Direitos trabalhistas

A Proposta de Emenda à Constituição que prevê o fim da escala 6×1 atingiu o quórum de assinaturas necessário para começar a tramitar na Câmara dos Deputados. O projeto é de autoria da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), que formalizou uma iniciativa do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), do vereador eleito no Rio Rick Azevedo (PSOL). De acordo com o jornalista Juliano Galisi do jornal Estadão, o texto conta com 194 assinaturas no sistema interno da Câmara no início da manhã desta quarta-feira, 13. Para que a PEC fosse protocolada, eram necessários ao menos 171 signatários. Uma vez protocolada, …

A proposta de emenda à Constituição, da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), propõe 36 horas de trabalho semanal com três dias de folga, a escala 4X3, sem a redução de salário Coautora da PEC que acaba com a escala 6X1, ou seja, seis dias de trabalho com apenas um de folga, a deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA) diz que a emenda à Constituição não se resume apenas a uma alteração na carga horária, mas representa uma mudança significativa na vida dos trabalhadores. “Sempre estive ao lado dos trabalhadores e essa PEC não é apenas uma mudança na carga horária; é uma …

Pensar o mundo do trabalho a partir das mudanças tecnológicas, da emergência ambiental e da justiça social. Esses são os pilares das demandas que as centrais sindicais brasileiras vão levar para a Cúpula Social do G20, prevista para o ocorrer entre os dias 14 e 16 de novembro, na região da Praça Mauá, no Rio de Janeiro. Os dois primeiros dias de evento terão atividades autogestionadas, ou seja, organizadas pelas entidades da sociedade civil. A atividade promovida pelos sindicatos ocorre no dia 14, entre 13h30 e 16h. Ao fim do dia, será aprovado um texto chamado “Transições no mundo do trabalho: …

Quem disse que os motoristas da Uber e os entregadores do iFood consideram os direitos trabalhistas inúteis ou descartáveis? Qual pesquisa – científica, séria, sem vícios – constatou a concordância desses profissionais com as condições gerais de trabalho a que são submetidos? No começo de 2023, a Uber e o iFood armaram uma cilada para o governo Lula e a opinião pública. Cientes de que o presidente pretendia regulamentar o trabalho por aplicativo, as empresas anunciaram uma pesquisa com motoristas e entregadores sobre “o futuro do (seu) regime de trabalho”. A encomenda foi feita ao Datafolha, o instituto de pesquisa …

Lista do Ministério do Trabalho e Emprego tem 176 nomes de empresas acusadas de promover trabalho análogo à escravidão. Na fazenda do cantor Leonardo foram resgatados um adolescente e mais cinco trabalhadores O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou nesta segunda-feira (7) a atualização da lista do trabalho escravo no Brasil, cadastro que torna públicos os nomes de pessoas físicas e jurídicas responsabilizadas pelo crime, após operações de resgate de trabalhadores feitas pelo governo federal. Ao todo são 176 nomes na lista, que é atualizada a cada seis meses. Confira aqui. Desde maio de 1995 quando foram criados os grupos …

Pesquisas mostram um nível alto de insatisfação e adoecimento mental relacionadas ao trabalho. Pesquisadora da Fundacentro, Maria Maeno, aponta alguns dos motivos prováveis para essas condições A última pesquisa State Of The Global Workplace, realizada pela consultoria especializada em análise comportamental no Trabalho, Gallup, com 128 mil funcionários e funcionárias em mais de 160 países, revelou que no Brasil 46% dos trabalhadores e/ou trabalhadoras estão estressados, 25% tristes e 18% com raiva. Esse dado coloca o país em quarto lugar em sentimentos de raiva e tristeza, e em sétimo lugar em estresse na região da América Latina. Outros números mostram que …

Na noite de ontem (16/09/2024), a OAB – Subseção de Vitória da Conquista, representada pela Dra. Rozana Martins – Presidenta da Comissão de Direito do Trabalho, com o apoio do TRT5 Bahia e Sindicato dos Bancários, realizou no Fórum Trabalhista Juiz Crésio Dantas Alves, o evento Trabalho Seguro, parte do Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho, que contou com a palestra do Dr. Alberto Ferreira – Especialista em Medicina do Trabalho. O evento promoveu conscientização e adoção de medidas de segurança, para garantia de um ambiente de trabalho seguro e saudável que possa contribuir na redução dos índices …

Empresas com 100 funcionários ou mais devem preencher documento que o MTE disponibiliza a fim de acompanhar o cumprimento da legislação Conforme determina a Lei de Igualdade Salarial, as empresas com 100 ou mais funcionários devem preencher o segundo Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios até o dia 30 de agosto. A partir dessas informações, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) produzirá novo relatório, que será disponibilizado às empresas até o dia 16 de setembro. Os dados do primeiro relatório, fornecidos por mais de 49, 5 mil empresas, mostraram que as mulheres ganham 19,4% a menos do …

Todos os meses, bancários e bancárias recebem de forma eletrônica o seu contracheque. Esse documento é a comprovação do salário recebido pelo trabalhador, fornecendo as informações dos valores brutos e líquidos de seus rendimentos, assim como os descontos e horas extras. O contracheque, que também pode ser chamado de holerite, é a forma da empresa prestar contas aos seus funcionários, e também, é a forma do funcionário averiguar se a empresta está cumprindo seus deveres perante a lei. Giovania Souto, diretora de saúde do Sindicato dos Bancários de Vitória da Conquista e Região, ressalta que é muito importante guardar seus …

São 2.700 pessoas a mais para serem atendidas com a mesma estrutura e o mesmo número de funcionários. O resultado não poderia ser diferente: filas gigantescas, pessoas aguardando por horas para efetuar um simples saque de benefícios e funcionários extremamente sobrecarregados. É isso que está acontecendo na agência do Banco do Brasil de Anagé. Após o fechamento da agência do Bradesco da cidade, no dia 19 de julho, as contas dos beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) foram repassadas para o BB de forma repentina, além das contas de novos clientes. Com essa situação os bancários da agência …