Brasil

Projeto aprovado se baseia em texto de 20 anos atrás, que estabelece crimes contra o Estado de direito No dia em que o Brasil entrou para os holofotes do mundo por um “desfile” de veículos militares na capital federal, o plenário do Senado aprovou o texto-base de projeto que revoga a Lei de Segurança Nacional (LSN), um dos principais resquícios da ditadura. O Projeto de Lei (PL) 2.108 cria um título no Código Penal relativo a crimes contra o Estado democrático de direito. A LSN foi criada em 1983, durante o governo do último general-presidente, João Figueiredo. Apesar de ser …

Bolsonaristas tentaram adiar a votação e se queixaram de uma “politização” do debate, quando o próprio presidente fez repetidas ameaças a ministros O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou na noite desta terça-feira (10) a Proposta de Emenda à Constituição 135, a PEC do voto impresso. Apesar da pressão governista, o resultado confirmou as expectativas, mas o placar foi diferente do previsto: 229 parlamentares votaram a favor do projeto e 218 contra, com uma abstenção. O número foi insuficiente para aprovação (308). Com isso, a PEC será arquivada. O resultado foi anunciado exatamente às 22h. Um substitutivo já havia sido …

Com quase 15 milhões de trabalhadores desempregados, 32,9 milhões subutilizados e 34,7 milhões na informalidade, o ministro do recém-ressuscitado Ministério do Trabalho e da Previdência, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), quer ampliar o número de trabalhadores e trabalhadoras sem direitos no Brasil Durante evento no Sebrae na semana passada, Onyx disse que quer chegar a 15 milhões de microempreendedores individuais, os chamados MEIs, que não têm direito a férias, 13º salário, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), nem seguro-desemprego e ainda têm de pagar sozinhos a contribuição da Previdência Social, se um dia quiserem se aposentar. Onyx assumiu a Pasta após uma reforma ministerial feita pelo presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL) para …

A MP 1.045 – editada pelo governo federal em abril e que institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, autorizando a suspensão de contratos e redução da jornada de trabalho, com redução salarial, como forma de tentar ajudar empresas na pandemia – pode ser votada na Câmara dos Deputados ainda nesta terça-feira 3. A MP 1.045 já foi prorrogada pelo presidente Jair Bolsonaro e precisa ser aprovada pelo Congresso para ser convertida em lei antes de perder a validade, em 9 de setembro. Apesar da MP 1.045 reproduzir o conteúdo da MP 936, de abril de 2020, …

A taxa de desemprego bateu em 14,6% no trimestre móvel compreendido entre março e maio, segundo informações divulgadas na manhã desta sexta-feira (30) pelo IBGE. O índice de subutilização da força de trabalho subiu a 29,3%. As estatísticas indicam que a tímida recuperação da economia registrada no primeiro trimestre do ano ainda não teve maiores repercussões sobre o mercado de trabalho, que continua hostil aos trabalhadores e trabalhadoras. O rendimento médio permanece abaixo do registrado no mesmo período do ano passado. Os números divulgados pelo Dieese sobre reajustes salariais em junho também vão no mesmo sentido. Mais de 54% dos acordos …

PIA Empresa do IBGE revela um quadro desolador para a indústria, que vem perdendo espaço na economia desde os críticos anos 1980, que não sem razão configuraram a primeira década perdida do capitalismo brasileiro. Entre 2013 a 2019 a indústria perdeu 8,5% de suas empresas e 15,6% dos seus postos de trabalho A desindustrialização não é um fenômeno recente no Brasil. É observada há mais de quatro décadas. Constitui em certa medida um legado da crise da dívida externa provocada pelo aumento das taxas de juros para 20% nos EUA em 1980. Naquele tempo o valor da produção industrial brasileira era …

Ministério da Saúde busca recursos extras e reavalia meta de testar até 26,6 mi por mês Dois meses após o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, anunciar ter elaborado um novo plano de testagem em massa contra a Covid, a proposta de trazer diagnósticos para até 26,6 milhões de pessoas por mês ainda não saiu do papel. A pasta já avalia mudanças, enquanto busca recursos extras no Ministério da Economia para novas compras de testes para os próximos meses. A proposta de ampliar a testagem havia sido anunciada no fim de maio e chegou a ser aprovada em reunião com secretários estaduais e municipais …

Lei foi criada sob o pretexto de criar empregos e dar “segurança jurídica”, mas desemprego aumentou Aprovada há quatro anos, a Lei 13.467, de “reforma” da legislação trabalhista e sindical, tramitou sob sucessivas promessas governistas de criação de postos de trabalho e segurança jurídica. Os empregos não vieram até hoje, e a lei continua sofrendo questionamentos, inclusive jurídicos. “As promessas da reforma eram falsas”, afirma a desembargadora aposentada Magda Barros Biavaschi. “Não é se flexibilizando, retirando direitos, isso todas as pesquisas mostram, que se dinamiza a economia”, acrescenta. Para o professor Marcio Pochmann, há pelo menos cinco anos o país “perdeu …

Eles pedem que o ministro seja investigado no âmbito do inquérito dos atos antidemocráticos. Os deputados federais Paulo Teixeira (PT-SP) e Bohn Gass (PT-RS), lider do partido na Câmara, vão ingressar com uma notícia-crime no STF (Supremo Tribunal Federal) contra o ministro da Defesa, Walter Braga Netto. Os parlamentares citam a reportagem publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo segundo a qual o ministro afirmou que não haveria eleições em 2022 se não houvesse voto impresso e auditável. De acordo com o Estado, a mensagem foi transmitida ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e contou com a participação dos comandantes do Exército, da …

Alerta é do integrante da coordenação do MAB, Robson Formica, em entrevista no programa TSM Documento Por Luis Lomba | Foto: Joka Madruga A mercantilização do fornecimento de energia, água e saneamento ameaça o povo brasileiro com uma crise fabricada sob medida para elevar tarifas e favorecer os capitalistas que controlam esses setores. O esvaziamento deliberado dos reservatórios das usinas hidrelétricas levou à necessidade de acionar termelétricas, aumentando os preços pagos pela população. A crise energética no País foi tema do segundo programa da série TSM Documento desta quarta-feira (14). Apresentado pela jornalista Thea Tavares, o programa teve a participação …