Brasil

Quando uma tarefa é realizada através do smartphone no período de descanso, será o caso de hora extra  As previsões legais também vale para o uso de aplicativos de mensagens como o WhatsApp, seja através de mensagens privadas ou mesmo por grupos. Foto: Shutterstock (Por Germano Ribeiro e Kílvia Muniz) O Brasil é um dos países mais conectados do mundo. Pesquisa da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento, de 2017, já trazia o Brasil com mais da metade da população, cerca de 120 milhões de pessoas, conectadas à internet.  As principais atividades se relacionam à comunicação, correspondendo a …

O governo espera obter R$ 20 bilhões em dez anos com uma lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro que altera a cobrança de imposto sobre valores recebidos pelos trabalhadores em acordos trabalhistas (judiciais ou não). A medida afeta benefícios como férias, 13º salário e horas extras. A lei 13.876, assinada na sexta-feira (20), estabelece que os valores de acordos trabalhistas não poderão ser mais declarados apenas como indenizatórios se houver também questões de natureza remuneratória envolvidas (o que inclui férias, 13º salário e horas extras). A norma visa acabar com a prática acertada entre as partes de estabelecer todo o valor negociado …

Principal articulador do presidente Jair Bolsonaro no Senado, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) deixou seu cargo de líder do governo à disposição depois que foi alvo de uma operação da Polícia Federal na manhã desta quinta-feira (19). Bezerra disse que conversou sobre o tema com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. “Tomei a iniciativa de colocar à disposição o cargo de líder do governo para que o governo possa, ao longo dos próximos dias, fazer uma avaliação se não seria o momento de proceder uma nova escolha ou não”, afirmou. A Polícia Federal realizou pela manhã uma operação …

A equipe econômica estuda retirar da Constituição Federal a previsão de que o salário mínimo seja corrigido pela inflação, informa o jornal O Estado de São Paulo. A ideia é que, em momentos de grave desequilíbrio fiscal, como o atual, haja condições de congelar temporariamente os aumentos nominais da remuneração. O congelamento do salário mínimo poderia render uma economia entre R$ 35 bilhões e R$ 37 bilhões, segundo fontes da equipe econômica consultadas pelo jornal. Hoje, a Constituição prevê que é direito do cidadão ter acesso a um salário mínimo “com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo”. Assim, …

O Ministério da Economia autorizou que os motoristas de aplicativo, como Uber, se formalizem por meio do MEI (microeemprendedor individual), e um dos membros da equipe econômica classificou esse tipo de trabalhador como “empresário dele mesmo”. Na mesma linha, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que os motoristas que prestam serviço por meio da Uber não têm vínculo trabalhista com ela. Para o sociólogo Ricardo Antunes, professor do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), o empreendedorismo é um “mito”, que se fortalece em meio ao alto desemprego, ao enfraquecimento das políticas sociais do Estado e às novas tecnologias. …

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) vai perder 87% da verba de fomento à pesquisa em 2020, segundo a proposta orçamentária do governo. Esse recurso é usado para custear insumos, reagentes, equipamentos, laboratórios, entre outros materiais de trabalho. Em 2019, a dotação autorizada para essa finalidade foi de R$ 127,4 milhões. A cifra despencou para R$ 16,5 milhões, segundo dados informados pelo próprio CNPq , no projeto enviado pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso. No caso da rubrica para pagar as bolsas mantidas pelo CNPq, os recursos em 2020 vão aumentar 27,4%. A previsão é de R$ 1 bilhão, ante R$ …

O presidente Jair Bolsonaro dispensou todos os membros do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), em um decreto publicado nesta quinta-feira (5) no Diário Oficial da União. Na mesma decisão, o presidente também promoveu o corte de vagas dentro do Conselho e a redução das reuniões feitas pelo grupo. As mudanças reduzem o poder político do órgão, que fiscaliza ações de promoção dos direitos da infância e da adolescência no país, e acontecem na mesma semana em que um adolescente foi torturado após furtar uma barra de chocolate de uma loja da rede de supermercados Ricoy, na zona Sul de São Paulo. …

O governo federal, por meio da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia, editou a Portaria 1.001/2019, com propósito de instituir Grupo de Altos Estudos do Trabalho (Gaet). seu “objetivo” é “avaliar o mercado de trabalho brasileiro sob a ótica da modernização das relações trabalhistas e matérias correlatas” – mas sempre pela ótica empresarial. Do estudo e elaboração do Grupo de Estudo de Liberdade Sindical, entre outros grandes temas, nascerão novas propostas de reformas sindical e trabalhista, que serão encaminhas para análise e votação do Congresso Nacional. O coordenador-presidente do Gaet e os coordenadores temáticos (GET) poderão …

Um ex-servidor começa a receber ligações telefônicas oferecendo empréstimo consignado dias depois de se aposentar. Uma seguradora de veículos com quem um cidadão jamais teve contato lhe oferece um novo seguro semanas antes de vencer o contrato que está em vigência.O timing não é mágica. É uma estratégia planejada, com base em informações confidenciais mantidas pelo Governo e consideradas valiosíssimas para qualquer empresa que busca dados de potenciais clientes. O que elas têm em comum é que todas são processadas e armazenadas por duas lucrativas companhias públicas brasileiras que o Governo Jair Bolsonaro (PSL) pretende privatizar, o Serpro e a Dataprev. E, com isso, de …

Um grande ato em defesa da soberania nacional e do patrimônio brasileiro reuniu, nesta quarta-feira (4), no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), senadores, deputados federais, lideranças políticas nacionais, trabalhadores de empresas públicas e representantes de movimentos sociais como quilombolas, indígenas, sem terra e fóruns em defesa de moradia popular. O ato fez parte do Seminário: Soberania Nacional e Popular-Contra as Privatizações, organizado pelas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo e pelos partidos de oposição. No encerramento do evento, foi aprovado um calendário de mobilizações, dentre elas ato em defesa dos bancos públicos, marcado para …