Direitos trabalhistas

O  eleitorado não pode assistir à imposição da agenda neoliberal derrotada. Lula precisa governar com o povo, não sob tutela do mercado e da maioria reacionária do Congresso. O mercado financeiro precisa compreender o recado das urnas. A eleição de 2026 não foi apenas disputa entre candidaturas. Foi também confronto entre projetos distintos de País. E o projeto que saiu derrotado foi justamente aquele que pretendia submeter o Brasil a novo ciclo de austeridade, cortes nos investimentos públicos e retirada de direitos sociais e trabalhistas. O candidato derrotado, que agora também protagoniza fuga vergonhosa, defendia corte de aproximadamente R$ 200 …

A taxa de desocupação para o terceiro trimestre caiu para 5,2%, a menor já registrada para esse período desde 2012. O desemprego era de 5,4% no segundo trimestre deste ano e de 5,6% no terceiro trimestre de 2025.  Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgada nesta sexta-feira (30), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A população desocupada (5,6 milhões) diminuiu 4% (menos 234 mil pessoas) na comparação com o trimestre de abril a junho (5,9 milhões). Em comparação com igual trimestre do ano anterior (6 milhões), houve queda de 6,9% (menos 417 …

A escala 6×1 acaba dois meses depois da promulgação do presidente da República, quando passam a valer dois dias de descanso por semana O Senado aprovou na noite desta quarta-feira (14) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 221/2019, que acaba a escala 6×1, sem redução salarial, e com carga horária das atuais 44 horas semanais para 40 horas. Eram necesssários 49 votos dos 81 senadores que compõem a casa, em dois turnos. Foram 75 votos favoráveis dos 77 senadores presentes. No segundo turno o resultado foi 75 favoráveis. O que muda com a PEC A escala 6×1 acaba …

Dados do IBGE de 2024 revelam impactos na educação, na saúde e no desenvolvimento de jovens submetidos a atividades irregulares; campanha “Cartão Vermelho ao Trabalho Infantil” reforça mobilização nacional O Brasil registrou 1,65 milhão de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos em situação de trabalho infantil em 2024, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Desse total, 560 mil estavam envolvidos nas chamadas piores formas de trabalho infantil, atividades consideradas de maior risco e com potencial de causar danos físicos, psicológicos e sociais. As situações mais graves estão previstas na Lista das Piores Formas de …

Na 114ª Conferência Internacional do Trabalho, em Genebra, representantes das centrais sindicais entregaram carta à OIT alertando para os riscos da PEC 12/2026 aos direitos trabalhistas e à liberdade sindical As centrais sindicais brasileiras entregaram nesta terça-feira (10), durante a 114ª Conferência Internacional do Trabalho (CIT), da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em Genebra, na Suíça, uma carta ao diretor-geral da entidade, Gilbert F. Houngbo, em defesa do fim da escala 6×1, da redução da jornada de trabalho sem redução salarial e do fortalecimento da negociação coletiva. Assinado por CUT, Força Sindical, UGT, CTB, NCST e CSB, o documento manifesta …

Inimigos do povo! 41 senadores apoiam propostas para que trabalhadores recebam por horas, com cortes no FGTS, férias, 13º e fim do salário mínimo Liderados pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), um grupo de senadores de partidos do centrão e da extrema-direita assinaram a proposta de emenda à Constituição (PEC) nº 12/2026, que além de não garantir o descanso semanal, cria o regime de pagamento por horas trabalhadas e diminui verbas rescisórias como férias, 13º salário e FGTS. A PEC 12/2026 já ganhou vários apelidos, entre eles PEC das Horas Trabalhadas, PEC da Escravidão e PEC 7X0. A proposta foi apresentada …

Comando Nacional apresenta cláusulas para disciplinar uso de ferramentas digitais de monitoramento, para assegurar direito à privacidade, intimidade e dignidade do trabalhador e a um ambiente de trabalho saudável A Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) aceitou formalmente negociar com o Comando Nacional dos Bancários cláusulas sobre uso e gestão ética de tecnologias na relação de trabalho. A confirmação ocorreu nesta quinta-feira (16), na mesa de negociação permanente “Novas Tecnologias, como IA, e a Atividade Bancária”. Desde o ano passado, o Comando Nacional vem debatendo com os bancos os avanços tecnológicos e seus impactos no emprego, fechamentos de agências, bem como uso …

Buscando garantir os direitos aos sindicalizados, o Sindicato dos Bancários de Vitória da Conquista e Região, disponibiliza atendimento jurídico aos associados, esclarecendo dúvidas sobre direitos trabalhistas e ações judiciais. Nesta quarta-feira (15), a advogada Thamila Vilas-Boas, do escritório Higino e Amazonas, estará de plantão para tratar de assuntos do direito previdenciário. Os agendamentos devem ser feitos com a secretaria, pelo WhatsApp (77) 3424-7186 ou pelos telefones (77) 3424-1620/3424-2062. O SEEB/VCR também disponibiliza um WhatsApp para atendimento do setor Jurídico, de segunda a sexta, das 8h às 12h e das 14h às 18h. O número é (77) 98115-2694.

Agora é lei: trabalhadores de todo o país passam a ter direito a até três dias de folga remunerada por ano para a realização de exames preventivos e vacinação. Agora é lei: trabalhadores de todo o país passam a ter direito a até três dias de folga remunerada por ano para a realização de exames preventivos e vacinação. A medida foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e altera a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), reforçando a importância da prevenção e do cuidado com a saúde no ambiente laboral. A nova legislação garante que o trabalhador possa se …

Secretário de Combate ao Racismo da Contraf-CUT, Almir Aguiar, participou das atividades e destacou a importância do fortalecimento das políticas públicas voltadas à juventude negra no Brasil O secretário de Combate ao Racismo da Contraf-CUT, Almir Aguiar, participou das atividades do Plano Juventude Negra Viva (PJNV), que marcaram importantes avanços na consolidação das políticas públicas voltadas à juventude negra no país. A programação incluiu o lançamento do Observatório Nacional das Juventudes, no dia 30 de março, e a realização da 7ª Reunião do Comitê Gestor do Plano, entre os dias 31 de março e 1º de abril de 2026. O …