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Brasil

Demissão de funcionário público sem justa causa é aprovada por comissão do Senado

Relator do projeto de lei que, na prática, acaba com um direito histórico do serviço público, o direito a estabilidade, a ser demitido apenas sob justa causa, é o senador Lasier Martins (PSD-RS). Defendeu a mudança e falou que o texto foi amplamente debatido. Com a os servidores é que não foi. “Nós debatemos com profundamente com a área legislativa e constatamos que não há nenhuma inconstitucionalidade”, afirmou. Debateu apenas coma lei, afinal o seu projeto de lei busca violar a própria CLT, típico aos empresários e políticos corruptos. A matéria já passou por audiências públicas e foi submetida a …

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Câmara conclui votação e aprova regras para distribuição de fundo eleitoral

Depois de 11 horas de discussão, a Câmara dos Deputados concluiu na madrugada desta quinta-feira (5) a votação de um projeto de reforma política que, entre outros pontos, fixa limites de custos de campanha e regulamenta o fundo eleitoral. Com a aprovação, o texto, de autoria do deputado Vicente Cândido (PT-SP), segue agora para o Senado, que terá um prazo curtíssimo para analisar a proposta. Isso porque, para as regras valerem já para as próximas eleições, os senadores têm de aprovar o texto até esta sexta (6), quando faltará exatamente um ano para o pleito de 2018. Antes de aprovar o …

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Lei que muda legislação trabalhista ronda campanhas salariais

A Lei 13.467, que altera a legislação trabalhista, ainda não entrou em vigor, mas já interfere no andamento de campanhas salariais de categorias numerosas, como as de metalúrgicos, petroleiros e químicos, que têm data-base no segundo semestre. No caso de metalúrgicos e químicos, a nova conjuntura levou a uma união entre as diversas centrais que representam os trabalhadores dessas categorias. Já os petroleiros têm nesta quinta-feira (5) à tarde nova reunião com representantes da Petrobras. A Fetquim e a Fequimfar, federações do setor químico no estado de São Paulo ligadas respectivamente à CUT e à Força Sindical, se aliaram na …

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Salário mínimo do brasileiro deveria ser de R$ 3.668,55, aponta Dieese

O salário mínimo ideal para sustentar uma família brasileira de quatro pessoas deveria ser R$ 3.668,55, de acordo com pesquisa do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), divulgada nesta quarta-feira (4). O valor é 3,92 vezes do que o salário em vigor em setembro, de R$ 937.  A diferença entre o salário mínimo real e o necessário caiu de agosto para setembro. No mês anterior, o ideal era que ele fosse de R$ 3.744,83 (4 vezes o salário mínimo). Esses números fazem parte da pesquisa mensal que o Dieese realiza para calcular uma estimativa de quanto deveria ser …

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Desemprego fica em 12,6% em agosto e atinge 13,1 milhões, diz IBGE

O desemprego ficou em 12,6% no trimestre encerrado em agosto, segundo dados da Pnad Contínua, divulgados nesta quinta-feira (30) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No período, o Brasil tinha 13,1 milhões de desempregados, uma queda de 4,8% em relação ao trimestre terminado em maio. Assim como no período anterior, a melhora na ocupação ainda é puxada pela informalidade e pelas contratações no setor público, de acordo com o coordenador de Trabalho e Rendimento do IBGE, Cimar Azeredo. Na comparação com o mesmo trimestre do ano passado, porém, houve aumento de 9,1%. Ou seja, segundo o IBGE, em …

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Começa o troca-troca para salvar Temer

O Supremo Tribunal Federal encaminhou, na última quinta-feira (21), nova denúncia contra o presidente da República, Michel Temer, à Câmara de Deputados. A segunda acusação feita contra Temer, pelo ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, busca apurar o envolvimento do presidente da República nas práticas de obstrução de Justiça, com base na delação de Joesley Batista, e de organização criminosa, acusado de liderar quadrilha que usa instituições públicas para arrecadar propina, com os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco. Depois da votação no STF, por decisão majoritária (10×1), a acusação foi encaminhada à Câmara dos Deputados. Após duas tentativas frustradas, na …

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Seis homens detêm a mesma riqueza que metade da população brasileira mais pobre

Seis homens concentram juntos a mesma riqueza que os 100 milhões mais pobres do país, ou seja, a metade da população brasileira (207,7 milhões). São eles: Jorge Paulo Lemann (AB Inbev), Joseph Safra (Banco Safra), Marcel Hermmann Telles (AB Inbev), Carlos Alberto Sicupira (AB Inbev), Eduardo Saverin (Facebook) e Ermirio Pereira de Moraes (Grupo Votorantim). Estes seis bilionários, se gastassem um milhão de reais por dia, juntos, levariam 36 anos para esgotar o equivalente ao seu patrimônio. Foi o que revelou um estudo sobre desigualdade realizado pela Oxfam. O levantamento também mostrou que os 5% mais ricos detêm a mesma fatia de renda …

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Temer libera R$1 bilhão em emendas para barrar 2ª denúncia na câmara

Michel Temer acenou com uma nova rodada de emendas parlamentares no valor de R$ 1,02 bilhão para evitar que a Câmara autorize a investigação das acusações de obstrução de justiça e organização criminosa levantadas pela PGR contra o presidente. A denúncia, que envolve ainda os ministros Eliseu Padilha (PSDB-RS) e Moreira Franco (PSDB-RJ) deve começar a ser analisada nesta semana – na sexta-feira (22) Temer publicou nas redes sociais um vídeo dizendo que o país trilha caminho de “regimes de exceção” ao aceitar “acusações sem provas”.   Fonte: Revista Vice, com informações da UOL

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Sem quórum, Câmara adia leitura de nova denúncia da PGR contra Temer

Câmara dos Deputados adiou a leitura da nova denúncia contra o presidente Michel Temer, apresentada pela Procuradoria Geral da República. Não houve presença suficiente de parlamentares para a abertura da sessão de plenário desta sexta-feira (22). A leitura é uma formalidade para o processo ter andamento na Casa. A sessão de plenário havia sido agendada para iniciar às 9h. Trinta minutos depois, com apenas dois parlamentares na Casa, a reunião foi cancelada. Para a abertura, era necessária a presença de, ao menos, 51 dos 513 deputados. Uma nova sessão foi marcada para a tarde de segunda-feira (25). Estiveram na Câmara apenas …

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Todo cuidado é pouco: comandante do Exército isenta transgressor e ainda elogia 1964

Em entrevista na TV Globo, o comandante do Exército brasileiro, Eduardo Villas Bôas descartou qualquer punição ao general da ativa Antonio Hamilton Mourão, por ele ter sugerido a intervenção militar no Brasil. E ainda por cima defendeu a quebra da ordem constitucional ocorrida em abril de 1964 e chegou até a elogiar o regime implantado e que durou 21  anos. O comandante fez elogios também ao general Mourão, que não escondeu o seu entusiasmo com o golpe empresarial militar que implantou uma ditadura de 21 anos. É lamentável que um comandante do Exército venha a público justificar o que ocorreu no …

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