Brasil

O governo de Michel Temer dá sinais de que quer fazer novas intervenções. Ao lado do presidente do Senado, Eunício Oliveira, e do diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segovia, o ministro da Justiça, Torquato Jardim, afirmou na noite deste domingo, 18, que o governo federal vai analisar eventuais demandas de outros Estados em relação à Segurança Pública. “O que vier, o governo assistirá e responderá na extensão da sua capacidade operacional e no limite de Orçamento. Esse é o compromisso do governo de Michel Temer”, disse, na base aérea de Brasília, onde embarcou nesta noite uma força-tarefa policial ao Ceará …

Os privilégios para o mercado e para os empresários que apoiaram o golpe jurídico-parlamentar-mídiatico de 2016 vão continuar com a reforma Previdência. Os argumentos que o governo impõe à população para que aceite as mudanças nas regras da aposentadoria são uma mentira. Sempre bom lembrar que Temer perdoou as dívidas bilionárias que grandes empresas, inclusive bancos, têm com a Previdência Social. Segundo o Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), o Itaú teve perdão de R$ 25 bilhões. Já o Santander se livrou de uma dívida de R$ 388 milhões. Só no ano passado, o governo aprovou ao menos três projetos …

O presidente Michel Temer decidiu decretar intervenção federal na área de segurança pública no Rio de Janeiro. O decreto com a decisão deve ser publicado nesta sexta-feira (16), para que as Forças Armadas assumam o controle das ações de segurança no estado, para tentar pôr fim à crise de violência. O general Walter Souza Braga Neto, do Comando Militar do Leste, foi escolhido por Temer como interventor. A decisão foi tomada em reunião realizada na noite desta quinta (15), com o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (MDB), os ministros da Defesa, Raul Jungmann, do Gabinete de Segurança Institucional, Sérgio Etchegoyen, da Fazenda, Henrique Meirelles, …

O Congresso Nacional, que começa efetivamente seus trabalhos em 2018 a partir de terça-feira (20), tem expectativa de ser marcado por um recesso branco, a partir do segundo semestre, em função das eleições, com uma produção mais baixa no plenário e nas comissões. Mas o resultado dos trabalhos do Legislativo federal em 2017 já foi visto como negativo por parte de analistas e cientistas políticos que avaliaram o balanço recente divulgado pelas mesas diretoras da Câmara e do Senado. No ano passado, a produção observada teve poucas diferenças em relação à de 2016, considerada de pouca qualidade em comparação a anos anteriores. No total, …

O ano somente começou e outra bomba armada no Congresso Nacional está mais perto de explodir no colo dos trabalhadores. Uma Proposta de Emenda à Constituição de autoria do deputado Mauro Lopes (PMDB-MG), a PEC 300/2016, determina que o trabalhador só poderá ingressar na Justiça para requerer direitos – como horas trabalhadas e não pagas corretamente – retroativos a dois anos após o fim do contrato de trabalho. E a ação só poderá ser movida em um prazo de, no máximo, três meses após a demissão. Atualmente, o trabalhador pode ingressar com ação para requerer os direitos dos últimos cinco anos anteriores …

O combate aos privilégios é um dos principais argumentos do governo Temer para tentar convencer a população a aceitar a reforma da Previdência (Proposta de Emenda Constitucional 287), que dificultará o direito à aposentadoria e irá rebaixar os valores das pensões. Nada mais longe da verdade. De acordo com a professora de economia da UFRJ Denise Lobato Gentil, os privilégios não só serão mantidos, como se aprofundaram em 2017 graças a perdões bilionários de dívidas e impostos que financiam a Previdência concedidos a grandes setores da economia, governos estaduais e prefeituras.  Os bancos também foram favorecidos pelo governo Temer em …

O Carnaval mal acabou e os líderes dos partidos da base do governo já se preparam para retomar com força total as articulações para a votação da reforma da Previdência. Temer ainda não tem a quantidade de votos para alcançar o quórum mínimo para aprovar a proposta. Por isso, os próximos dias serão de pressão total nos deputados. A votação está prevista para a próxima terça-feira (20/02), na Câmara Federal. O desespero do governo se dá porque a proposta ainda não tem os 308 votos necessários entre os 513 deputados para ser aprovada em dois turnos na Casa. Como se …

A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve suspensa a posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), como ministra do Trabalho. Ela defendeu que a competência para analisar o caso é, de fato, do Supremo, e não do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que havia liberado a parlamentar para assumir o cargo. A decisão da ministra atende a parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que se manifestou pela cassação da decisão do STJ. De acordo com este entendimento, como a causa tem por fundamento uma matéria constitucional (no caso específico, o princípio da moralidade), “o decisório não poderia …

O relator da Reforma da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS-BA), apresentou, nesta quarta-feira (7), um novo texto com mudanças na PEC 287-A. A emenda aglutinativa traz alterações na proposta nos itens sobre trabalhadores rurais, Benefício de Prestação Continuada (BPC), redução de tempo de contribuição e aposentadoria para cônjuges de policiais mortos em combate. A nova proposta, que atinge diretamente os trabalhadores e trabalhadoras, está prevista para ser entregue formalmente aos líderes do governo e discutida a partir do dia 19 de fevereiro. O governo terá até o dia 28 de fevereiro para conseguir os 308 votos necessários para aprovar o …

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quinta-feira (8), o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) número 3239/04, movida pelo partido Democratas (DEM). A medida questionava o direito de propriedade das comunidades quilombolas a suas terras, bem como o seu acesso a políticas públicas, garantidos pelo Decreto 4.887, de 2003, instituído pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Tramitando no STF desde 2012, o julgamento foi concluído com 8 votos a favor da constitucionalidade do decreto, dois votos parciais e um contra o questionamento. Votaram a favor da manutenção do decreto os ministros Cármen Lúcia — presidenta do STF …