Brasil

Em debate no Congresso Nacional, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da chamada reforma política encontra resistência dentro e fora do Legislativo. O alvo é uma das principais propostas do pacote: o distritão. Além da configuração de uma Frente Parlamentar contrária à medida, a Associação Brasileira de Ciência Política (ABCP) lançou nota repudiando a possível adoção do modelo. Em carta pública dirigida ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a ABCP aponta que a adoção do distritão representa “um verdadeiro retrocesso institucional”. “Os candidatos correrão por conta própria, a título individual, enfraquecendo os partidos políticos e em nada contribuindo para minorar …

Cumprindo o compromisso de acompanhar as investigações lideradas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investiga as contas da Previdência, o Sindilegis esteve, na manhã desta quinta-feira (13), em mais uma reunião da Comissão, que apresentou um balanço dos trabalhos referente ao primeiro semestre. A CPI realizou 22 audiências desde que foi instalada no Senado. Na apresentação dos resultados do primeiro semestre, o presidente da CPI, Senador Paulo Paim (PT-RS), voltou a reforçar que é necessário que o Governo repasse à Previdência os milhões de reais arrecadados à custa do trabalhador brasileiro, além de reafirmar a inexistência do déficit na …

Após conceber e conseguir sancionar em poucos meses o projeto de Reforma Trabalhista, o governo Michel Temer provou que os políticos eleitos para a Câmara e Senado, em sua maioria, não representam os anseios da classe trabalhadora. O processo teve início em dezembro de 2016, após o presidente Temer enviar à Câmara de Deputados o Projeto de Lei nº 6787/2016. O que se viu em seguida foi uma verdadeira guerra-relâmpago com manobras escusas entre os poderes Executivo e Legislativo. Entre os meses de maio e junho, o governo aumentou em 75% o repasse de emendas (verbas de uso dos parlamentares), …

O Termo de Compromisso entregue pelo Comando Nacional dos Bancários à Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), durante reunião de negociação realizada na terça-feira (8), contém 21 pontos que visam a proteção dos empregos e de direitos históricos da categoria, além de resguardar os trabalhadores de ações que podem fragilizá-los ainda mais diante do poder dos bancos. “A Lei das Terceirizações (13.429/2017) e a nova Lei Trabalhista (13.467/2017), recentemente aprovadas, podem interferir nas relações de trabalho e nas negociações coletivas entre bancos e bancários e trazer grande prejuízo aos trabalhadores. Nossa intenção é evitar os prejuízos, ou pelo menos, reduzi-los o …

A comissão especial da Câmara criada para analisar a Proposta de Emenda à Constitucional (PEC) 77/03, que propõe mudanças no sistema político-eleitoral brasileiro, adiou para a próxima terça-feira (15) a conclusão da votação dos destaques apresentados à matéria. Ficaram pendentes de votação dois destaques de supressão de artigos do projeto substitutivo, elaborado pelo deputado Vicente Cândido (PT-SP). A PEC deverá ser discutida e votada no plenário da Câmara ainda no mês de agosto, segundo previsão do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Um dos destaques pendentes visa retirar o dispositivo que prevê que um candidato possa disputar mais de um …

A reforma política é uma medida que visa acabar com a possibilidade de representação dos trabalhadores e minar a expressão política da esquerda. Um conjunto de medidas que beneficiam os partidos tradicionais, ou seja as maiores siglas, justamente as envolvidas em corrupção e que estão votando os diversos ataques aos direitos sociais e trabalhistas. O relatório aplaudido pelo PSDB, pelo PMDB foi feito por um deputado do PT. O discurso de acabar com a corrupção não passa de demagogia para votarem um regime político mais restrito e autoritário. Passada a reforma trabalhista e a permanência de Michel Temer na presidência, …

O chamado “distritão” foi uma das principais medidas aprovadas na comissão especial da Câmara e, mesmo não constando do relatório inicial apresentado pelo deputado Vicente Candido (PT-SP), foi incluída por meio de destaque. Essa medida é um ataque antidemocrático profundo nas regras eleitorais: serve para que sejam eleitos apenas os candidatos mais votados em cada distrito eleitoral, sem levar em consideração o total de votos recebidos por cada partido. Esse sistema privilegia principalmente os candidatos que já são hoje parlamentares, e aqueles que contam com campanhas bilionárias financiadas – legal e ilegalmente, como tem ficado cada vez mais público – …

Em 90 dias, o governo ilegítimo de Michel Temer garantiu o perdão da dívida de aproximadamente R$ 30 bilhões do Bradesco, Itaú e Santander. Representantes dos bancários criticam a postura, lembrando que os bancos brasileiros continuam lucrando muito e fechando postos de trabalho. Para Neiva Maria, secretária-geral do Sindicato, “é um absurdo os bancos fazerem abertamente campanha pela retirada de direitos, defender as reformas como se fossem modernizar o Brasil, enquanto na verdade estão aumentado seus lucros, tirando recursos da sociedade e promovendo uma onda de desemprego, terceirização e precarização das condições de trabalho e do atendimento aos clientes e …

O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que votou contra os interesses dos trabalhadores e contribuiu para a aprovação da reforma trabalhista no Senado (agora Lei 13.467/2017), disse na segunda-feira, durante reunião do conselho diretor da Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ), que a medida provisória que altera alguns pontos e complementa o texto da nova legislação deverá ser editada ainda em agosto. O senador (que votou contra os interesses dos trabalhadores) afirmou que a MP fará apenas ajustes pontuais em parte das 106 alterações promovidas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que, ao entrarem em vigor, em novembro, já …

A Câmara dos Deputados proporcionou mais um espetáculo patético que entrará para a parte triste da história do Brasil. Após Michel Temer pulverizar R$ 2,34 bilhões em emendas parlamentares, entre junho e julho deste ano, 263 deputados votaram favoravelmente ao arquivamento do pedido de investigação de corrupção pelo Supremo Tribunal Federal (STF), feito pelo Procurador Geral da República, Rodrigo Janot. Outros 227 parlamentares pediram a investigação e 19 se abstiveram. Com o pedido de investigação barrado na Câmara, Michel Temer só poderá ser julgado na Justiça Comum quando deixar a presidência da República, já que somente com a concordância dos …