Direitos trabalhistas

Apesar do discurso dos empresários, que tentam demonizar os sindicatos, afinal, respeitar e valorizar o trabalhador não são o forte dos patrões, a história mostra que direito não cai do céu. É fruto da negociação coletiva para defender emprego, salário e proteção. Assegurada no artigo 7º da Constituição Federal de 1988 e regulamentada pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), após luta organizada do movimento sindical e dos trabalhadores, a negociação coletiva teve origem na Declaração de Filadelfia da OIT (Organização Internacional do Trabalho), em 1944. Depois, em 1949, se tornou a Convenção 98, ratificada pelo Brasil em 1952. De …

Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada revela que reduzir a jornada para 40 horas terá custo operacional pequeno para grande parte das empresas nacionais A redução da jornada de trabalho no Brasil de 44 horas semanais para 40 horas teria um impacto inferior a 1% no custo operacional de grande parte das empresas brasileiras. Esta importante conclusão, trazida pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), nesta terça-feira (10), demonstra que alterar a jornada e, consequentemente, pôr fim à escala 6×1, é plenamente factível, o que se contrapõe ao discurso, encabeçado por alguns empresários, que ataca as mudanças. Entre estes …

Nova regra vai injetar R$ 26,2 bilhões na economia. Para a CUT, medida é uma conquista histórica do movimento sindical que promove justiça social e chega ao bolso do trabalhador Dados de um estudo elaborado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) sobre os impactos da isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil mensais e reduz a cobrança para rendas intermediárias comprovam o que a CUT tem dito ao longo de sua história sobre justiça tributária–quem ganha mais tem de pagar mais, quem ganha menos tem de pagar menos. “Essa é uma …

“Devemos acelerar o debate com equilíbrio e responsabilidade, ouvindo trabalhadores e empregadores”, disse o presidente da Câmara Um das prioridades do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a pauta pelo fim da escala 6×1 (seis dias de trabalho e apenas um de folga), sem redução dos salários, ganhou força nesse início de ano legislativo. Após a leitura da mensagem de Lula ao Congresso, na qual o projeto consta como prioridade, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), foi taxativo: “Devemos acelerar o debate com equilíbrio e responsabilidade, ouvindo trabalhadores e empregadores”. Em sintonia com o governo, …

A decisão de ampliar a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil representa uma das mudanças mais importantes recentes para a classe trabalhadora no Brasil. A medida, resultado de forte pressão da CUT e das centrais sindicais, traz alívio direto no orçamento de milhões de pessoas e recoloca o tema da justiça tributária no centro do debate público. Para a Escola Sindical Sul da CUT, essa conquista é também um tema estratégico de formação sindical: entender quem paga imposto, quanto paga e por quê é parte fundamental da disputa de projeto de país. Isenção do …

Segundo professores, pressões populares determinaram avanço A lei que criou o salário mínimo (nº 185, de 1936), e que seria regulamentada em 1940, foi resultado de um contexto de lutas de trabalhadores, demarcou uma reordenação social e incomodou elites econômicas, avaliam historiadores ouvidos pela Agência Brasil.  O primeiro artigo da lei enuncia: “Todo trabalhador tem direito, em pagamento do serviço prestado,  a um salário mínimo capaz de satisfazer, em determinada região do país e em determinada época, suas necessidades normais de alimentação, habitação, vestuário, higiene e transporte”.  A legislação completa 90 anos nesta quarta-feira (14). Segundo o professor de história Mateus Gamba Torres, …

O debate sobre o fim da escala 6×1 sem redução salarial está no centro da agenda sindical e da agenda política nacional. Os projetos sobre este tema ainda apresentam pequenos avanços no Congresso Nacional, mas ganhou um apoio de peso: o do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo integrantes do governo federal essa é uma das prioridades do presidente para este ano. Apesar do apoio presidencial e defendida pela CUT e as demais centrais sindicais, a proposta é criticada por setores do empresariado que enxergam nela a possibilidade de perda de lucros por ter de contratar mais funcionários. Mas, …

Proposta é apoiada pelo presidente Lula, mas a maioria dos deputados federais é contra a redução de jornada. No Senado, o projeto começa a avançar Bandeira da CUT, e das demais centrais sindicais, a redução de jornada de trabalho sem redução salarial tem o apoio do presidente Lula, mas a maioria dos deputados federais, principalmente da oposição, é contrária à proposta. Uma discrepância em relação à opinião de 71% da população brasileira que é favorável ao fim da escala 6 por 1. Apesar desses obstáculos, uma das propostas da redução de jornada começou a andar. Na semana passada, a Comissão de Constituição …

Trabalhadores não têm condições suficientes para analisar e contrapor as empresas no momento da rescisão contratual; homologação sindical é uma proteção básica do trabalhador no momento da rescisão A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (3), o Projeto de Lei nº 8.413/2017, que resgata a obrigatoriedade da assistência sindical nas rescisões de contrato de trabalho para empregados com mais de um ano de serviço. O PL, de autoria do deputado Marco Maia (PT/RS) e relatado pelo deputado Bohn Gass (PT/RS), revoga dispositivos da CLT introduzidos pela Lei nº 13.467/2017 (como os artigos 477-A e 477-B) e …

Pesquisa Vox Populi encomendada pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), Fundação Perseu Abramo e as demais centrais sindicais aponta que mais da metade dos trabalhadores que se identificam como autônomos ou empreendedores quer ter carteira de trabalho assinada, com todos os direitos que ser um trabalhador CLT garantem. 56% dos que hoje se declaram autônomos e já tiveram carteira de trabalho assinada afirmam que, com certeza, gostariam de voltar a ser celetista. Esse apontamento refere-se a apenas um dos vários recortes da ampla e inédita pesquisa realizada com 3.850 pessoas, presencialmente, em todo o Brasil, entre maio e junho de 2025. …