Direitos trabalhistas

Fiscalização identificou más condições de moradia, alimentação e higiene em Pacatuba, na Grande Fortaleza Uma força-tarefa composta por procuradores do Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE), auditores-fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e agentes da Polícia Federal resgatou, na semana passada, 16 trabalhadores submetidos a condições degradantes em uma obra de construção de casas no município de Pacatuba, na Região Metropolitana de Fortaleza. Os trabalhadores eram provenientes das cidades de Pastos Bons (MA), Buriti Bravo (MA), São João dos Patos (MA), Colinas (MA) e Batalha (PI). De acordo com a inspeção, eles estavam expostos a situação de …

Cento e oito homens foram flagrados trabalhando em condições análogas à de escravo no cultivo de cana-de-açúcar em uma fazenda do município de Vila Boa (GO), no dia 29/9. As vítimas, que vieram em sua maioria do Maranhão, foram aliciadas por meio do chamado “gato”. A operação foi conduzida por representantes do Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT-GO) e Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), com apoio da Polícia Federal (PF). Foram constatadas as seguintes irregularidades: aliciamento por meio dos chamados “gatos”, o que caracteriza intermediação ilícita de mão de obra; jornadas exaustivas; nem todos os trabalhadores estavam com …

Após entrega de resultado parcial ao presidente Lula, entidades mobilizam o país para ampliar a participação até 12 de outubro O Plebiscito Popular, organizado pelas entidades que compõem as Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo — entre elas a CUT, movimentos estudantis, negros, de mulheres, entre outros — chega à sua última semana de mobilização com mais de 1,5 milhão de votos registrados em todo o Brasil. A iniciativa busca ouvir a população sobre temas centrais para o futuro do país e fortalecer os espaços de participação e decisão popular. A consulta pública vem sendo realizada desde julho, com …

Mutirão nacional de coleta de votos vai até 28 de setembro e mobilização popular deve se intensificar para pressionar o Congresso e garantir justiça tributária O Plebiscito Popular 2025, organizado pelas entidades das Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo — entre elas a CUT, demais centrais sindicais, movimentos sociais, populares e estudantis, entre outros — está na sua fase decisiva. A consulta, que já mobilizou milhares de pessoas em sindicatos, comunidades, escolas, igrejas, associações de bairro e nas redes sociais, segue ampliando a participação popular e fortalecendo a luta por justiça social e tributária no país. Até o dia …

Chegou setembro e os bancários estão como? Ansiosos pelo pagamento da primeira parcela da Participação nos Lucros e/ou Resultados (PLR). E a ansiedade, neste caso, tem uma boa justificativa. Os valores recebidos de PLR são usados para quitar dívidas, amortizar financiamentos e até para fazer investimentos que necessitem de um volume maior de recursos. A categoria foi a primeira a conseguir incluir na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), em 1995, o direito ao recebimento da PLR. Ou seja, é um direito com regras negociadas pela representação dos trabalhadores, não impostas pelos bancos. As regras, conquistadas com organização e mobilização das …

Ferramenta Na Pressão é instrumento para pressionar parlamentares a defender os interesses da classe trabalhadora, votando a favor da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5mil/mês O país está vivendo um momento histórico para a classe trabalhadora. Tramita no Congresso Nacional, em regime de urgência, o Projeto de Lei 1087/2025, que isenta do imposto de renda quem recebe até R$ 5 mil por mês, beneficiando com a redução da carga tributária quem tem renda de mais de R$ 7 mil, e aumenta a contribuição dos chamados super-ricos, aqueles com rendas mensais a partir de R$ 50 mil. …

Nesta terça-feira (19), às 19h, na sede do PT (Rua dos Fonseca’s, nº 218, Centro), diversos coletivos e entidades de Vitória da Conquista se reúnem para debater a organização de uma Audiência Pública sobre o Plebiscito Popular pelo fim da escala 6×1 e pela taxação dos super-ricos. O Sindicato dos Bancários de Vitória da Conquista e Região convoca a categoria para participar do ato, destacando a importância da mobilização em defesa de melhores condições de trabalho e de políticas de públicas. Escala de trabalho 6×1 é escravidão! Você sabia que o Brasil está entre os países com a jornada mais extensa do mundo? Em …

Jovens negros que recebem até um salário mínimo representam a maioria dos brasileiros submetidos à escala 6×1. Em média, esses trabalhadores ficam mais de uma hora e meia no transporte coletivo, todos os dias, para se deslocar ao serviço. É o que aponta o estudo Atlas da Escala 6X1, lançado na sexta-feira (1º), durante a Feira Literária Internacional de Paraty (Flip). Esse verdadeiro raio X da classe trabalhadora é fruto de uma parceria do Observatório do Estado Social Brasileiro com o Sindicato dos Comerciários do Rio de Janeiro e a Associação Trabalho, Rede, Acompanhamento e Memória (Trama). Entre os principais resultados …

Fiscalização do MTE e MPT encontrou trabalhadores sem água potável, documentos retidos e alojamentos insalubres; incêndio expôs condições extremas Uma fiscalização conduzida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Polícia Federal resgatou, nesta semana, 563 trabalhadores e trabalhadoras submetidos a condições análogas à escravidão em Porto Alegre do Norte, a 1.100 km de Cuiabá, na obra da AO Construtora. A operação, que foi divulgada nesta quinta-feira (7), encontrou os trabalhadores em situação de extrema precariedade, com moradias insalubres, falta de água potável, alimentação inadequada e até retenção de documentos. …

86% dos casos envolviam as piores formas de trabalho com risco à saúde Entre 2023 e abril de 2025, 6.372 crianças e adolescentes foram retirados pelo governo federal de situações de trabalho infantil em todo o Brasil. Do total de resgatados, o levantamento do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) aponta que 86% dos casos envolviam as piores formas de exploração do trabalho infantil, ou seja, atividades com graves riscos ocupacionais e sérios prejuízos à saúde e ao desenvolvimento integral de crianças e adolescentes. A divulgação dos dados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) é parte das ações da …