Brasil

A juíza Rosimayre Gonçalves de Carvalho, da 14ª Vara Federal de Brasília, percebeu a manipulação nas propagandas do governo de Michel Temer (PMDB-SP) sobre a reforma da Previdência e decidiu suspender a veiculação de todos os anúncios da campanha, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. A magistrada, que deferiu pedido de tutela antecipada feito pela Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil), entendeu que a campanha do governo é, na verdade, “uma genuína propaganda que objetiva conduzir a população à aceitação da reforma da previdência, tal como idealizada pelo executivo”. A juíza afirmou …

Desde que Michel Temer (PMDB-SP) assumiu o governo, em maio de 2016, por meio de um golpe que destituiu do poder uma presidenta legitimamente eleita, o número de trabalhadores desocupados, subempregados ou em condições precárias aumentou. Os números da recente Pnad Contínua, pesquisa oficial de emprego do IBGE, divulgada nesta quinta-feira (30), comprovam o desastre que as medidas impopulares do ilegítimo Temer representam para a classe trabalhadora. Dos 2,3 milhões de trabalhos gerados em 2017, cerca de 76% – 1,7 milhão – são informais. Do total de vagas criadas este ano, 721 mil são sem carteira assinada, 676 mil por …

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar (decisão provisória) suspendendo os efeitos da Portaria 1.129, do Ministério do Trabalho, que alterou a conceituação de trabalho escravo para fins de concessão de seguro-desemprego. A decisão da ministra foi dada em uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) aberta pela Rede na semana passada. Rosa Weber acatou os argumentos do partido de que a referida portaria abre margem para a violação de princípios fundamentais da Constituição, entre eles, o da dignidade humana, o do valor social do trabalho e o da livre inciativa. Para a ministra, ao “restringir” …

O governo apresentou a parlamentares a terceira versão para a reforma da Previdência, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, num jantar realizado no Palácio da Alvorada, em Brasília, no último dia 22. Entretanto, mesmo com as alterações, os trabalhadores continuam sendo os únicos penalizados pelas medidas do presidente Temer, o que motivou as centrais sindicais a convocar uma Greve Geral para o próximo dia 5, terça-feira, em protesto contra a reforma que deverá ser levada à votação no dia 6. Com as novas propostas, quem quiser receber 100% do salário na aposentadoria terá que contribuir por 40 anos. …

Dando continuidade às séries de mudanças combinadas com o empresariado nacional e internacional, de assumir – independentemente de qualquer aspecto ético, econômico ou social – a destruição dos principais direitos dos trabalhadores conquistados através da luta, Temer não medirá recursos para aprovar a reforma da Previdência. Mesmo com todo dinheiro e cargos disponíveis, o governo poderá ter dificuldades de atender a ganância dos parlamentares que abertamente trocam o seu voto por quaisquer vantagens. Além disso, alguns partidos, de olho nas eleições presidenciais do próximo ano, poderão colocar condicionantes para apoiar a proposta original apresentada pelo governo. Pelo lado dos trabalhadores, …

A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf), a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e demais centrais decidiram realizar, no dia 5 de dezembro, uma Greve Nacional em Defesa da Previdência e dos Direitos. A nova proposta de desmonte da Previdência Social apresentada pelo governo do ilegítimo Michel Temer (PMDB-SP) e que deve ser votada no dia 6 de dezembro, é mais perversa que a anterior. E, ao contrário da propaganda do governo, não corta privilégios, como as altas aposentadorias dos parlamentares, ataca apenas a classe trabalhadora que terá de trabalhar mais, ganhar menos e, se quiser receber o …

A proposta “enxuta” do que é possível – na avaliação do governo – ser aprovado da reforma da Previdência pela Câmara dos Deputados foi apresentada nesta quarta-feira (22/11), num jantar realizado no Palácio da Alvorada, em Brasília. Esta é a terceira versão da reforma. A primeira foi apresentada há quase um ano e foi modificada para pior pela comissão especial da Câmara, em abril deste ano. Enfraquecido e com a impopularidade recorde, Temer tem pressa e quer colocar a proposta em pauta até o dia 6 de dezembro, para tentar aprovar o texto ainda este ano. Apresentada pelo deputado Arthur …

Após anos sem uma profunda modificação na Consolidação das Leis do Trabalho, de 1943, foi alterada com novas formas de trabalho no ordenamento jurídico brasileiro que coloca os trabalhadores em condições ainda mais fragilizadas no mundo do trabalho. Continuando os ataques, no último dia 14, o presidente da Temer encaminhou ao Congresso a Medida Provisória 808/17 que altera pontos substanciais da lei 13.467/17, da reforma trabalhista que passou a valer desde o dia 11 deste mês. A MP sob os argumentos da “segurança jurídica”, fortalece ainda mais os patrões, buscando atingir os contratos de trabalho já ativos. A MP altera …

Apesar do Congresso Nacional ter autorizado um orçamento de cerca de R$22 milhões para as políticas de promoção da igualdade racial (Programa 2034) em 2017, até ontem (20), Dia Nacional da Consciência Negra, apenas R$ 1,4 milhão (6%) desse recurso tinha sido executado. Nenhum centavo foi gasto, por exemplo, com o Disque Igualdade Racial, que atende vítimas de racismo. Para 2018, o cenário é ainda mais grave: a proposta orçamentária para o próximo ano (PLOA 2018) prevê redução de 34% em relação à dotação inicial de recursos para essa área, que vai passar a contar com apenas R$16 milhões. Além …

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) ingressou com uma petição junto à 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro, reiterando o pedido de anulação das 2ª e 3ª rodadas de licitação do pré-sal, conforme já solicitado na Ação Civil Pública que deu entrada no dia 25 de outubro, às vésperas da realização dos leilões. A nova ação vem na esteira da denúncia do jornal britânico The Guardian, neste fim de semana, que revelou que o governo Temer cedeu ao lobby a favor das petrolíferas britânicas. Para a FUP, a reportagem é “mais uma evidência do jogo de cartas marcadas que …