Direitos trabalhistas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (31) o projeto de lei que amplia a licença-paternidade no Brasil. De acordo com o texto, a extensão ocorrerá de forma gradual, passando dos atuais cinco dias para 10 dias em 2027; 15 dias em 2028; e 20 dias em 2029. “São 38 anos de espera pra regulamentar a licença-paternidade e ampliar essa licença, que hoje tem cinco dias, depois vai para 10, 15 e 20 dias. Essa foi uma conquista conjunta da sociedade civil com o Parlamento e com a nossa participação”, destacou a ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann. …

Representantes das empregadas e empregados da Caixa reforçam necessidade de critérios transparentes, solução de pendências e reconhecimento efetivo do desempenho dos trabalhadores, e cobram pagamento do primeiro delta em janeiro Principais pontos da reunião •    Representação dos trabalhadores cobra pagamento do primeiro delta em janeiro; •    Entidades defendem critérios justos e sem entraves burocráticos; •    Debate aborda problemas com comprovação de vacinação e acesso a sistemas; •    Critério de desempate e participação de dirigentes sindicais também entram na pauta; •    Número de empregados contemplados com dois deltas cresce e é apontado como avanço. Leia a íntegra do texto Representantes das …

Data simbólica amplia reflexão sobre os impactos do autoritarismo e os desafios atuais da democracia brasileira O 1º de abril segue como uma data simbólica na memória política do Brasil, associada à consolidação do regime instaurado após o Golpe de 1964. Mais do que relembrar o passado, o momento convida à reflexão sobre os desafios atuais para a democracia e os direitos da classe trabalhadora. Passadas mais de seis décadas, os impactos da ditadura ainda reverberam no país. A persistência de desigualdades, as ameaças ao Estado democrático de direito e as tentativas de reescrever a história evidenciam que a superação desse …

Apreciação do PL da deputada Daiana Santos (PCdoB-RS) na Comissão de Trabalho foi postergada para a próxima semana após requerimento de retirada de pauta Por pressão de setores patronais contrários ao fim da escala 6×1, a Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados não apreciou, na sessão desta quarta-feira (18), o Projeto de Lei 67/2025, da deputada federal Daiana Santos (PCdoB-RS). A medida propõe como limite a escala 5×2, sem redução salarial. A não apreciação se deu em virtude de um requerimento de retirada de pauta apresentado pelo deputado Zé Adriano (PP-AC), que também é presidente da Federação das Indústrias …

No Mês Internacional da Mulher o combate à violência é pauta prioritária e se trata de uma luta que vai além do fim das agressões e mortes de mulheres das ruas, nas casas, nos ambientes sociais e familiares. A violência também tem de ser combatida nos ambientes de trabalho, espaços que deveriam ser saudáveis, mas, em muitos casos, reproduzem desigualdades históricas de gênero, raça e poder. Os assédios moral e sexual, são as formas mais persistentes de violência no trabalho, atingindo de maneira desproporcional as mulheres trabalhadoras. Dados recentes do Tribunal Superior do Trabalho (TST) indicam que uma em cada seis mulheres …

Proposta é uma das principais apostas do governo Lula neste ano O fim da escala 6×1 foi tema de debate na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (10). Na ocasião, o colegiado convidou o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, que defendeu a redução da jornada de trabalho e disse que a proposta é “plenamente sustentável” do ponto de vista econômico. “Nós temos que, de fato, fazer a escuta com os setores da economia, com vários setores, e analisar conjuntamente qual é o melhor para a economia brasileira. Nós estamos seguros que a redução de …

Pesquisadores do Cesit desconstroem o alarmismo empresarial e provam que o fim da escala 6×1 dinamiza a economia e garante saúde à juventude Um estudo fundamental de pesquisadores do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit) da Unicamp, publicado na Revista Brasileira de Economia Social e do Trabalho (2025), derruba o mito da “quebra da economia” diante da redução da jornada. A pesquisa indica que reduzir em quatro horas a jornada semanal média no Brasil pode gerar até 4,5 milhões de novos postos de trabalho e elevar a produtividade por hora em cerca de 4%. O artigo integra o “Dossiê 6×1”, compilação …

A PLR é resultado de muita luta e mobilização dos bancários. O debate começou nos anos 1990 e a conquista veio na Convenção Coletiva de Trabalho de 1995. Na época, os bancários receberam uma parcela proporcional de 72% do salário + parcela fixa. Em 1996, o valor passou a ser baseado no lucro dos bancos. A partir de 1997, a parcela proporcional passou a ser de 80% do salário e se o montante não atingisse no mínimo 5% do lucro do banco, teria acréscimo até essa porcentagem ser atingida. Em 2003, as negociações da categoria passaram a acontecer em mesa única, …

A Participação nos Lucros e Resultados (PLR) é fruto direto da organização coletiva da categoria, garantida por meio da Campanha Nacional. Está previsto para sexta-feira (27), o pagamento da PLR aos empregados dos bancos privados, Itaú Unibanco, Bradesco e Santander Brasil. O crédito corresponde à segunda parcela referente ao exercício de 2025, que, de acordo com a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria bancária, deve ser quitada pelos bancos privados até 1º de março. No Bradesco, será realizado o pagamento exclusivo da PLR. No Itaú, além da segunda parcela, poderão ser creditadas possíveis diferenças relativas ao Programa Complementar de …

O dia 27 de fevereiro será a “sexta-feira gorda” para os bancários do Bradesco, Itaú e Santander. Será nesta data que os bancos creditarão a segunda parcela da Participação nos Lucros e Resultados (PLR), referente ao exercício de 2025, na conta dos seus funcionários. Este também será o último dia útil antes da data limite estabelecida pela Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria para que os bancos privados façam o pagamento, que é 1º de março. No Bradesco, os funcionários receberão apenas a PLR. Já no Itaú, os trabalhadores poderão receber eventuais diferenças relacionadas ao pagamento do Programa Complementar …