Brasil

A sessão agendada para apreciar as medidas provisória está prevista para hoje (30). Uma é a MP 785/17, que altera regras do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies); e a outra é a 795/17, que reduz impostos cobrados de empresas do setor de petróleo e gás natural. Há, no entanto, dúvidas se as medidas provisórias serão colocadas em votação, já que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), decidiu não pautar MP até que se altere o rito de análise dessas propostas. Objeto da PEC 70/11. Nova tramitação de MP A proposta que pode acabar com o impasse sobre as medidas …

A liminar que havia suspendido as novas rodadas de leilões de reservas do pré-sal, previstas para esta sexta-feira (27), foi derrubada pela Advocacia-Geral da União (AGU) na Justiça. A AGU entrou com recurso contra a decisão do juiz Ricardo Sales, da 3ª Vara Federal Cível da Justiça Federal do Amazonas, que tinha suspendido na noite de quinta-feira (26) a 2ª e 3ª Rodada de Partilha da Produção, organizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A ação do juiz baseou-se no entendimento de que há risco de prejuízo ao patrimônio público pelo lance inicial, considerado baixo, e pelo suposto …

Mal a reforma trabalhista foi aprovada e os empresários, com sede de lucro, já estão colocando-a em vigor. A rede de franquias Sá Cavalcante (dos restaurantes Bob’s, Spoleto, Balada Mix e Choe’s Oriental Gourmet) está oferecendo vagas em restaurantes, comuns em shopping, com salário de R$4,45 por hora, com carga mínima de 5 horas de trabalho aos sábados e domingos (dias de maior movimento nos shoppings). A propaganda da empresa apresenta a vaga como uma grande oportunidade de emprego, porém sabemos que a realidade de trabalhadores de restaurantes de shopping não é bem essa. As funções desempenhadas pelo novo funcionário …

As negociações do presidente Michel Temer com os deputados para garantir que a segunda denúncia da Procuradoria-Geral da República seja sepultada na Câmara esta semana envolveram pelo menos R$ 12 bilhões — além de cargos e benesses de valor inestimável, como a mudança no combate ao trabalho escravo. Só de emendas parlamentares pagas desde o início de setembro foram R$ 881 milhões. Mas houve ainda uma frustração de receita com o novo Refis, estimada até o momento em R$ 2,4 bi; a desistência de privatizar Congonhas no ano que vem, cuja outorga era estimada em R$ 6 bi, e, por fim, a possibilidade de …

Além de exonerar ministros – oito nesta sexta-feira (20) – o governo e parlamentares da base aliada se articulam para barrar o prosseguimento para o Supremo Tribunal Federal (STF) da segunda denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer. As medidas envolvem manobras que resultaram na rejeição do processo pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, na quarta-feira (18), como anúncio de medidas polêmicas, esforço para liberação de emendas parlamentares e reuniões com deputados. Até uma articulação para salvar o senador Aécio Neves (PSDB-SP), que teve o afastamento de seu mandato revertido pelo plenário do Senado, entrou …

O senador Hélio José (Pros-DF) vai apresentar, na próxima segunda-feira (23), em reunião marcada para as 9h, relatório sobre os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência. A comissão foi instalada no final de abril e seu prazo de funcionamento termina no dia 6 de novembro. Nesse período, a CPI promoveu 26 audiências públicas sobre a atual situação e perspectivas do sistema previdenciário brasileiro. Mais de 140 pessoas foram ouvidas e participaram dos debates, como representantes de órgãos governamentais, sindicatos, associações, empresas, além de membros do Ministério Público e da Justiça do Trabalho, deputados, auditores, especialistas, professores, entre …

“É para pressionar pela revogação desse absurdo que é a Portaria 1.129”, disse o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Carlos Silva. Na quarta-feira, 18, auditores de 21 estados pararam contra a impunidade ao trabalho escravo promovida por nova portaria do Ministério do Trabalho, alegando insegurança jurídica e administrativa para atuar. A nova portaria enfraquece a auditoria, aumenta a burocracia envolvida na denuncia e torna política a decisão de aplicar punições à empresas que forem pegas empregando mão de obra escrava. Uma medida que, à luz da nova Reforma Trabalhista, permite aos ruralistas escravocratas do agronegócio lucrarem ainda mais e saiam …

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira (18), por 39 votos a 26 (e 1 abstenção), o relatório do deputado Bonifácio Andrada (PSDB-MG) que propõe a rejeição da denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral). Mesmo com a decisão da CCJ, a palavra final sobre o prosseguimento ou não do processo para o Supremo Tribunal Federal (STF) cabe ao plenário da Câmara. A votação será na próxima quarta-feira (25), informou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Se o plenário rejeitar o prosseguimento da denúncia, Temer só poderá ser …

Nesta quarta-feira (18), o Sindicato dos Bancários de Vitória da Conquista e Região realizou uma mobilização em defesa da Caixa Econômica Federal. O ato, na praça Barão do Rio Branco, fez parte da campanha “Defenda a Caixa você também” e do Dia de Luta em Defesa dos Participantes da Funcef. Na ocasião, foram coletadas assinaturas para o abaixo-assinado do Projeto de Lei de Iniciativa Popular que visa a revogação da reforma trabalhista sancionada por Michel Temer. Desde o anúncio da pretensão de abertura do capital financeiro da CEF, em 2014, por Dilma Rousseff, e dos processos de reestruturação e privatizações …

Pesquisa produzida pela FGV fez um levantamento sobre as brasileiras que ficam fora do mercado de trabalho após a licença-maternidade. O estudo foi feito com 247.455 mulheres, com idade entre 25 e 35 anos no momento do afastamento e que tiraram a licença entre os anos de 2009 e 2012. Confira os pontos mais importantes: ➡ A partir do 5º mês, começa a queda: 5% já não trabalham mais a partir do 6º mês, 15% a partir de 1 ano, 48% não retornam aos seus postos de trabalho. ➡ O índice de mulheres desligadas do emprego após a licença-maternidade varia …