Brasil

Em uma solenidade marcada por tom efusivo e autoelogioso, o presidente Michel Temer (PMDB) sancionou, na tarde dessa quinta-feira (13), a nova legislação trabalhista, a maior alteração da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) desde sua criação. Sem aparentar nervosismo e irritação na voz, como verificado em pronunciamentos recentes, Temer afirmou que conduz um “governo de diálogo” e o projeto de lei sancionado é reflexo dessa característica. Abordou a situação do país como de “suposta crise” e avaliou que em apenas 14 meses, seu governo está “revolucionando” o Brasil. O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Ives Gandra Filho, …

Nesta quinta-feira (13), o presidente Michel Temer sancionou o projeto de Reforma Trabalhista aprovado pelo Congresso. Amplamente apoiada pelos patrões e combatida pelos trabalhadores, a reforma destrói direitos conquistados ao alterar as regras da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). As novas regras entrarão em vigor daqui a quatro meses, conforme previsto na nova legislação. Entre os retrocessos, o novo texto prevê que a negociação entre empregadores e empregados passarão prevalecer sobre a lei em pontos como parcelamento das férias, flexibilização da jornada, participação nos lucros e resultados, intervalo de almoço, plano de cargos e salários e banco de horas. Outro …

Nos últimos anos, mais de 130 países (dos quais 96 são países em desenvolvimento) embarcaram, ou planejam, em reformas de políticas e leis trabalhistas pró-austeridade, com a finalidade de superar contextos econômicos recessivos ou prevenir crises financeiras. Essas reformas comumente consistem no congelamento ou redução dos salários, na ampliação da jornada de trabalho, na imposição de contratos precários, na limitação de seguros por acidentes ou doenças trabalhistas, na facilitação das demissões e na redução do quadro funcionários públicos. Também se incluem as reformas que atingem os sistemas de negociação coletiva, por exemplo, restringindo o alcance dos acordos setoriais e rebaixando …

O Ministério Público do Trabalho (MPT) encaminhou ao presidente Michel Temer, nesta quarta-feira (12), uma Nota Técnica em que pede o veto total à reforma trabalhista (PLC 38/2017), aprovada no plenário do Senado, na noite de terça-feira (11). O documento destaca 14 pontos que violam a Constituição Federal e Convenções Internacionais ratificadas pelo Brasil. Segundo o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, caso haja a sanção presidencial, o MP poderá ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) ou questionar na Justiça, caso a caso, os pontos considerados inconstitucionais. “O papel do Ministério Público do Trabalho é …

O ex-presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, foi condenado a nove anos e seis meses de prisão nesta quinta-feira (12). A condenação partiu do juiz federal, da 13ª Vara Federal, em Curitiba, Sérgio Moro que alegou que Lula cometeu os crimes de crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O juiz determinou ainda que o ex-presidente não poderá exercer cargo ou função pública pelo dobro do tempo da pena (19 anos). No entanto a prisão não foi decretada e só passa a valer após ser referendada por colegiado –no caso, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Esta é …

No último dia 6, o Sindicato dos Bancários de Vitória da Conquista e Região participou do debate “Reforma trabalhista, direito do trabalho e a importância da participação política”, realizado na UFBA. O evento foi organizado pela Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador – CIST e APUB Sindicato com o objetivo de trazer os principais impactos para os trabalhadores, caso essa reforma seja sancionada. As alterações nas leis trabalhistas e da Previdência, juntamente com o ajuste fiscal fazem parte de um projeto com um viés neoliberal, que busca superar a crise de superprodução do capital a partir de retiradas e direitos …

A relativização, por alguns “jornalistas econômicos” e “analistas de mercado”, sobre o resultado do IPCA de junho de 2017 ter registrado deflação (variação negativa dos preços) de 0,23%, a primeira desde junho de 2006, é uma tentativa de camuflar a profunda crise que o país atravessa: é uma amostra clara e robusta de como a economia brasileira está imersa num lodo no fundo do poço sem qualquer perspectiva de saída no curto prazo. Não há nada para se comemorar quando o resultado de baixa da inflação é resultado de uma forte depressão. Ao contrário de vários outros países, o Brasil trabalha no …

O colapso no padrão de financiamento da economia nacional logo no início da década de 1980, com a crise da dívida externa, levou à adoção de programas de ajustes macroeconômicos que até hoje inviabilizam a retomada plena do crescimento econômico sustentado. No cenário aberto da semi-estagnação que prevaleceu, com fortes e rápidas oscilações nas atividades econômicas, o país terminou por romper com a fase de estruturação da classe trabalhadora vigente durante a dominância da sociedade urbana e industrial. Desde os anos 1990, com a adoção do receituário neoliberal, o precoce movimento da desindustrialização da economia nacional se generalizou acompanhado do …

Os grandes bancos comerciais do Brasil são destaque entre os maiores devedores com a União. Juntas, as instituições financeiras somam mais de R$ 124 bilhões, de acordo com levantamento realizado pelo Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), divulgado ontem (5). A natureza de tais débitos envolve itens como Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), atividades de seguros, capitalização, resseguros, planos de saúde e previdência. De acordo com o relatório, do montante, R$ 7 bilhões correspondem à dívida com a Previdência, R$ 107,5 milhões são referentes ao FGTS e R$ 117 bilhões representam o restante. Os dados …

Foi aprovado nesta terça-feira (4), com 46 votos favoráveis e 19 contrários, um pedido de urgência feito em nome da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) para acelerar a tramitação do PLC 38/2017, que trata da Reforma Trabalhista. A proposta começará a ser discutida pelo plenário na sessão desta quarta-feira (5). A votação final será na próxima terça-feira (11). A Reforma Trabalhista teve relatório favorável aprovado pela CCJ no dia 28 de junho. Apesar do empenho da bancada de oposição – composta por parlamentares do PT, PCdoB, PDT, PSOL, REDE, parte do PSB e alguns senadores do PMDB –, para …