Brasil

O relatório anual do Comitê de Peritos para Aplicação das Convenções e das Recomendações da Organização Internacional do Trabalho (OIT), divulgado na terça-feira (6), condenou a proposta de reforma Trabalhista do governo Michel Temer (MDB-SP) aprovada pelo Congresso Nacional, que entrou em vigor no dia 11 de novembro do ano passado. Ao analisar como o Brasil está aplicando a Convenção 98, que trata do direito de sindicalização e negociação coletiva dos trabalhadores e trabalhadoras e é uma das oito convenções fundamentais da OIT, da qual o país é signatário, o Comitê de Peritos questionou o item da nova lei trabalhista que …

Os bancos investem pesado na internet e empurram os consumidores para os serviços online. Hoje, cerca de 9,5 milhões de pessoas fazem mais de 80% das transações pelos aplicativos ou internet banking, de acordo com dados da Febraban (Federação Brasileiro dos Bancos) referentes a 2016. As operações mais utilizadas são transferência entre contas, pagamentos de faturas e consultas de saldos. Mas, a facilidade pode se tornar uma grande dor de cabeça. Segundo o Banco Central, em 2016, foram contabilizadas 425 queixas referentes ao sigilo e a segurança dos canais de acesso as contas pela internet. No ano seguinte, pulou para 1.688, …

Como a chamada reforma trabalhista não exige mais a homologação no sindicato dos trabalhadores, as empresas já estão aproveitando as novas regras: faz a demissão e apresenta as contas rescisórias de acordo com que acha que está certo. Ao trabalhador, sem ter como contestar os valores, cabe apenas assinar os documentos. Mas, os representantes dos trabalhadores alertam que as contas dos empresários apresentam muitos erros, como documentos incompletos, cópias de documentos pertencentes a outro funcionário, lacunas no recolhimento do fundo de garantia, entre outros. No setor financeiro, o banco Itaú já anunciou que não mais fará as homologações nos sindicatos. …

Uma reportagem publicada no UOL informa que o Tribunal de Contas da União (TCU) abriu investigação sobre o pagamento de bônus e Participação nos Lucros e Resultados (PLR) para funcionários de empresas estatais. “Há aspectos específicos atinentes à gestão das empresas estatais e, ainda, ao relacionamento entre essas entidades e a União que podem estar contribuindo para a persistência da deterioração das contas públicas”, disse Raimundo Carreiro, presidente do TCU em seu despacho determinando a abertura da investigação. “Essa investigação sobre a PLR dos empregados de estatais está sendo feita para dar vazão a uma resolução do governo que tem …

A Justiça Federal suspendeu por tempo indeterminado a decisão que obrigava a mineradora Samarco e suas acionistas Vale e BHP Billiton a depositarem R$ 1,2 bilhão como garantia de futuras ações de recuperação e reparação dos danos socioambientais decorrentes da tragédia de Mariana (MG). A decisão ocorre após as mineradores assinarem um Termo de Ajustamento Preliminar com o Ministério Público Federal (MPF). O prazo para depósito já havia sido prorrogado algumas vezes. Na última ocasião, a data estabelecida era 19 de janeiro. Em sua decisão, o juiz Mário de Paula Franco informou que a suspensão se deve à “demonstração de atitudes concretas …

Como se esperava, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que era filiado ao PSDB/SP até ser indicado para o cargo, derrubou, no último dia 2, a liminar da Justiça Federal em Pernambuco que suspendeu o trecho de uma medida provisória (MP) que autorizou a União a privatizar a Eletrobras. Com a decisão, o processo de privatização da empresa fica liberado. Moraes atendeu a um recurso da Câmara dos Deputados. Na decisão, Alexandre de Moraes entendeu que o juiz de primeiro grau usurpou a competência do Supremo ao analisar a legalidade da MP. “Entretanto, se a decisão …

O ano de 2017 apresentou uma contínua redução da taxa de desemprego. Trimestre a trimestre, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua Mensal, a PNAD Contínua, do IBGE, mostrou que o número de trabalhadores em busca de uma ocupação foi decrescente: a taxa, que marcou 13,7% de janeiro a março, caiu para 11,8% de outubro a dezembro. A qualidade dos postos de trabalho gerados é, no entanto, questionável. A informalidade deu o tom o comportamento do desemprego ao longo de 2017. Em dezembro do ano passado a população ocupada era de 92,1 milhões de brasileiros e os trabalhadores informais (sem carteira ou por conta própria) eram 37,1% do …

Antecipado por razões políticas, a fava contada da condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por três votos a zero no TRF-4 de Porto Alegre, em segunda instância, continua a consumir os debates políticos e manifestações de rua. Diante de uma miríade de análises e pontos de vista, fica difícil para qualquer pessoa absorver um sentido político mais amplo do que os objetivos eleitorais nesta condenação. Alguns falam em guinada autoritária do Estado brasileiro, outros chegam a debochar deste olhar ao elencar o sem número de crimes, abusos e decisões discricionárias dos poderes instituídos. É certo que estamos falando …

Na oportunidade, as centrais repudiaram a campanha enganosa do governo Michel Temer para aprovar a reforma da Previdência. As centrais sindicais orientam para o próximo dia 19 de fevereiro “Dia Nacional de Luta” contra a proposta que está em discussão na Câmara dos Deputados. Com a palavra de ordem “Se botar pra votar, o Brasil vai parar”, as centrais orientam suas bases a entrarem em estado de alerta e mobilização nacional imediata, com a realização de assembleias, plenárias regionais e estaduais, panfletagens, blitz nos aeroportos, pressão nas bases dos parlamentares e reforçar a pressão no Congresso Nacional. As centrais sindicais …

Os efeitos do golpe continuam. A taxa anual de desemprego subiu de 11,5% para 12,7%, o maior nível desde 2012. Os dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) foram divulgados ontem. A média de desempregados pulou de 6,7 milhões para 13,2 bilhões entre 2014 e 2017 (97% de aumento), reflexo do golpe orquestrado pela direita que não aceitou perder, pela quarta vez consecutiva, as eleições nas urnas. A pesquisa revela ainda, somente em 2016, ápice do golpe, foram perdidos 3,3 milhões de postos de trabalho com carteira assinada. Em contrapartida, o trabalho informal, que não garante direitos, elevou …