Brasil

O desembargador Wilson Fernandes, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (que abrange São Paulo, Região Metropolitana e Baixada Santista), é enfático ao dizer que a reforma trabalhista, sancionada nesta quinta-feira (13) pelo presidente Michel Temer e publicada no dia seguinte no Diário Oficial, não vai aumentar o número de postos de trabalho. “Ela tem sido vendida com a ideia de que vai combater o desemprego. Isto, segundo minha avaliação, é um equívoco muito grande”, diz. Além do fato de que os argumentos utilizados para mudar a lei, em muitos pontos, são equivocados, o desembargador destaca que, em sua opinião, …

Desde o impeachment da presidenta Dilma, setores populares vêm denunciando que o golpe no Brasil não tem o objetivo de acabar com a corrupção, mas sim de implementar um programa neoliberal que garanta aos ricos maiores lucros e aos trabalhadores e trabalhadoras, menos direitos. O governo sem voto do Michel Temer reprovado por ampla maioria popular (menos de 5% o aprova) conseguiu acelerar pautas e medidas antipopulares como nunca antes visto. Assim, aos poucos, a população vem percebendo que os resultados deste governo estão sendo muito prejudiciais para a vida dos trabalhadores e trabalhadoras, sobretudo os mais pobres. Portanto, uma …

O governo federal liberou R$ 134 milhões em emendas para deputados que votaram a favor do presidente Michel Temer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A afirmação é da ONG Contas Abertas. Segundo levantamento feito pela organização, dos 40 parlamentares pró-Temer na comissão, 36 tiveram empenhos para emendas em junho, pouco antes da votação. De acordo com a apuração, ao todo, R$ 2 bilhões foram empenhados no mês passado para parlamentares de 27 partidos e bancadas estaduais. Os peemedebistas teriam contado com pouco mais de R$ 284 milhões. Por nota, o Palácio do Planalto disse que as emendas parlamentares …

No início do mês passado, o presidente Michel Temer promulgou a MP 784/2017, que mexe em um ponto sensível para a investigação de crimes financeiros. Entre várias alterações, a medida provisória regulamentou especificamente a possibilidade de os órgãos de controle das instituições financeiras — sobretudo o Banco Central e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) — firmarem acordos de leniência, no âmbito administrativo, com pessoas físicas e jurídicas que atuam no sistema financeiro. Semelhante à delação premiada, o acordo de leniência é firmado entre pessoas jurídicas e a administração pública na área cível. Ele é firmado entre empresas que cometeram crimes e …

A aprovação do PLC 38/2017 (projeto de lei da Câmara), medida que implementa a reforma trabalhista e sacramenta o fim da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), na noite desta terça-feira (11), pode produzir um efeito contrário ao esperado. Uma ruptura dessa natureza com o que era historicamente o direito do trabalho vai gerar aumento de litigiosidade, aumento de demandas e de insegurança jurídica, até que se construa uma jurisprudência em torno dessas novas regras impostas. A avaliação foi feita por juristas e, segundo a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), o embate em defesa da garantia …

Um estudo publicado nesta quinta-feira (13) pela ONG Global Witness apontou que o Brasil é o país mais perigoso do mundo quando se trata de questões agrárias. Segundo dados publicados pela organização, 49 pessoas que defendiam causas ambientais e rurais foram assassinadas em 2016. A ONG ainda afirma que a indústria madeireira estaria ligada a 16 assassinatos, enquanto que grandes proprietários de terra seriam responsáveis por inúmeras mortes na Amazônia. Para a Global Witness, “o Brasil tem sido sistematicamente o país mais funesto para defensores e defensoras do meio ambiente e da terra”. Com relação a políticas ambientais e proteção aos ativistas, …

Após concluir a votação dos vetos presidenciais, deputados e senadores aprovaram a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018, que estabelece as prioridades e metas orçamentárias do governo para o ano que vem. O texto, que segue para sanção presidencial, mantém a meta fiscal proposta pelo governo e prevê para 2018 deficit primário de R$ 131,3 bilhões para o conjunto do setor público consolidado (que engloba o governo federal, os estados, municípios e as empresas estatais). Esta será a primeira LDO a entrar em vigor após aprovação da Emenda Constitucional do Teto de Gastos Públicos, que atrela os gastos à …

Depois da apatia das centrais sindicais, ficou fácil para um Senado dominado por conservadores aprovar a Reforma Trabalhista, sancionada nesta quinta, 13, pelo desmoralizado presidente Michel Temer. É sobre o caráter deste projeto que conversamos com Luís Colussi, diretor de Prerrogativas e Assuntos Jurídicos da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra). “O resumo da Reforma Trabalhista do governo Temer é: tudo feito para piorar e precarizar as relações de trabalho. Há uma inversão da lógica celetista. O empregado deixa de ser protegido e o empregador passa a ser protegido. O capital não necessita dessa proteção”, afirmou. Na …

Quatro representações contra a lei que afrouxa as regras da regularização fundiária urbana e rural foram protocoladas na Procuradoria-Geral da República (PGR) desde ontem (12), um dia após a sanção pelo presidente Michel Temer. Advogados da Fian Brasil – Rede de Informação e Ação pelo Direito a se Alimentar, do Instituto de Regularização Fundiária Popular (IRFUP), do Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento do Distrito Federal (IAB/DF), e do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) ingressaram com a medida junto aos procuradores dos direitos do cidadão, dos direitos sociais e fiscalização dos atos administrativos, do meio ambiente e patrimônio cultural e de populações indígenas e povos …

Por Ana Magalhães Da Repórter Brasil A reforma trabalhista, aprovada no Senado nesta terça-feira (11), banaliza o trabalho escravo e dificulta o seu combate, de acordo com especialistas que atuam na erradicação do crime no país.  Ainda que a reforma não altere a forma como o trabalho escravo é caracterizado pela legislação, o texto traz várias mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que afetam o combate ao crime. Entre elas, estão a ampliação da terceirização, a contratação de autônomos de forma irrestrita, e a possibilidade de aumentar a jornada de trabalho e de reduzir as horas de descanso. “As mudanças criam condições legais e permitem que …