Brasil

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 181, que proíbe a prática do aborto em casos de estupro, foi alvo de novos protestos nesta terça-feira (21) na Câmara Federal durante a sessão da comissão que analisa a matéria. A medida, que já teve o texto-base aprovado no último dia 8, aguarda a votação dos destaques (sugestões de alteração), que deve ocorrer nesta quarta-feira (22). Enquanto os defensores da PEC argumentam que a medida não visa à proibição do aborto, deputados de caráter progressista apontam que a base conservadora vem promovendo armadilhas retóricas para criar o ambiente de aceitação da proposta. Isso …

O relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), vai divulgar o novo texto do projeto nesta quarta-feira (22). O deputado vai apresentar uma versão mais enxuta da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que estabelece mudanças nas regras previdenciárias. Sem força política e com a perda da base apoiadora para aprovar o texto inicial da reforma, o anúncio vai ser feito após o jantar que será oferecido pelo presidente golpista, Michel Temer (PMDB), aos deputados da base aliada, no Palácio da Alvorada. Nos bastidores, avalia-se que governo não tem os 308 votos necessários para aprovar a proposta. Por …

A taxa de desemprego na região metropolitana de São Paulo, crescente em 2016, foi ainda maior para trabalhadores negros, segundo a Fundação Seade e o Dieese. Enquanto a dos não-negros passou de 12%, no ano anterior, para 15,2%, a dos negros subiu de 14,9% para 19,4%. Assim, a diferença entre os dois grupos passou de 2,9 para 4,2 pontos percentuais – em 2014, antes da crise, era de 1,9 ponto, com taxas de 10,1% e 12%, respectivamente. A pesquisa também mostra que o desemprego é ainda maior entre as mulheres negras, cuja taxa passou de 16,3% para 20,9%. A dos …

A nova legislação trabalhista, que entrou em vigor no último dia 11, teve um efeito perceptível em sua primeira semana: derrubou drasticamente o número de ações na Justiça do Trabalho. Dados de cinco tribunais regionais consultados – Rio Grande do Sul, Bahia, Paraíba, Distrito Federal/Tocantins e Pernambuco – apontam uma queda de cerca de 60% no número de processos ajuizados em relação à média do primeiro semestre. Se for levada em consideração apenas a semana anterior à entrada em vigor da nova lei, essa queda é ainda mais drástica: chega a mais de 90%. O resultado não surpreende o presidente …

A lei 13.506, sancionada na última terça-feira (14/11) pelo presidente Michel Temer, que permite ao Banco Central fechar acordos de leniência acabou também eliminando a restrição a empréstimos dos bancos para seus controladores, abrindo espaço para que montadoras e grandes grupos de varejo, por exemplo, obtenham liquidez via suas instituições financeiras. A recém-sancionada lei, altera a forma como a legislação proíbe alguns empréstimos concedidos por bancos, chamados tecnicamente de “operações vedadas” no jargão jurídico. Ela também altera as disposições previstas no artigo 17 da Lei do Colarinho Branco. Com isso, o conceito de “partes relacionadas” deixa de ser de sociedade …

De acordo com os dados das Contas Regionais, todos os estados brasileiros registraram queda no Produto Interno Bruto (PIB) em 2015 ante 2014. De acordo com as informações divulgadas nesta quinta-feira (16/11) pelo IBGE, foi a primeira vez que o PIB registra uma queda geral em um mesmo ano desde o início da série histórica das contas regionais, iniciada em 2002. O PIB de São Paulo, que respondeu por 32,4% do total do País, recuou 4,1%, acima da média nacional, que ficou em 3,5%, conforme dado definitivo divulgado semana passada pelo IBGE. Em 2014, São Paulo respondeu por fatia um …

A nova lei trabalhista, assinada em julho pelo presidente Michel Temer, que entrou em vigor no sábado (11). É a mais profunda mudança no mercado de trabalho no País após oito décadas do legado de Getúlio Vargas, o criador da carteira profissional (1932), da Justiça do Trabalho (1941) e da CLT (1943). As condições de vida e trabalho dos brasileiros têm tudo para piorar, enquanto são duvidosos os efeitos na abertura de vagas, grande justificativa governista e empresarial para a reforma. E para complicar as coisas, é certo que haverá uma batalha nos tribunais. “A lei 13.467/2016 é ilegítima, nos sentidos formal …

De acordo com informações do Painel, da Folha, José Cairo Junior, juiz do trabalho da Bahia, proferiu dura sentença contra um empregado no sábado (11), baseando-se na nova legislação trabalhista. O funcionário havia processado o empregador por ter sido assaltado a mão armada pouco antes de sair para a firma. Pedia R$ 50 mil, mas foi obrigado a desembolsar R$ 8.500 por litigância de má-fé e pelas custas da ação. O juiz rejeitou a tese de “responsabilidade civil do empregador decorrente de atos de violência praticados por terceiros”. Na mesma ação, o trabalhador pleiteou o pagamento de horas extras, mas Cairo …

As demandas de funcionários, apresentada pelos sindicatos que compõem a Comissão Nacional dos Funcionários do BNB dominaram a última reunião de negociação entre entidades sindicais e a Diretoria Administrativa e de TI do Banco do Nordeste do Brasil S.A, ocorrida no dia 1º de novembro, no Centro Administrativo do Banco, no Passaré. A mesa de negociação foi agendada para profundar o debate sobre o novo acordo de ponto eletrônico, mas em função da solicitação de mais tempo para análise pela direção do Banco, outros temas reivindicados pelo corpo funcional foram debatidos, tais como concorrência para Analistas Bancários, abono integral das …

A pauta do plenário da Câmara dos Deputados desta semana tem sete medidas provisórias (MPs) na fila de votação. O número elevado de MPs levou a presidência da Câmara a convocar sessão deliberativa para esta segunda-feira (6) para adiantar as discussões. O prazo de cinco MPs expira no fim de novembro. Entre as medidas que trancam a pauta, está a que trata da participação da União em fundo de apoio à estruturação e desenvolvimento de projetos de concessões e parcerias público-privadas. Outra medida que pode ser votada com urgência é a que altera o Código de Mineração e estabelece um …