Brasil

Para justificar a retirada de direitos dos trabalhadores o ministro do TST, afirmou que para ele o crescimento de encargos trabalhistas colaborou com a crise e por isso a possibilidade de trocar um direito por outra vantagem, em um período de crise econômica é um dos avanços que dão maior flexibilidade a legislação. Para isso, um dos pontos fundamentais, ou como disse o ministro a “espinha dorsal” foi a negociação coletiva estar acima da legislação. O magistrado defende ainda que “muitos direitos foram criados pela reforma” e quando perguntado sobre quais são esses direitos afirmou: “Tinha uma sumula do TST …

A noite da última quarta-feira (25) foi marcada pela segunda rejeição da Câmara à denúncia criminal feita contra o presidente de República, Michel Temer. Desta vez, ele conseguiu se livrar da acusação por obstrução da Justiça e organização criminosa feita pela Procuradoria Geral da República com o apoio de 251 deputados federais, sendo 15 parlamentares baianos. Na denúncia feita ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo procurador-geral da República à época, Rodrigo Janot, e enviada à Câmara, por decisão da Corte, Temer foi apontado como líder, desde maio de 2016, da quadrilha que praticou ações ilícitas em troca de propina por …

O setor público consolidado, formado pela União,  estados e municípios, registrou déficit nas contas públicas em setembro, de acordo com dados do Banco Central (BC), divulgados hoje (30), em Brasília. O déficit primário, receitas menos despesas, sem considerar os gastos com juros, ficou em R$ 21,259 bilhões. No mesmo mês do ano passado, o déficit primário foi maior: R$ 26,643 bilhões. O chefe do Departamento de Estatísticas do BC, Fernando Rocha, destacou que o resultado de setembro deste ano é o menor para o mês desde 2015, quando ficou deficitário em R$ 7,318 bilhões. Ele destacou que o governo federal …

Para elevar em escalas extraordinárias seus lucros, os capitalistas se utilizam de muitos meios, um deles é a mão de obra na condição análoga ao trabalho escravo, diminuindo ainda mais os custos na produção. Diante da crise econômica, o governo Temer e seus aliados buscaram adequar a legislação brasileira para servir às novas demandas dos empresários que precisam explorar cada vez mais para obter lucros. Este mês, em portaria publicada no Diário Oficial da União, o Ministério do Trabalho alterou os conceitos de trabalho forçado, jornada exaustiva e condições análogas à de escravo, para fins de concessão de seguro-desemprego. A norma também altera …

Na última sexta-feira, 27, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realizou o primeiro leilão de pré-sal do governo do presidente Michel Temer. Foram realizadas a segunda e a terceira rodadas de leilões do pré-sal, com o objetivo de entregar o petróleo ao imperialismo. Os leilões ocorreram no luxuoso hotel Grand Hyatt, no Rio de Janeiro, mesmo após a Justiça Federal do Amazonas ter suspendido a venda nessa manhã. A Advocacia Geral da União havia recorrido da decisão, tamanha a vontade de Temer em entregar o pré-sal aos empresários. Duas áreas não foram vendidas nas 2ª e …

A sessão agendada para apreciar as medidas provisória está prevista para hoje (30). Uma é a MP 785/17, que altera regras do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies); e a outra é a 795/17, que reduz impostos cobrados de empresas do setor de petróleo e gás natural. Há, no entanto, dúvidas se as medidas provisórias serão colocadas em votação, já que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), decidiu não pautar MP até que se altere o rito de análise dessas propostas. Objeto da PEC 70/11. Nova tramitação de MP A proposta que pode acabar com o impasse sobre as medidas …

A liminar que havia suspendido as novas rodadas de leilões de reservas do pré-sal, previstas para esta sexta-feira (27), foi derrubada pela Advocacia-Geral da União (AGU) na Justiça. A AGU entrou com recurso contra a decisão do juiz Ricardo Sales, da 3ª Vara Federal Cível da Justiça Federal do Amazonas, que tinha suspendido na noite de quinta-feira (26) a 2ª e 3ª Rodada de Partilha da Produção, organizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A ação do juiz baseou-se no entendimento de que há risco de prejuízo ao patrimônio público pelo lance inicial, considerado baixo, e pelo suposto …

Mal a reforma trabalhista foi aprovada e os empresários, com sede de lucro, já estão colocando-a em vigor. A rede de franquias Sá Cavalcante (dos restaurantes Bob’s, Spoleto, Balada Mix e Choe’s Oriental Gourmet) está oferecendo vagas em restaurantes, comuns em shopping, com salário de R$4,45 por hora, com carga mínima de 5 horas de trabalho aos sábados e domingos (dias de maior movimento nos shoppings). A propaganda da empresa apresenta a vaga como uma grande oportunidade de emprego, porém sabemos que a realidade de trabalhadores de restaurantes de shopping não é bem essa. As funções desempenhadas pelo novo funcionário …

As negociações do presidente Michel Temer com os deputados para garantir que a segunda denúncia da Procuradoria-Geral da República seja sepultada na Câmara esta semana envolveram pelo menos R$ 12 bilhões — além de cargos e benesses de valor inestimável, como a mudança no combate ao trabalho escravo. Só de emendas parlamentares pagas desde o início de setembro foram R$ 881 milhões. Mas houve ainda uma frustração de receita com o novo Refis, estimada até o momento em R$ 2,4 bi; a desistência de privatizar Congonhas no ano que vem, cuja outorga era estimada em R$ 6 bi, e, por fim, a possibilidade de …

Além de exonerar ministros – oito nesta sexta-feira (20) – o governo e parlamentares da base aliada se articulam para barrar o prosseguimento para o Supremo Tribunal Federal (STF) da segunda denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer. As medidas envolvem manobras que resultaram na rejeição do processo pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, na quarta-feira (18), como anúncio de medidas polêmicas, esforço para liberação de emendas parlamentares e reuniões com deputados. Até uma articulação para salvar o senador Aécio Neves (PSDB-SP), que teve o afastamento de seu mandato revertido pelo plenário do Senado, entrou …