Brasil

O combate aos privilégios é um dos principais argumentos do governo Temer para tentar convencer a população a aceitar a reforma da Previdência (Proposta de Emenda Constitucional 287), que dificultará o direito à aposentadoria e irá rebaixar os valores das pensões. Nada mais longe da verdade. De acordo com a professora de economia da UFRJ Denise Lobato Gentil, os privilégios não só serão mantidos, como se aprofundaram em 2017 graças a perdões bilionários de dívidas e impostos que financiam a Previdência concedidos a grandes setores da economia, governos estaduais e prefeituras.  Os bancos também foram favorecidos pelo governo Temer em …

O Carnaval mal acabou e os líderes dos partidos da base do governo já se preparam para retomar com força total as articulações para a votação da reforma da Previdência. Temer ainda não tem a quantidade de votos para alcançar o quórum mínimo para aprovar a proposta. Por isso, os próximos dias serão de pressão total nos deputados. A votação está prevista para a próxima terça-feira (20/02), na Câmara Federal. O desespero do governo se dá porque a proposta ainda não tem os 308 votos necessários entre os 513 deputados para ser aprovada em dois turnos na Casa. Como se …

A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve suspensa a posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), como ministra do Trabalho. Ela defendeu que a competência para analisar o caso é, de fato, do Supremo, e não do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que havia liberado a parlamentar para assumir o cargo. A decisão da ministra atende a parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que se manifestou pela cassação da decisão do STJ. De acordo com este entendimento, como a causa tem por fundamento uma matéria constitucional (no caso específico, o princípio da moralidade), “o decisório não poderia …

O relator da Reforma da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS-BA), apresentou, nesta quarta-feira (7), um novo texto com mudanças na PEC 287-A. A emenda aglutinativa traz alterações na proposta nos itens sobre trabalhadores rurais, Benefício de Prestação Continuada (BPC), redução de tempo de contribuição e aposentadoria para cônjuges de policiais mortos em combate. A nova proposta, que atinge diretamente os trabalhadores e trabalhadoras, está prevista para ser entregue formalmente aos líderes do governo e discutida a partir do dia 19 de fevereiro. O governo terá até o dia 28 de fevereiro para conseguir os 308 votos necessários para aprovar o …

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quinta-feira (8), o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) número 3239/04, movida pelo partido Democratas (DEM). A medida questionava o direito de propriedade das comunidades quilombolas a suas terras, bem como o seu acesso a políticas públicas, garantidos pelo Decreto 4.887, de 2003, instituído pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Tramitando no STF desde 2012, o julgamento foi concluído com 8 votos a favor da constitucionalidade do decreto, dois votos parciais e um contra o questionamento. Votaram a favor da manutenção do decreto os ministros Cármen Lúcia — presidenta do STF …

O relatório anual do Comitê de Peritos para Aplicação das Convenções e das Recomendações da Organização Internacional do Trabalho (OIT), divulgado na terça-feira (6), condenou a proposta de reforma Trabalhista do governo Michel Temer (MDB-SP) aprovada pelo Congresso Nacional, que entrou em vigor no dia 11 de novembro do ano passado. Ao analisar como o Brasil está aplicando a Convenção 98, que trata do direito de sindicalização e negociação coletiva dos trabalhadores e trabalhadoras e é uma das oito convenções fundamentais da OIT, da qual o país é signatário, o Comitê de Peritos questionou o item da nova lei trabalhista que …

Os bancos investem pesado na internet e empurram os consumidores para os serviços online. Hoje, cerca de 9,5 milhões de pessoas fazem mais de 80% das transações pelos aplicativos ou internet banking, de acordo com dados da Febraban (Federação Brasileiro dos Bancos) referentes a 2016. As operações mais utilizadas são transferência entre contas, pagamentos de faturas e consultas de saldos. Mas, a facilidade pode se tornar uma grande dor de cabeça. Segundo o Banco Central, em 2016, foram contabilizadas 425 queixas referentes ao sigilo e a segurança dos canais de acesso as contas pela internet. No ano seguinte, pulou para 1.688, …

Como a chamada reforma trabalhista não exige mais a homologação no sindicato dos trabalhadores, as empresas já estão aproveitando as novas regras: faz a demissão e apresenta as contas rescisórias de acordo com que acha que está certo. Ao trabalhador, sem ter como contestar os valores, cabe apenas assinar os documentos. Mas, os representantes dos trabalhadores alertam que as contas dos empresários apresentam muitos erros, como documentos incompletos, cópias de documentos pertencentes a outro funcionário, lacunas no recolhimento do fundo de garantia, entre outros. No setor financeiro, o banco Itaú já anunciou que não mais fará as homologações nos sindicatos. …

Uma reportagem publicada no UOL informa que o Tribunal de Contas da União (TCU) abriu investigação sobre o pagamento de bônus e Participação nos Lucros e Resultados (PLR) para funcionários de empresas estatais. “Há aspectos específicos atinentes à gestão das empresas estatais e, ainda, ao relacionamento entre essas entidades e a União que podem estar contribuindo para a persistência da deterioração das contas públicas”, disse Raimundo Carreiro, presidente do TCU em seu despacho determinando a abertura da investigação. “Essa investigação sobre a PLR dos empregados de estatais está sendo feita para dar vazão a uma resolução do governo que tem …

A Justiça Federal suspendeu por tempo indeterminado a decisão que obrigava a mineradora Samarco e suas acionistas Vale e BHP Billiton a depositarem R$ 1,2 bilhão como garantia de futuras ações de recuperação e reparação dos danos socioambientais decorrentes da tragédia de Mariana (MG). A decisão ocorre após as mineradores assinarem um Termo de Ajustamento Preliminar com o Ministério Público Federal (MPF). O prazo para depósito já havia sido prorrogado algumas vezes. Na última ocasião, a data estabelecida era 19 de janeiro. Em sua decisão, o juiz Mário de Paula Franco informou que a suspensão se deve à “demonstração de atitudes concretas …