Brasil

Uma Medida Provisória (MP), de nº 946, publicada na noite desta terça-feira (7) pelo governo libera um saque extraordinário de até R$ 1.045 de contas ativas e inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) entre 15 de junho e 31 de dezembro. Os saques do FGTS deverão ser efetuados conforme cronograma e critérios que serão estabelecidos pela Caixa Econômica Federal. Se o trabalhador não se manifestar negativamente até 30 de agosto, o crédito será automático, depositado na conta poupança de sua titularidade. Caso ele opte por ter seu dinheiro depositado em outra instituição financeira, a MP proíbe …

A votação da Medida Provisória (MP) 905 – do chamado contrato verde e amarelo –, que estava prevista para esta terça-feira (7), foi adiada pela direção da Câmara dos Deputados, por falta de acordo entre os líderes partidários. Pelo mesmo motivo, não foi votado o chamado Plano Mansueto, de ajuda aos estados – o nome vem do autor da proposta, o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida. “Em um cenário onde o mundo está voltado pra o combate à pandemia do covid-19, alguns parlamentares ligados ao governo insistem em atacar a classe trabalhadora e, em especial, os bancários, querendo ampliar as horas …

A Medida Provisória (MP) nº 936/2020 de Jair Bolsonaro, que prevê redução de jornada e salários de 25%, 50% e 70%, por até três meses, vai provocar perdas salariais  a quem ganha a partir de R$ 1.100,00. A MP, que segundo o governo, foi criada para manter empregos durante a pandemia do coronavírus (Covid 19), mascara mais um arrocho salarial aos trabalhadores e trabalhadoras. Os únicos que manterão sua renda serão os que ganham o salário mínimo (R$ 1.045,00), porque a Constituição não permite que ninguém receba abaixo deste valor. Se o Congresso Nacional aprovar a MP sem alterar o …

Covid-19: Maia critica setores do governo na resposta à crise provocada pela pandemia O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta sexta-feira (3) que a falta de compreensão em partes do governo sobre os riscos da pandemia de coronavírus “atrasam” o planejamento do Ministério da Saúde. Maia também disse que o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, vem fazendo alertas “há algum tempo” que, se houvessem sido seguidos, o país poderia ter se organizado melhor. Maia deu a declaração durante uma videoconferência que discute ações para amenizar os impactos da crise no país. Ele não especificou quais são, na opinião dele, os …

Em meio à crise do novo coronavírus, o STF (Supremo Tribunal Federal) tem dado sinais de tentativas de impor limites às ações do presidente Jair Bolsonaro. A maioria dos ministros, apesar de entender que cabe ao governo federal coordenar o combate à pandemia, está disposta a impedir movimentos do chefe do Executivo para afrouxar medidas contra o alastramento da Covid-19. As recorrentes declarações de Bolsonaro de relativizar a necessidade de isolamento social têm incomodado integrantes da corte, que passaram a conversar nos bastidores sobre como garantir uma atuação técnica do Executivo no enfrentamento à doença. O presidente Jair Bolsonaro e o presidente do …

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) foi denunciado por crime contra a humanidade no Tribunal Penal Internacional (TPI), pela Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), nesta quinta-feira (2). Os advogados defendem que Bolsonaro coloca em risco a vida da população brasileira diante da pandemia causada pelo novo coronavírus. Foi solicitado ao TPI que instaure um procedimento jurídico para investigar a conduta do presidente. “Por ação ou omissão, Bolsonaro coloca a vida da população em risco, cometendo crimes e merecendo a atuação do Tribunal Penal Internacional para a proteção da vida de milhares de pessoas”, dizem os juristas no documento protocolado …

O governo de Jair Bolsonaro autorizou, novamente, a suspensão do contrato de trabalho e do pagamento de salário, por meio da Medida Provisória (MP) 936, publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (1). A medida institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. A decisão faz parte do pacote de medidas econômicas adotadas para o combate aos impactos causados pela pandemia do novo coronavírus. A nova regra permite que o empregador suspenda totalmente salários e jornadas por até dois meses ou em 25%, 50% ou 70% durante três meses. Em todos os casos, o trabalhador recebe …

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta quinta-feira (2) que vai enviar uma medida provisória para o Congresso antes de publicar a sanção do auxílio de R$ 600 mensais para trabalhadores informais. O auxílio é uma medida para amenizar os efeitos da pandemia de coronavírus na economia. Bolsonaro disse que sancionou o projeto, aprovado pelo Congresso, nesta quarta (1º). Mas o texto ainda não foi publicado no “Diário Oficial da União”. Por isso, na prática, ainda não está valendo. De acordo com o presidente, ele quer que a MP garanta a legalidade do gasto extra, já que o auxílio sairá dos …

​“Não há dúvida. Partido Socialista… Como é que é? Da Alemanha. Partido Nacional Socialista da Alemanha” em visita a Israel em abril de 2019 O presidente ecoou declarações de seu chanceler, Ernesto Araújo, e afirmou após deixar o Museu do Holocausto, em Israel, que o nazismo foi um movimento de esquerda. O centro de memória do Holocausto Yad Vashem, em Jerusalém, visitado por Bolsonaro, define o nazismo como movimento radical de direita, que cresceu em meio à situação política na Alemanha pós-Primeira Guerra Mundial. “Falar que se passa fome no Brasil é uma grande mentira. Passa-se mal, não come bem. …

Jair Bolsonaro (sem partido) voltou a mentir sobre o discurso do presidente da Organização Mundial da Saúde, Tedros Adhanon, em pronunciamento transmitido em rede nacional, na noite desta terça-feira (31). O presidente brasileiro novamente utilizou um trecho da fala do dirigente da entidade para tentar fazer parecer que ele seria favorável ao fim do isolamento social. “Nesse sentido, o senhor Tedros Adhanom, diretor-geral da OMS, disse saber que: muitas pessoas de fato têm que trabalhar todos os dias para ganhar seu pão diário e que os governos têm que levar essa população em conta. Continua ainda: se fecharmos ou limitarmos movimentações, o …