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Congresso aprova orçamento de 2019 com reajuste para servidores

O ponto central e mais polêmico do debate em torno do Orçamento para 2019, aprovado na quarta-feira (11), pelo Congresso Nacional, foi a questão do veto ao reajuste dos servidores, cujo dispositivo foi mantido pelo relator e foi alvo de críticas de governistas e da oposição, em plenário. O projeto vai à sanção presidencial. Além da proibição de concessão de aumento a servidores públicos, o relatório do tucano, senador Dalírio Beber (PSDB-SC), proibiu a criação de cargos no serviço público. Mas, o substitutivo de Beber permite a criação de novos cargos apenas nas áreas da saúde, educação, segurança pública, defesa …

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Orçamento ajuda empresas e corta ainda mais os investimentos em programas sociais

O Congresso Nacional aprovou a  Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019 na madrugada desta quinta-feira (12). Uma das principais polêmicas, o impedimento do reajuste salarial a servidores públicos caiu. No entanto, a ideia geral de corte de gastos foi mantida e o salário mínimo para o próximo ano ficou em R$ 988, enquanto a estimativa do  Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) para o piso adequado  para o brasileiro deveria ser de R$ 3.747,10, ou seja, o salário mínimo definido pelo governo Temer é 73,6% menor do que o necessário. Grazielle David, assessora política do Instituto de Estudos …

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Investimento nas estatais é o menor em 20 anos

A cada pesquisa divulgada fica mais claro que o governo Michel Temer acaba com o país e toda a riqueza nacional. O desmonte das estatais está cada dia mais acelerado e os dados mostram. No primeiro trimestre deste ano, foram investidos apenas R$ 9,8 bilhões nas empresas públicas. Realidade bem diferente dos governos eleitos de Lula e Dilma. No mesmo período de 2010, o governo Lula investiu R$ 18,8 bilhões. De janeiro a março de 2014, Dilma Rousseff destinou R$ 21,7 bilhões. Nos últimos 20 anos, Temer foi o que menos investiu nas estatais brasileiras. E os dados são do …

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Jogo de decisões sobre Lula termina como começou, mas expõe TRF4

O clima de Copa no Brasil parecia ter acabado. Sem partidas do Mundial e com a eliminação da seleção, o domingo 7 prometia dar aos brasileiros um refresco de análises táticas, jogadas ríspidas, ataques e retrancas, interferências externas e vitórias conquistadas por detalhes. Mas no Tribunal Federal da 4ª Região, onde a prisão de Lula foi selada, os times decidiram entrar em campo. De um lado, três deputados petistas e um desembargador simpático às suas considerações tentavam avançar na libertação do ex-presidente Lula. De outro, um juiz de primeira instância e um desembargador armavam uma retranca para impedir o feito. …

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Salário mínimo deveria ser de R$ 3.682,67, aponta Dieese

O salário mínimo necessário para a manutenção de família de 4 pessoas deveria equivaler a R$ 3.682,67 em fevereiro, ou 3,86 vezes o piso nacional (atualmente em R$ 954), calcula o Departamento Intersindical de Economia e Estatística (Dieese). Em 2017, o salário mínimo era de R$ 937 e o piso mínimo necessário correspondeu a R$ 3.811,29, ou 4,07 vezes o piso nacional. O departamento divulga mensalmente estimativa de quanto deveria ser o salário mínimo para atender as necessidades básicas do trabalhador e de sua família, como estabelecido na Constituição: moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e Previdência Social. …

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Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos

A Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos (PNCBA) é um levantamento contínuo dos preços de um conjunto de produtos alimentícios considerados essenciais. A PNCBA foi implantada em São Paulo em 1959, a partir dos preços coletados para o cálculo do Índice de Custo de Vida (ICV), e ao longo dos anos, foi ampliada para 18 capitais Os itens básicos pesquisados foram definidos pelo Decreto Lei nº 399, de 30 de abril de 1938, que regulamentou o salário mínimo no Brasil e está vigente até os dias atuais. O Decreto determinou que a cesta de alimentos fosse composta por 13 …

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Empregado teve perda de salário com reforma trabalhista, garante entidade

O jornal Valor Econômico trouxe hoje reportagem com informações do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) que aponta para grandes prejuízos aos trabalhadores. Segundo matéria, a partir da reforma trabalhista, cada trabalhador teve perda média de R$ 14 em seu salário mensal. Os dados fazem parte de uma apresentação da entidade na Câmara dos Deputados, com o tema “Impactos da Aplicação da Nova Legislação Trabalhista no Brasil”. Segundo a publicação, o Diap é categórico em afirmar que tanto o poder Executivo quanto o Legislativo “têm culpa no cartório” ao, respectivamente, propor e aprovar uma reforma trabalhista que surtiu efeito “inverso” …

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STF afasta ministro do Trabalho e manda prender chefe de gabinete

O STF (Supremo Tribunal Federal) determinou o afastamento do ministro do Trabalho, Helton Yomura, do cargo. A medida, confirmada à Folha por pessoas com acesso às investigações, faz parte da terceira fase da Operação Registro Espúrio, em curso nesta quinta(5). A apuração mira esquema de fraudes e corrupção no Ministério do Trabalho. Também estão entre os alvos o deputado federal Nelson Marquezelli (PTB-SP) e o chefe de gabinete de Yomura, Júlio de Souza Bernardes, que teve mandado de prisão temporária expedido. As medidas foram autorizadas pelo ministro do Supremo Edson Fachin, a pedido da PF e da Procuradoria-Geral da República. Segundo a PGR, “os investigados utilizam …

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Novas regras de portabilidade do salário já estão valendo em todo País

Medidas anunciadas pelo Conselho Monetário facilitam transferência do salário para instituições financeiras menos tradicionais que bancos. Entenda A partir desta segunda-feira, trabalhadores que quiserem transferir os valores recebidos em sua conta-salário para uma contra bancária ou de pagamento encontrarão mais facilidade graças às novas regras de portabilidade do salário definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), em fevereiro, e que passaram a valer a partir do dia 1º de julho, mas encontraram nessa segunda-feira (2), o primeiro dia útil com o novo sistema. Ao aderir às novas regras de portabilidade do salário , o valor recebido pelo trabalhador passa a ser …

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Taxa de desemprego segue alta, e só trabalho informal cresce

O mercado de trabalho continuou criando vagas informais no trimestre encerrado em maio, com a taxa de desemprego calculada em 12,7% pelo IBGE, ante 12,6% em fevereiro e 13,3% há um ano, com uma estimativa de 13,235 milhões de desempregados, 115 mil a mais em três meses (0,9%). Se em 12 meses o país tem menos 536 mil desempregados a menos (-3,9%), também nesse período só viu crescer o trabalho sem carteira e autônomo, porque não houve crescimento do emprego com carteira assinada. De fevereiro a maio, 90 mil pessoas deixaram de fazer parte da força de trabalho, enquanto o …

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