Brasil

O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que votou contra os interesses dos trabalhadores e contribuiu para a aprovação da reforma trabalhista no Senado (agora Lei 13.467/2017), disse na segunda-feira, durante reunião do conselho diretor da Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ), que a medida provisória que altera alguns pontos e complementa o texto da nova legislação deverá ser editada ainda em agosto. O senador (que votou contra os interesses dos trabalhadores) afirmou que a MP fará apenas ajustes pontuais em parte das 106 alterações promovidas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que, ao entrarem em vigor, em novembro, já …

A Câmara dos Deputados proporcionou mais um espetáculo patético que entrará para a parte triste da história do Brasil. Após Michel Temer pulverizar R$ 2,34 bilhões em emendas parlamentares, entre junho e julho deste ano, 263 deputados votaram favoravelmente ao arquivamento do pedido de investigação de corrupção pelo Supremo Tribunal Federal (STF), feito pelo Procurador Geral da República, Rodrigo Janot. Outros 227 parlamentares pediram a investigação e 19 se abstiveram. Com o pedido de investigação barrado na Câmara, Michel Temer só poderá ser julgado na Justiça Comum quando deixar a presidência da República, já que somente com a concordância dos …

Por 263 votos (sim) a 227 (não), o plenário da Câmara rejeitou há pouco o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para autorizar a análise de denúncia criminal contra Michel Temer (PMDB), por corrupção passiva, pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Para o presidente ser investigado, eram necessários 342 votos ‘não’. Ou seja, contrários ao relatório de Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), aprovado na CCJ, que pedia o arquivamento da denúncia. Antes da declaração de voto de cada deputado individualmente, 24 líderes de partidos e blocos apresentaram a orientação de suas agremiações. Orientaram pelo voto contrário ao relatório, e a favor da investigação …

Em uma sessão marcada por votos constrangidos e negociação de emendas à luz do dia no plenário, Michel Temer obteve apoio suficiente para barrar o avanço da denúncia por corrupção passiva apresentada pela Procuradoria-Geral da República. Dos deputados que compõem a Câmara, 263 votaram sim, 227 votaram não, 2 se abstiveram e se 19 ausentaram. Com a vitória do Planalto, o Supremo Tribunal Federal não está autorizado a analisar a denúncia, o que impede Temer de se tornar réu e, consequentemente, de ser afastado do cargo por até 180 dias. A vitória de Temer, porém, foi obtida cerca de duas …

De volta aos trabalhos após o recesso parlamentar, a Câmara dos Deputados pode votar nesta semana se autoriza o prosseguimento da denúncia da Procuradoria Geral da República contra o presidente Michel Temer por corrupção passiva. A sessão de votação está marcada para quarta-feira (2), mas a conclusão da análise depende da presença dos deputados no plenário. No Senado, a semana começa com reunião de líderes para definir a pauta de votações dos próximos dias. Duas medidas provisórias precisam ser votadas para liberar a análise de outros projetos. Já o Conselho de Ética da Casa pode se reunir para analisar denúncia …

A influência desproporcional dos interesses privados sobre os agentes públicos  resultaram em grandes esquemas de corrupção no Brasil, como aqueles revelados pela Operação Lava Jato. Tais evidências trouxeram à tona a necessidade de uma legislação que regulamente essas relações. É neste contexto que a regulamentação do lobbyvolta à pauta da Câmara dos Deputados após o recesso parlamentar, que termina na terça-feira 1. Dessa vez, é o projeto de lei 1202/07 que está prestes a ser votado. De autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), o texto tramita desde 2007 e foi desarquivado no início de 2011. Em fevereiro deste ano, foi aprovado na Comissão de …

Por Yuri Martins Fontes A partir do final dos anos 1960, quando os imensos lucros que aqueceram o capitalismo por duas décadas (advindos da destruição promovida pela II Guerra) começam a dar sinais de arrefecimento, o tão louvado “Estado do bem-estar social” inicia sua queda – e daí o motivo central das manifestações que chacoalhariam o mundo já em 1968. Desde então, a opção por reformas sociais seria paulatinamente riscada do leque de discursos pretensamente “éticos” ou de “humanização” do capitalismo, com que as mentes patronais tentaram por algum tempo convencer ao mundo – e a si mesmas e a …

O Coletivo Jurídico Nacional da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf) se reúne, nesta sexta-feira (28), às 10 h, na sede do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região (Rua São Bento 413, sala 3 – 1° andar, Centro, São Paulo-SP). O objetivo é debater a reforma trabalhista e seus impactos nas relações de trabalho individuais e coletivas da categoria. Diretores e secretários e suas respectivas assessorias vão discutir ações jurídicas para enfrentar a conjuntura controversa atual. “Neste momento em que temos de dar respostas aos desafios impostos pela reforma trabalhista, é de fundamental importância a participação dos …

Pela primeira vez em 27 anos, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) reprovou as contas do Ministério da Saúde, chefiado pelo ministro Ricardo Barros, relativas a 2016. Segundo os conselheiros, a gestão do presidente Michel Temer não cumpriu a aplicação mínima de 15% das receitas orçamentárias em ações e serviços públicos da saúde, como determina a Constituição. Além deste, outros problemas foram apontados em um parecer pela Comissão de Orçamento e Financiamento (Cofin) do CNS. “Essa é a mais clara demonstração do desmonte que estamos vivendo no Sistema Único de Saúde (SUS)”, afirmou o presidente do Conselho, Ronald Ferreira dos …

Em um contexto de cortes em gastos estatais, o Conselho Superior do Ministério Público Federal, instância máxima de deliberação do órgão, aprovou reajuste salarial de 16,75% para os membros da carreira. A proposta orçamentária elaborada pela instituição deve ainda ser aprovada pelo Congresso Nacional. Caso isso ocorra, os vencimentos de procuradores da República irão ultrapassar o teto constitucional para o funcionalismo público. O reajuste não constava na proposta orçamentária originalmente desenhada por Rodrigo Janot, atual procurador-geral da República. A medida foi incluída após sugestão de subprocuradores-gerais e com o aval de Raquel Dodge, sucessora de Janot no cargo. O reajuste, …