Brasil

A partir de segunda-feira (21) o INSS deixará de agendar datas para receber pedidos de aposentadoria por idade. Agora, as solicitações serão analisadas automaticamente, sem a necessidade de o segurado ir até uma agência da Previdência. Com a mudança, os trabalhadores só terão de comparecer ao local se houver alguma pendência no pedido, ou seja, caso faltem documentos que comprovem o direito de se aposentar por idade. A solicitação do benefício continua sendo feita pela internet, em meu.inss.gov.br, ou por telefone, no 135. Na internet, é necessário fazer um cadastro e pegar uma senha. Ao fazer o pedido, será gerado um número de …

A Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalho (CDHET) apresentou nesta quinta-feira (10/05) o relatório que formaliza a proposta da nova lei. O texto é uma sugestão legislativa, que será relatada pelo senador Paulo Paim (PT-RS), e regulamenta assuntos relativos à inclusão social, autorregulação sindical, modernização do trabalho, salário mínimo mensal e jornada de trabalho de 40h semanais. Na ocasião, a CONTEC foi representada pelo vice-presidente e presidente da FENESPIC, Isaú Chacon; e o secretário-geral da entidade, Gilberto Vieira. A primeira versão do anteprojeto da Reforma Trabalhista conta com mais de 700 artigos e já está sendo chamada de “nova CLT”. …

  A Lei Áurea, que promoveu a abolição da escravidão no Brasil, chegou aos 130 anos no último domingo (13/05). Mas há pouco a comemorar no último país das Américas a abandonar a prática. Além de continuar a verificar uma enorme desigualdade entre negros e brancos, recentemente o Brasil, que se notabilizou como exemplo do combate às formas modernas de escravidão, viu seu governo tentar retroceder uma luta civilizatória de mais de 20 anos. A existência da escravidão moderna no Brasil foi reconhecida formalmente apenas em 1995, na gestão de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), quando foi formado o primeiro Grupo Executivo de Repressão ao Trabalho Forçado. …

  O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou esta semana a antecipação do pagamento de mais R$ 100 bilhões ao Tesouro Nacional. As antecipações de pagamentos pelo banco se tornaram frequentes desde 2015. Com essa nova antecipação, o BNDES terá antecipado o pagamento de R$ 310 bilhões ao Tesouro. A imprensa, sem a menor cerimônia, anuncia que “o Tesouro conta com o dinheiro para poder cumprir a ‘regra de ouro’ das contas públicas, que veda o endividamento público para bancar gastos correntes”. Isso sim é uma verdadeira pedalada fiscal. Os contratos permitiam o pagamento em 20 anos …

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal recebeu, na sessão desta terça-feira (8/5), denúncia contra o ex-ministro e ex-deputado federal Geddel Vieira Lima, dono de um apartamento onde a Polícia Federal encontrou malas com R$ 51 milhões, em setembro de 2017. Ele é acusado de lavar dinheiro e integrar organização criminosa juntamente com o irmão, Lúcio Vieira Lima; a mãe, Marluce; um ex-assessor parlamentar e um empresário. Segundo a Procuradoria-Geral da República, o grupo tentou simular operações financeiras para esconder repasses de propina para Geddel por corrupção na Caixa Econômica Federal, vantagens indevidas do grupo Odebrecht e desvios de remunerações …

  O ex-presidente da estatal, Guilherme Campos, disse que o número de demissões poderá ser ainda maior caso a empresa não consiga arcar com as dívidas trabalhistas. Segundo informações da colunista Andreza Matais, do Estadão, a proposta foi aprovada em fevereiro deste ano pela comissão diretora da empresa, mas mantida em sigilo há meses, o que não é comum. Há suspeita de que a medida tenha como objetivo beneficiar as agência do setor privado, que atuam nas proximidades das que serão fechadas e herdarão os serviços. Apenas em São Paulo serão fechadas 167 agências: 90 na capital e 77 no interior. …

De acordo com os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) divulgados na manhã desta sexta-feira, (27/4), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil tinha 13,689 milhões de pessoas em busca de emprego no primeiro trimestre deste ano. Apesar do patamar elevado de desemprego, houve melhora em relação a igual período do ano anterior, segundo dados da Pnad Contínua agora divulgada. O País perdeu 1,528 milhão de postos de trabalho em apenas um trimestre, ao mesmo tempo em que mais 1,379 milhão de pessoas migraram para o contingente de desempregados. Outros 233 mil …

  De cada três brasileiros desempregados no Brasil, dois são negros, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADC), feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) sobre o terceiro trimestre de 2017. Em números absolutos, há 8,2 milhões de pretos e pardos, que compõem o grupo racial negro de acordo com o IBGE, desempregados no país e 4,7 milhões de brancos na mesma condição. A taxa de desemprego entre os negros é de 14,6%, enquanto a dos brancos é de 9,9%, contra média nacional de 12,4%. O desemprego para a população negra é 47,1% maior do …

  No início do mês, a primeira seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, pela manutenção da Taxa Referencial (TR) como índice de correção monetária dos saldos das contas vinculadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Apesar da decisão do STJ, ainda cabe recurso no Supremo Tribunal Federal. No julgamento, foi negado provimento ao Recurso Especial, apontando não haver ilegalidade na utilização da TR como índice de correção do FGTS. O acórdão ainda será publicado, quando será analisada a viabilidade de recursos. Segundo o advogado conveniado ao Sindicato, Paulo de Tarso, a manutenção dessa …

  A medida provisória que alterou pontos da reforma trabalhista deve perder a validade na próxima segunda-feira (23). Com isso, a reforma volta a valer integralmente, incluindo pontos polêmicos, como permitir que grávidas trabalhem em locais insalubres (que fazem mal à saúde), com radiação, frio e barulho, por exemplo, e que as empresas demitam seus empregados para, em seguida, recontratá-los como trabalhadores intermitentes, que recebem apenas por hora trabalhada. Editada pelo governo uma semana depois de a nova CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) entrar em vigor, em novembro, a MP precisaria ser votada e aprovada pela Câmara e pelo Senado para …