Direitos trabalhistas

Boa notícia para os bancários. As mudanças feitas pelo governo Lula, em maio, na tabela do Imposto de Renda têm impacto na PLR (Participação nos Lucros e Resultados) 2023. A correção não acontecia desde 2015 e resulta no aumento da renda dos trabalhadores. Com a alteração, a isenção da PLR passou de R$ 6.677,55 para R$ 7.407,11. Ou seja, ao deixar de pagar imposto de renda com o reajuste da primeira faixa da tabela, a categoria terá ganho líquido no valor do direito. Quem receber até R$ 7.407,11, ficará isento de pagar IR, segundo a nova tabela IR PLR 2023. …

A próxima quinta-feira, 31 de agosto, é o último dia para os bancários usufruírem a folga assiduidade este ano. Tem direito ao benefício, o trabalhador sem falta injustificada entre 1º de setembro de 2021 a 31 de agosto de 2022, e com no mínimo um ano de vínculo empregatício com o banco. Quem ainda não usufruiu do direito, deve agendar a folga no departamento de recursos humanos do banco em que trabalha. Vale lembrar que o banco que já concede qualquer outra folga, como “faltas abonadas”, “abono assiduidade”, “folga de aniversário”, fica desobrigado de conceder a folga assiduidade, conforme previsto …

Atenção, bancárias e bancários: você já usufruiu do seu direito à Folga Assiduidade? Um dos direitos reivindicados por meio da mobilização da categoria, debatido durante a Campanha Nacional e assegurado pela Convenção Coletiva de Trabalho, a Folga Assiduidade por muitas vezes é esquecida pelos colegas. O benefício prevê um dia de ausência remunerada aos empregados que não possuam faltam injustificadas no período de um ano. Contudo, o direito não é cumulativo, não pode ser convertido em pecúnia e não pode ser utilizado para compensar faltas ao serviço. O banco que já concede qualquer outra folga, como “faltas abonadas”, “abono assiduidade”, …

Garantir maior participação dos trabalhadores nos frutos de seu próprio trabalho sempre foi uma das principais bandeiras de luta do movimento sindical. Na década 1990, a categoria bancária ampliou a discussão, com o objetivo de encontrar uma forma de remunerar os resultados de seu trabalho. Foi assim que surgiu, em 1995, a Participação nos Lucros e Resultados (PLR), a divisão de lucros de uma empresa, um direito garantido ao trabalhador, por meio de acordos construídos pelos sindicatos e aprovados nas convenções coletivas de trabalho (CCT). A PLR, apesar de estar prevista tanto na Constituição Federal quando na Consolidação das Leis do Trabalho …

Para secretário da CUT, cooperativas de fachada cresceram a partir da mudança na legislação trabalhista. Procurador do MPT alerta que nas cooperativas não deve existir qualquer tipo de relações de emprego Além de não gerar os 6 milhões de empregos que prometia, conforme a CUT alertava desde o início, a reforma Trabalhista em vigor desde a aprovação da Lei 13.467, em 2017, também abriu as portas para a implementação de relações trabalhistas fraudulentas. Dois casos na última semana escancaram o problema. No último dia 23 de julho, a Vara do Trabalho de Barreiras, na Bahia, apontou uma série de obrigações trabalhistas …

Apesar de representar um avanço, lei ainda é insuficiente para que haja inclusão efetiva de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. CUT cobra cumprimento da lei em sua totalidade A Inclusão das Pessoas com Deficiência no Trabalho ainda se constitui um grande desafio, apesar da Lei 8213/91, conhecida como a lei de cotas, que completa 32 anos. A CUT, a Secretaria Nacional de Políticas Sociais e Direitos Humanos e o Coletivo Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras com Deficiência, continuam atuando para que tenhamos indicadores mais favoráveis, em futuro próximo, com acompanhamento pelo movimento sindical do cumprimento da Lei de …

Atenção, bancárias e bancários: você já usufruiu do seu direito à Folga Assiduidade? Um dos direitos reivindicados por meio da mobilização da categoria, debatido durante a Campanha Nacional e assegurado pela Convenção Coletiva de Trabalho, a Folga Assiduidade por muitas vezes é esquecida pelos colegas. O benefício prevê um dia de ausência remunerada aos empregados que não possuam faltam injustificadas no período de um ano. Contudo, o direito não é cumulativo, não pode ser convertido em pecúnia e não pode ser utilizado para compensar faltas ao serviço. O banco que já concede qualquer outra folga, como “faltas abonadas”, “abono assiduidade”, …

Especialistas analisam a legislação trabalhista do país De estabilidade para trabalhadores com 10 anos de serviço para a criação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). De horas extras pagas no salário, para banco de horas. De carteira assinada com garantias trabalhistas, para contrato por demanda. Essas foram algumas das alterações da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ao longo do tempo. No dia 1º de maio é celebrado os 80 anos da CLT. A legislação foi criada pelo Decreto-Lei 5.452 de 1943 e sancionada pelo presidente Getúlio Vargas, durante o Estado Novo. A CLT unificou a legislação …

Congresso aprovou a redução do trabalho semanal de 45 para 40 horas, além da possibilidade de trabalhar quatro dias e descansar três, ao contrário da legislação atual que exige um mínimo de cinco dias úteis Os trabalhadores e trabalhadoras chilenos tiveram importantes conquistas com a decisão do Congresso daquele país em aprovar mudanças nas regras trabalhistas. A proposta, que foi sancionada pela Câmara dos Deputados após aprovação unânime no Senado, na terça-feira (11), reduz gradativamente a jornada de trabalho ao longo de cinco anos. O proejto, de autoria do governo vai à sanção do presidente Gabriel Boric, para passar a …

Resgate de trabalhadores em condição degradante tem aumentado Produzir trabalho decente no Brasil é desafiador, mas caminho necessário para o enfrentamento ao trabalho análogo ao escravo. A avaliação é de especialistas ouvidos pela Agência Brasil em meio a repercussões do grande número de casos de resgate de trabalhadores nessas condições nos últimos meses. Para o procurador do Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT-AL) e coordenador regional de Combate ao Trabalho Escravo, Tiago Muniz Cavalcanti, o enfrentamento dessas situações se faz em duas vertentes: a repressiva e a preventiva. “Quando falamos em prevenção, existem duas formas, a prevenção primária é quando o crime ainda não …