Direitos trabalhistas

Chegou setembro e os bancários estão como? Ansiosos pelo pagamento da primeira parcela da Participação nos Lucros e/ou Resultados (PLR). E a ansiedade, neste caso, tem uma boa justificativa. Os valores recebidos de PLR são usados para quitar dívidas, amortizar financiamentos e até para fazer investimentos que necessitem de um volume maior de recursos. A categoria foi a primeira a conseguir incluir na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), em 1995, o direito ao recebimento da PLR. Ou seja, é um direito com regras negociadas pela representação dos trabalhadores, não impostas pelos bancos. As regras, conquistadas com organização e mobilização das …

Ferramenta Na Pressão é instrumento para pressionar parlamentares a defender os interesses da classe trabalhadora, votando a favor da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5mil/mês O país está vivendo um momento histórico para a classe trabalhadora. Tramita no Congresso Nacional, em regime de urgência, o Projeto de Lei 1087/2025, que isenta do imposto de renda quem recebe até R$ 5 mil por mês, beneficiando com a redução da carga tributária quem tem renda de mais de R$ 7 mil, e aumenta a contribuição dos chamados super-ricos, aqueles com rendas mensais a partir de R$ 50 mil. …

Nesta terça-feira (19), às 19h, na sede do PT (Rua dos Fonseca’s, nº 218, Centro), diversos coletivos e entidades de Vitória da Conquista se reúnem para debater a organização de uma Audiência Pública sobre o Plebiscito Popular pelo fim da escala 6×1 e pela taxação dos super-ricos. O Sindicato dos Bancários de Vitória da Conquista e Região convoca a categoria para participar do ato, destacando a importância da mobilização em defesa de melhores condições de trabalho e de políticas de públicas. Escala de trabalho 6×1 é escravidão! Você sabia que o Brasil está entre os países com a jornada mais extensa do mundo? Em …

Jovens negros que recebem até um salário mínimo representam a maioria dos brasileiros submetidos à escala 6×1. Em média, esses trabalhadores ficam mais de uma hora e meia no transporte coletivo, todos os dias, para se deslocar ao serviço. É o que aponta o estudo Atlas da Escala 6X1, lançado na sexta-feira (1º), durante a Feira Literária Internacional de Paraty (Flip). Esse verdadeiro raio X da classe trabalhadora é fruto de uma parceria do Observatório do Estado Social Brasileiro com o Sindicato dos Comerciários do Rio de Janeiro e a Associação Trabalho, Rede, Acompanhamento e Memória (Trama). Entre os principais resultados …

Fiscalização do MTE e MPT encontrou trabalhadores sem água potável, documentos retidos e alojamentos insalubres; incêndio expôs condições extremas Uma fiscalização conduzida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Polícia Federal resgatou, nesta semana, 563 trabalhadores e trabalhadoras submetidos a condições análogas à escravidão em Porto Alegre do Norte, a 1.100 km de Cuiabá, na obra da AO Construtora. A operação, que foi divulgada nesta quinta-feira (7), encontrou os trabalhadores em situação de extrema precariedade, com moradias insalubres, falta de água potável, alimentação inadequada e até retenção de documentos. …

86% dos casos envolviam as piores formas de trabalho com risco à saúde Entre 2023 e abril de 2025, 6.372 crianças e adolescentes foram retirados pelo governo federal de situações de trabalho infantil em todo o Brasil. Do total de resgatados, o levantamento do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) aponta que 86% dos casos envolviam as piores formas de exploração do trabalho infantil, ou seja, atividades com graves riscos ocupacionais e sérios prejuízos à saúde e ao desenvolvimento integral de crianças e adolescentes. A divulgação dos dados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) é parte das ações da …

Segundo pesquisa, 52% admitem aceitar mais situações desse tipo do que gostariam. Cerca de 10 milhões de casas são chefiadas por mulheres que vivem apenas com os filhos Foto: José Cruz/Agência Brasil As mulheres que assumem sozinhas a responsabilidade de criar seus filhos acabam muitas vezes tendo de enfrentar situações humilhantes em seus empregos para poder manter sua fonte de renda. Nesse universo de brasileiras, 43% dizem já ter passado por alguma situação de abuso ou desrespeito no trabalho, frente a 37% que vivem outro contexto materno. Além disso, 52% admitem aceitar mais situações desse tipo do que gostariam no …

Pejotização pode acabar com direitos trabalhistas, aumentar trabalho escravo, diminuir número de trabalhadores com deficiência, aumentar a desigualdade salarial entre gêneros e impactar nas contas públicas A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, de suspender, em 14 de abril, as centenas de milhares de ações que pedem o reconhecimento do vínculo empregatício em contratos de trabalho como Pessoas Jurídicas (PJs), a chamada “pejotização”, vai retirar todos os direitos dos trabalhadores, prejudicar o combate ao trabalho escravo, impossibilitar a aplicação da Lei da Igualdade Salarial e o preenchimento de cotas para a contratação de Pessoas com Deficiência …

O Projeto de Lei Complementar 158/24 garante a estabilidade no emprego da trabalhadora denunciante de assédio sexual no ambiente de trabalho por seis meses, contados do registro do boletim de ocorrência. Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, quando a permanência da vítima nos quadros da empresa for desaconselhável, devido à quebra de confiança entre as partes, a estabilidade será convertida em indenização por rescisão do contrato por prazo indeterminado, paga em dobro. No caso de denúncia comprovadamente falsa, o empregador poderá rescindir o contrato de trabalho por justa causa, nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Retaliação …

Dados do Ministério do Trabalho e Emprego, divulgados pela ONG Repórter Brasil, mostram que a maioria, 70%, era de mulheres negras. Em Salvador, 303 vendedores ambulantes foram resgatados no carnaval De 2003 a 2023, mais de 2,7 mil mulheres foram resgatadas em situação de trabalho análogo à escravidão no Brasil. Os dados são de um relatório de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), divulgados com exclusividade pela ONG Repórter Brasil. De acordo com o Artigo 149 do Código Penal brasileiro, trabalho análogo ao de escravo se configura quando o trabalhador e a trabalhadora estão submetidos, juntos ou isoladamente, a …