Brasil

  Desde de março, um grupo de trabalho criado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) estuda se o conceito do Direito Adquirido é aplicável ou não a questão da incorporação de função gratificada. A súmula 372 do TST garantia ao empregado que havia exercido cargo ou função por 10 anos ou mais, a incorporação desse valor ao salário mensal, desde de que a retirada da gratificação fosse sem justa causa. A Reforma Trabalhista acabou com essa possibilidade e a súmula foi derrubada. Advogados, promotores do Ministério Público, além de juízes e magistrados, debatem sobre o tema. Existem três correntes: os …

  Em 2016, 13,34 milhões de pessoas viviam em condições de extrema pobreza. No ano passado, esse número aumentou para 14,84 milhões, 11,2% a mais.  Os números de pessoas que vivem na miséria também são assustadores. Em 2016, a população brasileira que vivia na miséria atingia 6,5%. Este índice subiu para 7,2%, no ano passado. A crise econômica, o desemprego e a reforma trabalhista, que precarizou as relações de emprego, diminuindo a formalização e aumentando a informalidade são as causas do aumento da extrema pobreza, segundo a LCA Consultores, que analisou a pesquisa PNAD Contínua, do Instituto Brasileiro de Geografia …

  Os especialistas são unânimes ao afirmarem que existe um gargalo de crédito no mercado e que somente com o aumento do investimento no setor produtivo a economia voltará a crescer de forma sustentável. Os bancos alegam que o crédito está disponível, mas não existe demanda. “Com as altas taxas cobradas pelas instituições financeiras, o custo do capital é proibitivo. Não vai haver demanda nunca”, critica Juvandia Moreira, presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf). Mesmo com a redução da Selic (taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia para títulos federais), que baixou para 6,5% …

A Casa da Moeda do Brasil (CMB) demitiu 212 funcionários por telegrama no início de abril, reduzindo seu quadro para cerca de 2.100 trabalhadores. O Sindicato Nacional dos Moedeiros denuncia que as dispensas foram discriminatórias e desrespeitosas porque vários não receberam o comunicado pelos Correios e compareceram ao trabalho normalmente. Além disso, os representantes da categoria relatam o descaso do governo com a empresa, que vem enfrentando sucessivos ataques. Entre eles está a retirada de recursos que eram obtidos via sistemas Sicobe (bebidas) e Scorpius (selos de cigarros), utilizados para rastreamento e controle dos produtos. A arrecadação também despencou porque …

A ministra do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Nancy Andrighi, relatora de um inquérito sobre o ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB-SP), decidiu nesta quarta-feira (11) enviar a investigação para a Justiça Eleitoral de São Paulo. Com a decisão, o caso, que segue em sigilo, ficará fora do alcance dos investigadores da Lava Jato em São Paulo. No entanto, se a Justiça Eleitoral autorizar, poderá haver compartilhamento de provas com a força-tarefa da operação no estado. Andrighi atendeu a requerimento do vice-procurador-geral, Luciano Mariz Maia, encarregado pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, de oficiar perante o STJ. Segundo ele, as investigações indicam a prática …

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou ontem(11) um projeto que altera a legislação para permitir que o trabalhador que pedir demissão tenha a possibilidade de sacar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Hoje, o trabalhador não pode movimentar a conta vinculada a ele no FGTS quando pede demissão, a não ser que haja acordo entre empregado e empregador, o que permite saque de até 80% do saldo. O projeto foi apreciado em caráter terminativo e, caso não haja apresentação de recurso para análise do tema no plenário da Casa, seguirá diretamente para apreciação na Câmara dos …

“Mais uma vez a burrice uniu-se à maldade em novo golpe desferido pelo governo no Programa Farmácia Popular”, disparou o senador e ex-ministro da Saúde Humberto Costa, a propósito da revisão dos valores pagos ao setor privado na modalidade Aqui Tem Farmácia Popular, que funciona por meio de uma rede de farmácias privadas. A iniciativa de Brasília é mais um capítulo da escalada de cortes de gastos da política de austeridade fiscal imposta pela Emenda Constitucional nº 95, de 2016. O programa comporta aperfeiçoamento, mas promover mudanças radicais em um momento de troca de ministro da Saúde (a substituição de Ricardo Barros por …

Pelo segundo ano consecutivo o governoreajustou o salário mínimo abaixo da inflação. Em 2018 ele subiu de 937 reais para 954 reais, aumento de 1,81%. Pela lei, o salário mínimo deve ser reajustado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), medido pelo IBGE, que marcou 2,07% no ano passado. Foi o menor aumento do mínimo em 24 anos. Em 2017, a correção do salário mínimo já havia ficado abaixo da inflação. O valor foi reajustado em 6,48%, mas o INPC do ano foi de 6,58%, representando umaperda de 0,1%e o primeiro aumento abaixo da inflação desde 2003. Agora, a …

No último dia 22 de março, o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) apresentou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 9.858/18, que visa alterar a Lei 13.260/16, conhecida como Lei Antiterror, sancionada pela então presidente Dilma Rousseff. Em 2016, entidades sociais e movimentos sociais denunciaram o precedente criado pela legislação antiterrorista, concebida meses antes da realização dos Jogos Olímpicos no Rio de Janeiro, pois já se percebia que o texto poderia ser utilizado para criminalizar todo tipo de mobilização popular. Agora, o PL apresentado pretende dispor sobre o que qualifica como “atividade terrorista de movimentos sociais”. O deputado Rogério …

Na última segunda-feira, dia 02 de abril, comemorou-se o Dia Mundial da Conscientização do Autismo. O autismo é um transtorno no desenvolvimento do cérebro que afeta cerca de 70 milhões de pessoas em todo o mundo e a data serve para ajudar a conscientizar a população, com intuito de alertar as sociedades e governantes sobre esta síndrome, ajudando a derrubar preconceitos e esclarecer à sociedade sobre o tema. Os transtornos do espectro autista (TEA), como o próprio nome sinaliza, englobam uma série de diferentes apresentações do quadro, que têm em comum a maior ou a menor limitação na comunicação – …