Direitos trabalhistas

Na noite de ontem (16/09/2024), a OAB – Subseção de Vitória da Conquista, representada pela Dra. Rozana Martins – Presidenta da Comissão de Direito do Trabalho, com o apoio do TRT5 Bahia e Sindicato dos Bancários, realizou no Fórum Trabalhista Juiz Crésio Dantas Alves, o evento Trabalho Seguro, parte do Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho, que contou com a palestra do Dr. Alberto Ferreira – Especialista em Medicina do Trabalho. O evento promoveu conscientização e adoção de medidas de segurança, para garantia de um ambiente de trabalho seguro e saudável que possa contribuir na redução dos índices …

Empresas com 100 funcionários ou mais devem preencher documento que o MTE disponibiliza a fim de acompanhar o cumprimento da legislação Conforme determina a Lei de Igualdade Salarial, as empresas com 100 ou mais funcionários devem preencher o segundo Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios até o dia 30 de agosto. A partir dessas informações, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) produzirá novo relatório, que será disponibilizado às empresas até o dia 16 de setembro. Os dados do primeiro relatório, fornecidos por mais de 49, 5 mil empresas, mostraram que as mulheres ganham 19,4% a menos do …

Todos os meses, bancários e bancárias recebem de forma eletrônica o seu contracheque. Esse documento é a comprovação do salário recebido pelo trabalhador, fornecendo as informações dos valores brutos e líquidos de seus rendimentos, assim como os descontos e horas extras. O contracheque, que também pode ser chamado de holerite, é a forma da empresa prestar contas aos seus funcionários, e também, é a forma do funcionário averiguar se a empresta está cumprindo seus deveres perante a lei. Giovania Souto, diretora de saúde do Sindicato dos Bancários de Vitória da Conquista e Região, ressalta que é muito importante guardar seus …

São 2.700 pessoas a mais para serem atendidas com a mesma estrutura e o mesmo número de funcionários. O resultado não poderia ser diferente: filas gigantescas, pessoas aguardando por horas para efetuar um simples saque de benefícios e funcionários extremamente sobrecarregados. É isso que está acontecendo na agência do Banco do Brasil de Anagé. Após o fechamento da agência do Bradesco da cidade, no dia 19 de julho, as contas dos beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) foram repassadas para o BB de forma repentina, além das contas de novos clientes. Com essa situação os bancários da agência …

Duas Turmas do Tribunal Superior do Trabalho (TST), decidiram que trabalhador que cumpre jornada extenuante, compromete estudos, lazer, relações familiares e convívio social, o que caracteriza dano existencial Duas empresas terão de pagar indenizações por danos morais aos seus trabalhadores por decisão das Terceira e Sétima Turmas do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em virtude da prática de jornada extenuante imposta aos trabalhadores, o que caracteriza dano existencial. Nesses casos os pagamentos de horas extras ou outros tipos de compensação seriam insuficientes para ressarcir os trabalhadores. Para o advogado Eduardo Henrique Soares, sócio da LBS Advogadas e Advogados, que presta …

Estima-se que a piora da saúde mental da população custará até US$ 6 trilhões por ano globalmente até 2030 Quase um bilhão de pessoas no mundo sofrem de algum distúrbio mental diagnosticável, com o Brasil liderando a prevalência de transtornos de ansiedade. Além de ser um problema significativo para os indivíduos, essas condições também representam um impacto econômico considerável. Segundo o pesquisador associado do Centro de Estudos em Planejamento e Gestão em Saúde (FGV Saúde), Dr. Alberto José Niituma Ogata, estima-se que as condições precárias de saúde mental irão gerar custos de até US$ 6 trilhões por ano globalmente até …

Portal CUT informa quais situações se configuram como casos em que patrões estão praticando formas de coação aos trabalhadores, forçando-os a votar em seus candidatos A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), rejeitou um recurso protocolado pelo empresário Luciano Hang e sua rede de Lojas Havan, contra a condenação ao pagamento de R$ 85 milhões por assédio eleitoral durante a campanha para a Presidência da República de 2018, que resultou na vitória de Jair Bolsonaro (PL), candidato apoiado por Hang, contra Fernando Haddad (PT). A sentença da indenização milionária por danos morais foi dada pelo juiz Carlos Alberto …

Ações reclamando direitos fundamentais como o uso do banheiro têm sido cada vez mais frequentes, de acordo com o Tribunal Superior do Trabalho. Prática pode se configurar como dano moral O simples ato fisiológico como o de usar o banheiro está sendo cada vez mais motivo de ações trabalhistas porque patrões têm desrespeitado esse direito fundamental de todo ser humano. O alerta é dos ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que se queixaram das ações cada vez mais frequentes sobre o tema, em virtude das exigências das empresas para que trabalhadores e trabalhadoras batam metas de produção. O abuso …

Os dados constam de relatório da OIT divulgado nesta segunda-feira A Organização Internacional do Trabalho (OIT) alerta que mais de 70% dos trabalhadores e trabalhadoras que integram a força de trabalho global estão expostas a graves riscos para a saúde em razão das mudanças climáticas. Os dados constam de um relatório, divulgado nesta segunda-feira (22) pela organização. O documento indica que mais de 2,4 bilhões de pessoas, de uma força de trabalho global de 3,4 bilhões estão, provavelmente, expostas ao calor excessivo em algum momento da sua jornada de trabalho. “Quando calculada como percentagem da força de trabalho global, a …

Uma situação revoltante! Três funcionários do Banco Bradesco da base territorial do Sindicato dos Bancários de Vitória da Conquista e Região foram demitidos em um intervalo de apenas uma semana, sem qualquer justificativa aparente. Em 2023, o banco lucrou 16,3 bilhões de reais, e mesmo assim, vem precarizando o ambiente de trabalho para seus funcionários e as acomodações das agências para seus clientes, fazendo com que a pouca quantidade de trabalhadores não consiga suprir a demanda do atendimento. Além disso, com a precarização do atendimento, os clientes têm esperado horas para atendimento presencial na agência e nos caixas eletrônicos. Ao …