Brasil

A influência desproporcional dos interesses privados sobre os agentes públicos  resultaram em grandes esquemas de corrupção no Brasil, como aqueles revelados pela Operação Lava Jato. Tais evidências trouxeram à tona a necessidade de uma legislação que regulamente essas relações. É neste contexto que a regulamentação do lobbyvolta à pauta da Câmara dos Deputados após o recesso parlamentar, que termina na terça-feira 1. Dessa vez, é o projeto de lei 1202/07 que está prestes a ser votado. De autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), o texto tramita desde 2007 e foi desarquivado no início de 2011. Em fevereiro deste ano, foi aprovado na Comissão de …

Por Yuri Martins Fontes A partir do final dos anos 1960, quando os imensos lucros que aqueceram o capitalismo por duas décadas (advindos da destruição promovida pela II Guerra) começam a dar sinais de arrefecimento, o tão louvado “Estado do bem-estar social” inicia sua queda – e daí o motivo central das manifestações que chacoalhariam o mundo já em 1968. Desde então, a opção por reformas sociais seria paulatinamente riscada do leque de discursos pretensamente “éticos” ou de “humanização” do capitalismo, com que as mentes patronais tentaram por algum tempo convencer ao mundo – e a si mesmas e a …

O Coletivo Jurídico Nacional da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf) se reúne, nesta sexta-feira (28), às 10 h, na sede do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região (Rua São Bento 413, sala 3 – 1° andar, Centro, São Paulo-SP). O objetivo é debater a reforma trabalhista e seus impactos nas relações de trabalho individuais e coletivas da categoria. Diretores e secretários e suas respectivas assessorias vão discutir ações jurídicas para enfrentar a conjuntura controversa atual. “Neste momento em que temos de dar respostas aos desafios impostos pela reforma trabalhista, é de fundamental importância a participação dos …

Pela primeira vez em 27 anos, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) reprovou as contas do Ministério da Saúde, chefiado pelo ministro Ricardo Barros, relativas a 2016. Segundo os conselheiros, a gestão do presidente Michel Temer não cumpriu a aplicação mínima de 15% das receitas orçamentárias em ações e serviços públicos da saúde, como determina a Constituição. Além deste, outros problemas foram apontados em um parecer pela Comissão de Orçamento e Financiamento (Cofin) do CNS. “Essa é a mais clara demonstração do desmonte que estamos vivendo no Sistema Único de Saúde (SUS)”, afirmou o presidente do Conselho, Ronald Ferreira dos …

Em um contexto de cortes em gastos estatais, o Conselho Superior do Ministério Público Federal, instância máxima de deliberação do órgão, aprovou reajuste salarial de 16,75% para os membros da carreira. A proposta orçamentária elaborada pela instituição deve ainda ser aprovada pelo Congresso Nacional. Caso isso ocorra, os vencimentos de procuradores da República irão ultrapassar o teto constitucional para o funcionalismo público. O reajuste não constava na proposta orçamentária originalmente desenhada por Rodrigo Janot, atual procurador-geral da República. A medida foi incluída após sugestão de subprocuradores-gerais e com o aval de Raquel Dodge, sucessora de Janot no cargo. O reajuste, …

Aldemir Bendine, ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras, preso hoje em nova fase da Operação Lava Jato pela acusação de pedir propina à construtora Odebrecht, era um dos chamados “homens do mercado” nos governo petistas. Funcionário de carreira do BB, foi diretor e presidente da instituição muito por influência de grupos ligados à burocracia do banco, que tentavam (e conseguiram) impedir que alguém com visão de esquerda assumisse a instituição. No cargo no BB, segundo acusação divulgada hoje pelo Ministério Público Federal, teria pedido propina à Odebrecht AgroIndustrial para liberar empréstimo. “Numa primeira oportunidade, um pedido de propina no …

O Brasil segue governado por aqueles que já morreram. Ao invés de cometer erros novos, os governos insistem na repetição dos mesmos equívocos do passado. Exemplo disso pode ser encontrado na predominância da interpretação da crise que abala a economia nacional e orienta a ação do governo Temer. Como se sabe, o país vive uma longa fase de estagnação de sua renda per capita. Entre 1981 e 2016, o rendimento médio do brasileiro subiu 0,6% como média anual, ao contrário de 4,4% no período de 1945 a 1980. Embora interrompida brevemente nos governos liderados pelo PT, a explicação predominante aceita pelos …

Na tentativa de enxugar despesas cada vez mais pesadas, o governo federal vem propondo sucateamento dos serviços públicos e sobrecarga de trabalhadores. Segundo informações de um levantamento feito pelo Estadão/Broadcast com dados do Ministério do Planejamento e das estatais brasileiras, o governo federal desligou 50.364 funcionários dessas empresas nos últimos anos com programas de demissão voluntária e aposentadoria incentivada. Segunda estatal em número de servidores, o Banco do Brasil também foi o segundo que mais diminuiu o tamanho de seu corpo funcional. Foram 14.285 trabalhadores desligados em dois programas autorizados em 2015 e 2016, número que corresponde a 89% do …

Por Maria Lucia Fattorelli A história do Sistema da Dívida tem sido uma história de corrupção. Esta se dá por meio de operações fraudulentas e diversos mecanismos financeiros aparentemente sofisticados, que continuamente usam o instrumento do endividamento público para transferir imensos volumes de recursos públicos para o setor financeiro. No Brasil, a megacorrupção do Sistema da Dívida envolve bilhões de reais por dia e impõe severos impactos que impedem o nosso desenvolvimento socioeconômico e negam o direito a uma vida digna a milhões de pessoas. A auditoria é a ferramenta capaz de comprovar essa distorcida atuação do Sistema da Dívida. …

Com dificuldades em recuperar a arrecadação, o governo decidiu aumentar tributos para arrecadar R$ 10,4 bilhões e cumprir a meta fiscal de déficit primário de R$ 139 bilhões. O Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a gasolina, o diesel e o etanol subirá para compensar as dificuldades fiscais, segundo nota conjunta, divulgada há pouco, dos ministérios da Fazenda e do Planejamento. A alíquota subirá de R$ 0,3816 para R$ 0,7925 para o litro da gasolina e de R$ 0,2480 para R$ 0,4615 para o diesel nas refinarias. Para o litro …