisão feita entre 2016 e 2018. Um dos procedimentos da revisão é o cadastramento biométrico. Segundo o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), cerca de 3,4 milhões de eleitores tiveram o título cancelado, em 1.248 municípios. …