Brasil

O Termo de Compromisso entregue pelo Comando Nacional dos Bancários à Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), durante reunião de negociação realizada na terça-feira (8), contém 21 pontos que visam a proteção dos empregos e de direitos históricos da categoria, além de resguardar os trabalhadores de ações que podem fragilizá-los ainda mais diante do poder dos bancos. “A Lei das Terceirizações (13.429/2017) e a nova Lei Trabalhista (13.467/2017), recentemente aprovadas, podem interferir nas relações de trabalho e nas negociações coletivas entre bancos e bancários e trazer grande prejuízo aos trabalhadores. Nossa intenção é evitar os prejuízos, ou pelo menos, reduzi-los o …

A comissão especial da Câmara criada para analisar a Proposta de Emenda à Constitucional (PEC) 77/03, que propõe mudanças no sistema político-eleitoral brasileiro, adiou para a próxima terça-feira (15) a conclusão da votação dos destaques apresentados à matéria. Ficaram pendentes de votação dois destaques de supressão de artigos do projeto substitutivo, elaborado pelo deputado Vicente Cândido (PT-SP). A PEC deverá ser discutida e votada no plenário da Câmara ainda no mês de agosto, segundo previsão do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Um dos destaques pendentes visa retirar o dispositivo que prevê que um candidato possa disputar mais de um …

A reforma política é uma medida que visa acabar com a possibilidade de representação dos trabalhadores e minar a expressão política da esquerda. Um conjunto de medidas que beneficiam os partidos tradicionais, ou seja as maiores siglas, justamente as envolvidas em corrupção e que estão votando os diversos ataques aos direitos sociais e trabalhistas. O relatório aplaudido pelo PSDB, pelo PMDB foi feito por um deputado do PT. O discurso de acabar com a corrupção não passa de demagogia para votarem um regime político mais restrito e autoritário. Passada a reforma trabalhista e a permanência de Michel Temer na presidência, …

O chamado “distritão” foi uma das principais medidas aprovadas na comissão especial da Câmara e, mesmo não constando do relatório inicial apresentado pelo deputado Vicente Candido (PT-SP), foi incluída por meio de destaque. Essa medida é um ataque antidemocrático profundo nas regras eleitorais: serve para que sejam eleitos apenas os candidatos mais votados em cada distrito eleitoral, sem levar em consideração o total de votos recebidos por cada partido. Esse sistema privilegia principalmente os candidatos que já são hoje parlamentares, e aqueles que contam com campanhas bilionárias financiadas – legal e ilegalmente, como tem ficado cada vez mais público – …

Em 90 dias, o governo ilegítimo de Michel Temer garantiu o perdão da dívida de aproximadamente R$ 30 bilhões do Bradesco, Itaú e Santander. Representantes dos bancários criticam a postura, lembrando que os bancos brasileiros continuam lucrando muito e fechando postos de trabalho. Para Neiva Maria, secretária-geral do Sindicato, “é um absurdo os bancos fazerem abertamente campanha pela retirada de direitos, defender as reformas como se fossem modernizar o Brasil, enquanto na verdade estão aumentado seus lucros, tirando recursos da sociedade e promovendo uma onda de desemprego, terceirização e precarização das condições de trabalho e do atendimento aos clientes e …

O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que votou contra os interesses dos trabalhadores e contribuiu para a aprovação da reforma trabalhista no Senado (agora Lei 13.467/2017), disse na segunda-feira, durante reunião do conselho diretor da Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ), que a medida provisória que altera alguns pontos e complementa o texto da nova legislação deverá ser editada ainda em agosto. O senador (que votou contra os interesses dos trabalhadores) afirmou que a MP fará apenas ajustes pontuais em parte das 106 alterações promovidas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que, ao entrarem em vigor, em novembro, já …

A Câmara dos Deputados proporcionou mais um espetáculo patético que entrará para a parte triste da história do Brasil. Após Michel Temer pulverizar R$ 2,34 bilhões em emendas parlamentares, entre junho e julho deste ano, 263 deputados votaram favoravelmente ao arquivamento do pedido de investigação de corrupção pelo Supremo Tribunal Federal (STF), feito pelo Procurador Geral da República, Rodrigo Janot. Outros 227 parlamentares pediram a investigação e 19 se abstiveram. Com o pedido de investigação barrado na Câmara, Michel Temer só poderá ser julgado na Justiça Comum quando deixar a presidência da República, já que somente com a concordância dos …

Por 263 votos (sim) a 227 (não), o plenário da Câmara rejeitou há pouco o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para autorizar a análise de denúncia criminal contra Michel Temer (PMDB), por corrupção passiva, pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Para o presidente ser investigado, eram necessários 342 votos ‘não’. Ou seja, contrários ao relatório de Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), aprovado na CCJ, que pedia o arquivamento da denúncia. Antes da declaração de voto de cada deputado individualmente, 24 líderes de partidos e blocos apresentaram a orientação de suas agremiações. Orientaram pelo voto contrário ao relatório, e a favor da investigação …

Em uma sessão marcada por votos constrangidos e negociação de emendas à luz do dia no plenário, Michel Temer obteve apoio suficiente para barrar o avanço da denúncia por corrupção passiva apresentada pela Procuradoria-Geral da República. Dos deputados que compõem a Câmara, 263 votaram sim, 227 votaram não, 2 se abstiveram e se 19 ausentaram. Com a vitória do Planalto, o Supremo Tribunal Federal não está autorizado a analisar a denúncia, o que impede Temer de se tornar réu e, consequentemente, de ser afastado do cargo por até 180 dias. A vitória de Temer, porém, foi obtida cerca de duas …

De volta aos trabalhos após o recesso parlamentar, a Câmara dos Deputados pode votar nesta semana se autoriza o prosseguimento da denúncia da Procuradoria Geral da República contra o presidente Michel Temer por corrupção passiva. A sessão de votação está marcada para quarta-feira (2), mas a conclusão da análise depende da presença dos deputados no plenário. No Senado, a semana começa com reunião de líderes para definir a pauta de votações dos próximos dias. Duas medidas provisórias precisam ser votadas para liberar a análise de outros projetos. Já o Conselho de Ética da Casa pode se reunir para analisar denúncia …