Brasil

Responsável por alterar novamente o Refis com a inclusão de um perdão de até 99% das multas e dos juros das dívidas com a União, o deputado Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG) deve à União R$ 51 milhões. As planilhas da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) obtidas pelo ‘Estadão/Broadcast’ mostram que ele figura como presidente da Companhia Siderúrgica Pitangui, que detém dívida ativa de R$ 48,7 milhões com a União. O restante se trata de uma dívida de R$ 2,3 milhões da NC Participações e Consultoria, da qual o deputado seria diretor. O órgão de cobrança não informa quanto dessa dívida …

Com 53 projetos de lei aprovados até o recesso parlamentar, que se inicia oficialmente hoje (18), o Congresso Nacional teve o seu semestre mais improdutivo desde a promulgação da Constituição, em 1988. Dos 53 projetos, 15 afetam diretamente a vida do trabalhador, segundo levantamento realizado pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). Para Neuriberg Dias, analista político do Diap, a baixa produtividade do Parlamento mostra que a crise não paralisou apenas a economia, já que Senado e Câmararegistram, em média, 196 projetos de lei aprovados a cada ano. A ascensão de Michel Temer (PMDB) e de seu grupo político formado majoritariamente por empresários, ruralistas e conservadores, dividiu o …

O governo Temer e os empresários que apoiaram a reforma trabalhista garantem que a modalidade de contrato intermitente vai criar novos empregos e trazer vantagens ao trabalhador. Mas diversos especialistas discordam, e alegam que essa modalidade beneficia o empregador porque transfere todos os riscos para o empregado. “O contrato intermitente é a extensão do chamado boia-fria, do campo, para o meio urbano”, afirma o diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio. Nesse tipo de contrato, o trabalhador fica à disposição da empresa, mas só trabalha quando é chamado e ganha pelas horas ou dias trabalhados, podendo prestar serviços para mais de um contratante. O empregador …

Enquanto clientes e usuários se aglomeram em longas filas para atendimento, o setor financeiro, que já eliminou quase 10 mil vagas de emprego somente este ano, anuncia mais redução de postos de trabalho. Bradesco e Caixa Econômica Federal apresentaram Planos de Demissões Voluntária Especial – PDVE. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Na primeira fase do PDVE da CEF este ano, foram 4.645 adesões. Nesta segunda fase, iniciada no último dia 17 e que segue até o dia 14 de agosto, poderão participar todos os bancários aposentados pelo INSS até a data de desligamento ou aptos a se aposentar até o dia 31 …

A regulamentação dos fundos de pensão completa 40 anos neste sábado (15), aniversário da Lei nº 6.435/77. Foi a primeira iniciativa de regramento do setor, que vigorou até 2001, quando foi revogada pelas leis complementares nº 108 e 109. Com a reforma da Previdência, o envelhecimento populacional e as novas condições trabalhistas aprovadas no Congresso Nacional, as questões previdenciárias nunca foram tão importantes, ao mesmo tempo em que a participação dos trabalhadores nos fundos de pensão nunca esteve tão ameaçada. Tramita na Câmara dos Deputados, em regime de urgência, o PLP 268/2016, que reduz a representação dos trabalhadores nos conselhos …

A reforma trabalhista, nova legislação do trabalho sancionada por Michel Temer na última quinta-feira (13), já começa a fazer suas vítimas: no mesmo dia da sanção, o Bradesco anunciou um programa de demissão voluntária (PDV). Dois dias depois, neste sábado (13), foi a vez da Caixa Econômica Federal abrir o mesmo programa. O Bradesco não deu mais informações e nem quantidade de funcionários que serão demitidos. A Caixa, por sua vez, informou que a meta é alcançar 10 mil empregados a serem mandados embora. Programas de demissão voluntária são permitidos pela atual legislação e são utilizados por empresas públicas e …

O desembargador Wilson Fernandes, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (que abrange São Paulo, Região Metropolitana e Baixada Santista), é enfático ao dizer que a reforma trabalhista, sancionada nesta quinta-feira (13) pelo presidente Michel Temer e publicada no dia seguinte no Diário Oficial, não vai aumentar o número de postos de trabalho. “Ela tem sido vendida com a ideia de que vai combater o desemprego. Isto, segundo minha avaliação, é um equívoco muito grande”, diz. Além do fato de que os argumentos utilizados para mudar a lei, em muitos pontos, são equivocados, o desembargador destaca que, em sua opinião, …

Desde o impeachment da presidenta Dilma, setores populares vêm denunciando que o golpe no Brasil não tem o objetivo de acabar com a corrupção, mas sim de implementar um programa neoliberal que garanta aos ricos maiores lucros e aos trabalhadores e trabalhadoras, menos direitos. O governo sem voto do Michel Temer reprovado por ampla maioria popular (menos de 5% o aprova) conseguiu acelerar pautas e medidas antipopulares como nunca antes visto. Assim, aos poucos, a população vem percebendo que os resultados deste governo estão sendo muito prejudiciais para a vida dos trabalhadores e trabalhadoras, sobretudo os mais pobres. Portanto, uma …

O governo federal liberou R$ 134 milhões em emendas para deputados que votaram a favor do presidente Michel Temer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A afirmação é da ONG Contas Abertas. Segundo levantamento feito pela organização, dos 40 parlamentares pró-Temer na comissão, 36 tiveram empenhos para emendas em junho, pouco antes da votação. De acordo com a apuração, ao todo, R$ 2 bilhões foram empenhados no mês passado para parlamentares de 27 partidos e bancadas estaduais. Os peemedebistas teriam contado com pouco mais de R$ 284 milhões. Por nota, o Palácio do Planalto disse que as emendas parlamentares …

No início do mês passado, o presidente Michel Temer promulgou a MP 784/2017, que mexe em um ponto sensível para a investigação de crimes financeiros. Entre várias alterações, a medida provisória regulamentou especificamente a possibilidade de os órgãos de controle das instituições financeiras — sobretudo o Banco Central e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) — firmarem acordos de leniência, no âmbito administrativo, com pessoas físicas e jurídicas que atuam no sistema financeiro. Semelhante à delação premiada, o acordo de leniência é firmado entre pessoas jurídicas e a administração pública na área cível. Ele é firmado entre empresas que cometeram crimes e …