O senador Hélio José (Pros-DF) vai apresentar, na próxima segunda-feira (23), em reunião marcada para as 9h, relatório sobre os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência. A comissão foi instalada no final de abril e seu prazo de funcionamento termina no dia 6 de novembro. Nesse período, a CPI promoveu 26 audiências públicas sobre a atual situação e perspectivas do sistema previdenciário brasileiro. Mais de 140 pessoas foram ouvidas e participaram dos debates, como representantes de órgãos governamentais, sindicatos, associações, empresas, além de membros do Ministério Público e da Justiça do Trabalho, deputados, auditores, especialistas, professores, entre …
Leia Mais »Fiscais do trabalho se reúnem para decidir sobre paralisação nacional contra trabalho escravo
“É para pressionar pela revogação desse absurdo que é a Portaria 1.129”, disse o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Carlos Silva. Na quarta-feira, 18, auditores de 21 estados pararam contra a impunidade ao trabalho escravo promovida por nova portaria do Ministério do Trabalho, alegando insegurança jurídica e administrativa para atuar. A nova portaria enfraquece a auditoria, aumenta a burocracia envolvida na denuncia e torna política a decisão de aplicar punições à empresas que forem pegas empregando mão de obra escrava. Uma medida que, à luz da nova Reforma Trabalhista, permite aos ruralistas escravocratas do agronegócio lucrarem ainda mais e saiam …
Leia Mais »CCJ aprova relatório que propõe rejeição da denúncia contra Temer, Padilha e Moreira
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira (18), por 39 votos a 26 (e 1 abstenção), o relatório do deputado Bonifácio Andrada (PSDB-MG) que propõe a rejeição da denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral). Mesmo com a decisão da CCJ, a palavra final sobre o prosseguimento ou não do processo para o Supremo Tribunal Federal (STF) cabe ao plenário da Câmara. A votação será na próxima quarta-feira (25), informou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Se o plenário rejeitar o prosseguimento da denúncia, Temer só poderá ser …
Leia Mais »Em defesa da CEF 100% pública
Nesta quarta-feira (18), o Sindicato dos Bancários de Vitória da Conquista e Região realizou uma mobilização em defesa da Caixa Econômica Federal. O ato, na praça Barão do Rio Branco, fez parte da campanha “Defenda a Caixa você também” e do Dia de Luta em Defesa dos Participantes da Funcef. Na ocasião, foram coletadas assinaturas para o abaixo-assinado do Projeto de Lei de Iniciativa Popular que visa a revogação da reforma trabalhista sancionada por Michel Temer. Desde o anúncio da pretensão de abertura do capital financeiro da CEF, em 2014, por Dilma Rousseff, e dos processos de reestruturação e privatizações …
Leia Mais »A maternidade e o mercado de trabalho
Pesquisa produzida pela FGV fez um levantamento sobre as brasileiras que ficam fora do mercado de trabalho após a licença-maternidade. O estudo foi feito com 247.455 mulheres, com idade entre 25 e 35 anos no momento do afastamento e que tiraram a licença entre os anos de 2009 e 2012. Confira os pontos mais importantes: ➡ A partir do 5º mês, começa a queda: 5% já não trabalham mais a partir do 6º mês, 15% a partir de 1 ano, 48% não retornam aos seus postos de trabalho. ➡ O índice de mulheres desligadas do emprego após a licença-maternidade varia …
Leia Mais »A reforma tributária e o último suspiro da proteção social
No “debate nacional” protagonizado pelos donos do poder é necessário insistir no óbvio. Foi o que fez o economista francês Thomas Piketty em sua recente passagem por aqui: “O Brasil não voltará a crescer de forma sustentável enquanto não reduzir a desigualdade e a extrema concentração da renda no topo da pirâmide social”. Destacou que somos “um dos países mais desiguais do mundo”, só superados pela África do Sul e por alguns países do Oriente Médio, segundo as medições do instituto de pesquisa que dirige, o World Wealth and Income Database. Para o autor de O Capital no Século XXI, a saída passa pela correção da crônica …
Leia Mais »STF mantém poder do Senado para decidir sobre o destino de Aécio
Alguns generais do Exército haviam se pronunciado pouco antes do STF deliberar pelo afastamento de Aécio, pronunciando-se em defesa da Lava-Jato. Sua aparição na cena política, motivou a primeira turma dessa mesma casa a deliberar pelo afastamento de Aécio ao arrepio da Constituição. Nessa noite, o voto pela maior preservação da casta política do regime prevaleceu, ainda que não sem uma dura divisão das alas do STF, expressa no desempate decidido pela presidente da casa. Uma divisão no STF frente a um ataque que estavam direcionando contra o Legislativo, demonstrando força. As casas legislativas, Senado e Câmara, deverão decidir sobre …
Leia Mais »Privatização da Eletrobrás: “o Brasil será o único país sem controle sobre um sistema integrado que construiu”
Um dos grandes pilares da economia brasileira, portanto eterno alvo do apetite do mercado, o setor elétrico brasileiro convive com a possibilidade de perda de sua principal estatal, conforme anunciado pelo governo e o Ministério das Minas e Energia. Ex-assessor da Eletrobrás e crítico implacável da gestão dos governos petistas no setor, o engenheiro Roberto D’Araújo concedeu entrevista ao Correio da Cidadania e elencou diversas razões que explicam a destruição financeira da empresa. “As suas usinas hidroelétricas descontratadas em 2003, apesar de preços menores, viabilizaram um verdadeiro “bolsa Megawatt (MW)” no mercado livre. Basta consultar os dados de 2003 até …
Leia Mais »Temer veta limite a financiamento, favorecendo milionários nas eleições de 2018
Temer sancionou com alguns vetos a reforma política aprovada pelo Congresso, entre os principais vetos está a censura a publicações na internet e o limite ao financiamento de campanha. O auto-financiamento tinha um teto de R$ 200mil e o financiamento por outra pessoa não podia exceder 10 salários mínimos. Agora não há mais limite. Doria e Luciano Huck, Blairo Maggi e outros direitistas milionários devem estar comemorando desde ontem à noite. Com esse veto presidencial milionários poderão se favorecer ainda mais no pleito do ano que vem. Luciano Huck e outros empresários já montaram um fundo para ajudar políticos que …
Leia Mais »Caso Samarco: “governo deixa responsáveis pelo rompimento da barragem tratarem as vítimas como querem”
Num momento em que o poder judiciário afunda ao lado das demais instituições na confiança popular, não foi surpreendente a decisão que suspendeu o processo penal contra 21 diretores do consórcio de empresas que gerenciavam a barragem do Fundão, em Mariana-MG. A entrevista com Raphaela Lopes, advogada da ONG Justiça Global, com grande histórico de acompanhamento do setor da mineração, elencam-se diversos problemas no tratamento que o governo e as empresas dão às variadas vítimas da tragédia. “Nossa principal crítica à maneira como o Executivo tem atuado em relação às consequências do desastre diz respeito a como deixou as empresas …
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