Direitos trabalhistas

Lista do Ministério do Trabalho e Emprego tem 176 nomes de empresas acusadas de promover trabalho análogo à escravidão. Na fazenda do cantor Leonardo foram resgatados um adolescente e mais cinco trabalhadores O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou nesta segunda-feira (7) a atualização da lista do trabalho escravo no Brasil, cadastro que torna públicos os nomes de pessoas físicas e jurídicas responsabilizadas pelo crime, após operações de resgate de trabalhadores feitas pelo governo federal. Ao todo são 176 nomes na lista, que é atualizada a cada seis meses. Confira aqui. Desde maio de 1995 quando foram criados os grupos …

Pesquisas mostram um nível alto de insatisfação e adoecimento mental relacionadas ao trabalho. Pesquisadora da Fundacentro, Maria Maeno, aponta alguns dos motivos prováveis para essas condições A última pesquisa State Of The Global Workplace, realizada pela consultoria especializada em análise comportamental no Trabalho, Gallup, com 128 mil funcionários e funcionárias em mais de 160 países, revelou que no Brasil 46% dos trabalhadores e/ou trabalhadoras estão estressados, 25% tristes e 18% com raiva. Esse dado coloca o país em quarto lugar em sentimentos de raiva e tristeza, e em sétimo lugar em estresse na região da América Latina. Outros números mostram que …

Na noite de ontem (16/09/2024), a OAB – Subseção de Vitória da Conquista, representada pela Dra. Rozana Martins – Presidenta da Comissão de Direito do Trabalho, com o apoio do TRT5 Bahia e Sindicato dos Bancários, realizou no Fórum Trabalhista Juiz Crésio Dantas Alves, o evento Trabalho Seguro, parte do Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho, que contou com a palestra do Dr. Alberto Ferreira – Especialista em Medicina do Trabalho. O evento promoveu conscientização e adoção de medidas de segurança, para garantia de um ambiente de trabalho seguro e saudável que possa contribuir na redução dos índices …

Empresas com 100 funcionários ou mais devem preencher documento que o MTE disponibiliza a fim de acompanhar o cumprimento da legislação Conforme determina a Lei de Igualdade Salarial, as empresas com 100 ou mais funcionários devem preencher o segundo Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios até o dia 30 de agosto. A partir dessas informações, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) produzirá novo relatório, que será disponibilizado às empresas até o dia 16 de setembro. Os dados do primeiro relatório, fornecidos por mais de 49, 5 mil empresas, mostraram que as mulheres ganham 19,4% a menos do …

Todos os meses, bancários e bancárias recebem de forma eletrônica o seu contracheque. Esse documento é a comprovação do salário recebido pelo trabalhador, fornecendo as informações dos valores brutos e líquidos de seus rendimentos, assim como os descontos e horas extras. O contracheque, que também pode ser chamado de holerite, é a forma da empresa prestar contas aos seus funcionários, e também, é a forma do funcionário averiguar se a empresta está cumprindo seus deveres perante a lei. Giovania Souto, diretora de saúde do Sindicato dos Bancários de Vitória da Conquista e Região, ressalta que é muito importante guardar seus …

São 2.700 pessoas a mais para serem atendidas com a mesma estrutura e o mesmo número de funcionários. O resultado não poderia ser diferente: filas gigantescas, pessoas aguardando por horas para efetuar um simples saque de benefícios e funcionários extremamente sobrecarregados. É isso que está acontecendo na agência do Banco do Brasil de Anagé. Após o fechamento da agência do Bradesco da cidade, no dia 19 de julho, as contas dos beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) foram repassadas para o BB de forma repentina, além das contas de novos clientes. Com essa situação os bancários da agência …

Duas Turmas do Tribunal Superior do Trabalho (TST), decidiram que trabalhador que cumpre jornada extenuante, compromete estudos, lazer, relações familiares e convívio social, o que caracteriza dano existencial Duas empresas terão de pagar indenizações por danos morais aos seus trabalhadores por decisão das Terceira e Sétima Turmas do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em virtude da prática de jornada extenuante imposta aos trabalhadores, o que caracteriza dano existencial. Nesses casos os pagamentos de horas extras ou outros tipos de compensação seriam insuficientes para ressarcir os trabalhadores. Para o advogado Eduardo Henrique Soares, sócio da LBS Advogadas e Advogados, que presta …

Estima-se que a piora da saúde mental da população custará até US$ 6 trilhões por ano globalmente até 2030 Quase um bilhão de pessoas no mundo sofrem de algum distúrbio mental diagnosticável, com o Brasil liderando a prevalência de transtornos de ansiedade. Além de ser um problema significativo para os indivíduos, essas condições também representam um impacto econômico considerável. Segundo o pesquisador associado do Centro de Estudos em Planejamento e Gestão em Saúde (FGV Saúde), Dr. Alberto José Niituma Ogata, estima-se que as condições precárias de saúde mental irão gerar custos de até US$ 6 trilhões por ano globalmente até …

Portal CUT informa quais situações se configuram como casos em que patrões estão praticando formas de coação aos trabalhadores, forçando-os a votar em seus candidatos A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), rejeitou um recurso protocolado pelo empresário Luciano Hang e sua rede de Lojas Havan, contra a condenação ao pagamento de R$ 85 milhões por assédio eleitoral durante a campanha para a Presidência da República de 2018, que resultou na vitória de Jair Bolsonaro (PL), candidato apoiado por Hang, contra Fernando Haddad (PT). A sentença da indenização milionária por danos morais foi dada pelo juiz Carlos Alberto …

Ações reclamando direitos fundamentais como o uso do banheiro têm sido cada vez mais frequentes, de acordo com o Tribunal Superior do Trabalho. Prática pode se configurar como dano moral O simples ato fisiológico como o de usar o banheiro está sendo cada vez mais motivo de ações trabalhistas porque patrões têm desrespeitado esse direito fundamental de todo ser humano. O alerta é dos ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que se queixaram das ações cada vez mais frequentes sobre o tema, em virtude das exigências das empresas para que trabalhadores e trabalhadoras batam metas de produção. O abuso …