Direitos trabalhistas

As eleições, gerais e municipais, são ferramentas fundamentais para a manutenção do direito constitucional de voto e da soberania popular em nossa democracia. Para que o processo decorra sem problemas, o trabalho dos mesários nas seções de votação é fundamental. Por este motivo, todo trabalhador que for convocado pela Justiça Eleitoral e atuar durante a eleição tem direito a dispensa do serviço. Isso vale para mesários, secretários, presidentes de seção e também para quem exercer função durante apuração dos votos. O Tribunal Superior Eleitoral regula, por meio da Resolução nº 22.747/2008, que “o direito ao gozo em dobro pelos dias …

Pesquisa também mostra que 83% concordam que a licença-maternidade deveria aumentar de 120 para 180 dias A licença-paternidade no Brasil é de cinco dias corridos. Mas, para 76% dos brasileiros, esse direito deveria ser ampliado. É o que aponta pesquisa Datafolha. O direito de o pai tirar licença do trabalho após ter um filho foi incluído na Constituição de 1988. Além dos cinco dias previstos na lei, existe também o programa voluntário Empresa Cidadã, no qual os estabelecimentos inscritos dão mais 15 dias, totalizando 20 dias de licença. A maioria dos entrevistados, 83%, também concorda que a licença-maternidade deveria aumentar de 120 para 180 dias. O …

Estoque chega a quase 46 milhões de empregos. Salário de admissão cresceu em relação a 2023 O país abriu 306.111 empregos com carteira em fevereiro, superando tanto o mês anterior como igual período de 2023. O resultado, do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (“novo” Caged), foi divulgado nesta quarta-feira (27) pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Com isso, o saldo no ano é de 474.614 postos de trabalho, sendo 268.908 em serviços (56,7% do total). Assim, considerando o ano de 2023 e os dois primeiros meses deste ano, o saldo acumulado no atual governo se aproxima de 2 milhões …

Com uma média de nove pessoas resgatadas por dia, o Brasil testemunhou um total de 3.240 flagrantes em 2023, o mais alto em 15 anos, segundo dados do Painel Radar Sit. Este aumento drástico de 25% em relação ao ano anterior é resultado do aumento da fiscalização no governo Lula. O mundo precisa superar mazelas do passado e no Brasil a população vulnerável continua a confrontar um problema que marcou tragicamente a história do país: o trabalho escravo. Em um país que deveria ser referência de progresso e justiça social, assustam o número de resgate de trabalhadores em situação análoga …

O estudo da McKinsey & Company revela que quase 80% das trabalhadoras que enfrentam este tipo de comportamento optam por se proteger, ajustando a aparência ou comportamento para evitar confrontos. As microagressões no ambiente de trabalho têm impacto significativo na vida das mulheres. O estudo da McKinsey & Company revela que quase 80% das trabalhadoras que enfrentam este tipo de comportamento optam por se proteger, ajustando a aparência ou comportamento para evitar confrontos. Entre as microagressões estão comentários, atitudes ou ações sutis e frequentemente não intencionais que denotam preconceito, discriminação ou estereótipos em relação a características de uma pessoa como gênero, …

O uso de uniformes ou de um determinado estilo de roupa no trabalho é um tema que ‘dá muito pano pra manga’ quando o assunto é sobre até que ponto a empresa pode exigir um determinado tipo de vestimenta de seus funcionários e funcionárias. Mas o tema envolve aspectos para além deste ponto. As dúvidas frequentes são sobre qual é o direito e o dever dos trabalhadores, por exemplo, no caso de perda das peças cedidas pela empresa, se o trabalhador deve arcar com os custos, de quem é a responsabilidade em caso de danos e, além de outras, se o …

De acordo com a constituição de 1998, o salário mínimo deve cobrir todas as necessidades do trabalhador e de sua família, sendo unificado em todo o território brasileiro e reajustado periodicamente para garantir seu poder aquisitivo. E apesar do recente aumento de R$ 1.320 para R$ 1.412, ainda estamos longe de ter um salário mínimo justo. Isso porque, segundo dados do DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), o salário mínimo necessário para dezembro de 2023 deveria ser de R$ 6.439,62. Isso demostra que o trabalhador brasileiro recebe apenas 20,5% do valor necessário para viver em sociedade. Por isso, …

Quando nasceu o primeiro bebê do mineiro Felipe Pereira, de 42 anos, ele teve direito a marcar uma licença remunerada de pelo menos dez semanas para se dedicar exclusivamente a cuidar do filho Lukas, hoje com 6 anos. “O vínculo que você cria tendo que lidar sozinho com o filho é sensacional”, diz Felipe, sobre o período em que assumiu os cuidados domésticos em tempo integral após sua mulher retomar suas atividades fora de casa após meses de cuidados exclusivos com o bebê. Ele mora na Noruega há quase 12 anos e viu o prazo da licença-paternidade ser ampliado em 2018. Assim, para o …

Esta é a primeira sentença em processo individual ajuizado no caso em que 207 trabalhadores foram resgatados em 2023. Trabalhador receberá R$ 50 mil por danos morais e mais verbas rescisórias Um trabalhador safrista de colheita de uva resgatado no caso envolvendo vinícolas na serra gaúcha em fevereiro 2023 deve ser indenizado por trabalho análogo à escravidão. A decisão do juiz Silvionei do Carmo, da 2ª Vara do Trabalho de Bento Gonçalves, publicada nesta segunda-feira (15), é a primeira sentença em processo individual ajuizado no episódio, segundo informa o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4). Duas empresas terceirizadas e a vinícola tomadora …

Lei de cotas para pessoas com deficiência tem 32 anos, mas mercado de trabalho não cumpre a sua parte por ter um olhar capacitista sobre a competência dos PCDs No Brasil há 17,5 milhões de Pessoas com deficiência (PCDs). Dessas 10% estão com idade de trabalhar, porém, somente 30% estão no mercado de trabalho, empregado ou procurando emprego. O índice entre pessoas sem deficiência é de 66%. Nos empregos formais, apenas 1,1% eram ocupados por pessoas com deficiência em 2021, sendo que, nos cargos de chefia, elas ocupavam apenas 0,5% dos postos de trabalho.” Em relação à informalidade, ela atinge …