Direitos trabalhistas

Jovens negros que recebem até um salário mínimo representam a maioria dos brasileiros submetidos à escala 6×1. Em média, esses trabalhadores ficam mais de uma hora e meia no transporte coletivo, todos os dias, para se deslocar ao serviço. É o que aponta o estudo Atlas da Escala 6X1, lançado na sexta-feira (1º), durante a Feira Literária Internacional de Paraty (Flip). Esse verdadeiro raio X da classe trabalhadora é fruto de uma parceria do Observatório do Estado Social Brasileiro com o Sindicato dos Comerciários do Rio de Janeiro e a Associação Trabalho, Rede, Acompanhamento e Memória (Trama). Entre os principais resultados …

Fiscalização do MTE e MPT encontrou trabalhadores sem água potável, documentos retidos e alojamentos insalubres; incêndio expôs condições extremas Uma fiscalização conduzida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Polícia Federal resgatou, nesta semana, 563 trabalhadores e trabalhadoras submetidos a condições análogas à escravidão em Porto Alegre do Norte, a 1.100 km de Cuiabá, na obra da AO Construtora. A operação, que foi divulgada nesta quinta-feira (7), encontrou os trabalhadores em situação de extrema precariedade, com moradias insalubres, falta de água potável, alimentação inadequada e até retenção de documentos. …

86% dos casos envolviam as piores formas de trabalho com risco à saúde Entre 2023 e abril de 2025, 6.372 crianças e adolescentes foram retirados pelo governo federal de situações de trabalho infantil em todo o Brasil. Do total de resgatados, o levantamento do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) aponta que 86% dos casos envolviam as piores formas de exploração do trabalho infantil, ou seja, atividades com graves riscos ocupacionais e sérios prejuízos à saúde e ao desenvolvimento integral de crianças e adolescentes. A divulgação dos dados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) é parte das ações da …

Segundo pesquisa, 52% admitem aceitar mais situações desse tipo do que gostariam. Cerca de 10 milhões de casas são chefiadas por mulheres que vivem apenas com os filhos Foto: José Cruz/Agência Brasil As mulheres que assumem sozinhas a responsabilidade de criar seus filhos acabam muitas vezes tendo de enfrentar situações humilhantes em seus empregos para poder manter sua fonte de renda. Nesse universo de brasileiras, 43% dizem já ter passado por alguma situação de abuso ou desrespeito no trabalho, frente a 37% que vivem outro contexto materno. Além disso, 52% admitem aceitar mais situações desse tipo do que gostariam no …

Pejotização pode acabar com direitos trabalhistas, aumentar trabalho escravo, diminuir número de trabalhadores com deficiência, aumentar a desigualdade salarial entre gêneros e impactar nas contas públicas A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, de suspender, em 14 de abril, as centenas de milhares de ações que pedem o reconhecimento do vínculo empregatício em contratos de trabalho como Pessoas Jurídicas (PJs), a chamada “pejotização”, vai retirar todos os direitos dos trabalhadores, prejudicar o combate ao trabalho escravo, impossibilitar a aplicação da Lei da Igualdade Salarial e o preenchimento de cotas para a contratação de Pessoas com Deficiência …

O Projeto de Lei Complementar 158/24 garante a estabilidade no emprego da trabalhadora denunciante de assédio sexual no ambiente de trabalho por seis meses, contados do registro do boletim de ocorrência. Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, quando a permanência da vítima nos quadros da empresa for desaconselhável, devido à quebra de confiança entre as partes, a estabilidade será convertida em indenização por rescisão do contrato por prazo indeterminado, paga em dobro. No caso de denúncia comprovadamente falsa, o empregador poderá rescindir o contrato de trabalho por justa causa, nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Retaliação …

Dados do Ministério do Trabalho e Emprego, divulgados pela ONG Repórter Brasil, mostram que a maioria, 70%, era de mulheres negras. Em Salvador, 303 vendedores ambulantes foram resgatados no carnaval De 2003 a 2023, mais de 2,7 mil mulheres foram resgatadas em situação de trabalho análogo à escravidão no Brasil. Os dados são de um relatório de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), divulgados com exclusividade pela ONG Repórter Brasil. De acordo com o Artigo 149 do Código Penal brasileiro, trabalho análogo ao de escravo se configura quando o trabalhador e a trabalhadora estão submetidos, juntos ou isoladamente, a …

A folga assiduidade é um dos direitos conquistados pela categoria bancária por meio da sua organização e luta coletiva. Desde 2013, a ausência remunerada está prevista na cláusula 24 da Convenção Coletiva de Trabalho. Por isso, não é necessária a comunicação do Sindicato ou do banco para utilizá-la. Para usufruir do direito, o empregado precisa completar pelo menos um ano de vínculo empregatício e não pode ter falta injustificada registrada no período de 1º de setembro de 2023 a 31 de agosto 2024. A folga deste ano pode ser utilizada até o dia 31 de agosto. A data escolhida não pode …

Relatório do Dieese aponta que maioria dos reajustes superaram o INPC, com aumento real médio de 1,37%, o maior índice desde o início da série histórica em 2018 O ano de 2024 terminou com o maior percentual de reajustes salariais acima da inflação desde 2018, segundo levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), divulgado nesta quinta-feira (23). De acordo com o estudo, 85% das negociações coletivas resultaram em ganhos reais para os trabalhadores. A média de aumento real foi de 1,37%, também a maior desde que a pesquisa começou a ser realizada, em 2018. Entre as negociações …

No dia 24 de janeiro de 1923, o Brasil deu um passo importante na proteção social ao criar a Caixa de Aposentadoria e Pensões por meio da chamada “Lei Elói Chaves”. Destinada inicialmente aos trabalhadores das empresas de estradas de ferro e seus familiares, a medida marcou a primeira iniciativa brasileira de previdência social. A partir desse marco, outras categorias foram incluídas, ampliando gradualmente o alcance da proteção aos trabalhadores. Na data, também, é celebrada como o Dia Nacional do Aposentado, instituído pela Lei 6.926 de 1981, proposta pelo então deputado federal Benedito Marcílio, ex-presidente da Confederação Brasileira de Aposentados, …