Direitos trabalhistas

Dados do Ministério do Trabalho e Emprego, divulgados pela ONG Repórter Brasil, mostram que a maioria, 70%, era de mulheres negras. Em Salvador, 303 vendedores ambulantes foram resgatados no carnaval De 2003 a 2023, mais de 2,7 mil mulheres foram resgatadas em situação de trabalho análogo à escravidão no Brasil. Os dados são de um relatório de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), divulgados com exclusividade pela ONG Repórter Brasil. De acordo com o Artigo 149 do Código Penal brasileiro, trabalho análogo ao de escravo se configura quando o trabalhador e a trabalhadora estão submetidos, juntos ou isoladamente, a …

A folga assiduidade é um dos direitos conquistados pela categoria bancária por meio da sua organização e luta coletiva. Desde 2013, a ausência remunerada está prevista na cláusula 24 da Convenção Coletiva de Trabalho. Por isso, não é necessária a comunicação do Sindicato ou do banco para utilizá-la. Para usufruir do direito, o empregado precisa completar pelo menos um ano de vínculo empregatício e não pode ter falta injustificada registrada no período de 1º de setembro de 2023 a 31 de agosto 2024. A folga deste ano pode ser utilizada até o dia 31 de agosto. A data escolhida não pode …

Relatório do Dieese aponta que maioria dos reajustes superaram o INPC, com aumento real médio de 1,37%, o maior índice desde o início da série histórica em 2018 O ano de 2024 terminou com o maior percentual de reajustes salariais acima da inflação desde 2018, segundo levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), divulgado nesta quinta-feira (23). De acordo com o estudo, 85% das negociações coletivas resultaram em ganhos reais para os trabalhadores. A média de aumento real foi de 1,37%, também a maior desde que a pesquisa começou a ser realizada, em 2018. Entre as negociações …

No dia 24 de janeiro de 1923, o Brasil deu um passo importante na proteção social ao criar a Caixa de Aposentadoria e Pensões por meio da chamada “Lei Elói Chaves”. Destinada inicialmente aos trabalhadores das empresas de estradas de ferro e seus familiares, a medida marcou a primeira iniciativa brasileira de previdência social. A partir desse marco, outras categorias foram incluídas, ampliando gradualmente o alcance da proteção aos trabalhadores. Na data, também, é celebrada como o Dia Nacional do Aposentado, instituído pela Lei 6.926 de 1981, proposta pelo então deputado federal Benedito Marcílio, ex-presidente da Confederação Brasileira de Aposentados, …

Segundo o governo federal foram 3.959 denúncias – 15% a mais que em 2023, e o maior número desde que o Disque 100 foi criado, em 2011. Denúncias de violação de direitos humanos também foram recorde O Brasil registrou no ano passado 3.959 denúncias de trabalho análogo à escravidão – um aumento de 15% em relação a 2023, e o maior número desde que o Disque 100 foi criado, em 2011, para receber esse tipo de denúncia. A informação é do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Segundo o governo federal desde 2021 o país vem batendo recordes consecutivos …

Vítimas dormiam em camas sem colchões e havia um banheiro para cada 31 pessoas O resgate de 163 operários por estarem em condições análogas à de escravos e a interdição de alojamentos e trechos do canteiro de obras da planta onde a montadora de automóveis Build Your Dreams (BYD) está instalando uma fábrica no município de Camaçari, na região metropolitana de Salvador foi comunicado na manhã desta segunda-feira (23) à empresa e ao Jinjiang Group, uma das empreiteiras contratadas para realizar a obra. Os resgatados permanecem nos alojamentos, mas não poderão trabalhar e terão seus contratos de trabalho rescindidos. Os …

As férias, garantidas pela CLT, são fundamentais para o trabalhador e a trabalhadora após 12 meses de labuta. Saiba o que assegura um período tranquilo de lazer e descanso Para quem vai tirar as sonhadas férias, após 12 meses de esforços, aqui vão alguns esclarecimentos: Desde a reforma trabalhista de 2017, é permitido dividir as férias em até três períodos, sendo um deles com no mínimo 14 dias e os demais com cinco dias cada. Essa possibilidade, porém, deve ser uma escolha do trabalhador e da trabalhadora e não pode ser imposta pelo empregador. Riscos da divisão do descanso Especialistas alertam …

Sobre o valor atual, foi aplicada a reposição da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor  (INPC – 3,35%), mais um crescimento real de 2,9%, referente à variação do PIB de 2023 O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (18) o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025. A proposta (PLN 3/2024) prevê um salário mínimo de R$ 1.502 e um déficit de até R$ 31 bilhões nas contas públicas no próximo ano. O texto, que recebeu relatório favorável do senador Confúcio Moura (MDB-RO) na Comissão Mista de Orçamento (CMO), segue para sanção presidencial. O PLN 3/2024 …

Jornadas exaustivas e alojamento precário marcam nova denúncia contra o festival; ação realizada em 22 de agosto foi coordenada por auditores do MTE e procuradores do MPT Uma operação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) resgatou 14 trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão durante o Rock in Rio 2024. A ação, conduzida por auditores-fiscais e procuradores do Ministério Público do Trabalho (MPT), expõe a exploração promovida por uma empresa terceirizada responsável por atividades operacionais do evento. Os trabalhadores, contratados pela FBC Backstage Eventos Ltda, uma empresa terceirizada, para prestar serviço de limpeza e fazer o carregamento de equipamentos, …

Dados são da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS). Apesar do Sudeste concentrar o maior número de vagas registradas, Rondônia foi o estado que mais teve alta de emprego Os dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2023, que incluem os resultados do setor público e privado ao longo do ano, apontam para um total de 54.706.385 vínculos formais ativos em 2023, o que representa um aumento absoluto de 1.915.521 vínculos (+3,6%). Os números foram divulgados na última quinta-feira (12), pelo Ministério do Emprego e Trabalho (MTE). A análise por tipo de vínculo mostra crescimento de 3,8% (343.117 …