Maria Lucia Fattorelli, da Auditoria Cidadã da Dívida, lembra que a Previdência consumiu 24,48% do Orçamento Federal em 2018, mas os juros e amortizações da dívida pública ficaram com 40,66% do total; juntas, educação e saúde ficaram com menos de 8% A dívida pública federal de agosto subiu R$ 81 bilhões sobre o mês anterior, e atingiu R$ 4,07 trilhões. Deste total, 67% são dívida interna (DPMFi) e 14% dívida externa (DPFe). Os dados foram divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional, órgão do Ministério da Economia, no dia 26 de setembro. Segundo a Auditoria Cidadã, o valor do estoque da …
Leia Mais »Congresso aprova mínimo de R$ 1.040 em 2020, mas valor deve ser menor
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada hoje pelo Congresso prevê o salário mínimo nacional de R$ 1.040 no ano que vem. O governo, porém, já atualizou esse valor e anunciou em agosto que o mínimo deve ser R$ 1 menor, caindo para R$ 1.039. A mudança está prevista no Ploa (Projeto de Lei Orçamentária Anual) que ainda tramita no Legislativo. Quando o governo elaborou o projeto da LDO, enviada ao Congresso em abril, o INPC era estimado em 4,19% para este ano. Em agosto, porém, o governo apresentou o Ploa, já com a previsão revista da inflação em 4,02%, levando à redução do …
Leia Mais »Mitos Liberais contra o Estado Brasileiro
“O Brasil não tem um Estado capitalista”. “Por isso, as finanças públicas faliram”. “A saída – embora dolorosa – é adaptá-las à lógica dos investidores”. Breve estudo sobre três ideias centrais da ideologia dominante Por José Celso Cardoso Jr, Bráulio Santiago Cerqueira e Felipe Calabrez | Imagem: José Buscaglia, Deixem-nos se satisfazer com as sobras De acordo com o discurso oficial do governo, a melhora do ambiente de negócios e o ajuste fiscal resgatariam a confiança e o investimento privado, nacional e estrangeiro, recolocando a economia brasileira na trilha da eficiência, produtividade e crescimento. Por trás dessa narrativa não há apenas uma visão equivocada de macroeconomia, …
Leia Mais »Projeto limita cobrança de juros de cheque especial
O Projeto de Lei 4579/19 proíbe as instituições financeiras de cobrar taxa de juros de empréstimos concedidos na modalidade cheque especial superior à que for cobrada nas operações de empréstimo pessoal. Conforme o texto, a taxa de juros para empréstimo pessoal a ser considerada deverá ser no máximo a média das taxas vigentes para empréstimos com prazo de até 180 dias ou a média das taxas vigentes, caso a instituição financeira somente ofereça empréstimos com prazos superiores. A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. “Apesar de a taxa básica de juros (Selic) ter caído desde 2016, de 14,25% …
Leia Mais »Valor das aposentadorias deve cair de 20% a 30% se reforma for aprovada
São Paulo – Quem está em dúvida, e ainda não decidiu se apoia ou não a reforma da Previdência, deve considerar esta questão: a reforma, em tramitação no Senado, vai cortar de 20% a 30% do valor das aposentadorias, se comparada à forma de cálculo atual. A advertência foi feita hoje (3) pelo especialista em direito previdenciário Diego Monteiro Cherulli, ao participar da última audiência pública sobre a reforma da Previdência (PEC 6/2019) antes da votação do relatório preliminar da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que deve ser realizada nesta quarta-feira (4). “Hoje o benefício previdenciário é calculado pela média …
Leia Mais »Como os bancos ganham dinheiro com os juros baixos
A taxa básica de juros, a Selic, caiu ao menor nível da história na semana passada – é agora de 5,5% ao ano. E deve cair mais, podendo fechar 2019 abaixo de 5%. Temos hoje a menor taxa real de juros desde o início do Plano Real, pelo menos. É uma redução suficiente para provar que não é da Selic alta que vivem os bancos. Muita gente dizia que o Brasil era o “paraíso dos rentistas” por causa dos juros altos e que os bancos aqui lucravam com uma espécie de benesse estatal via taxa Selic. Se fosse verdade, veríamos …
Leia Mais »Banco Central projeta crescimento da economia em 0,9% este ano e 1,8% em 2020
O Banco Central (BC) aumentou ligeiramente a previsão de crescimento da economia para este ano e prevê, ainda com “elevado grau de incerteza”, melhora no ritmo de expansão em 2020. A projeção para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB), a soma de todos os bens e serviços produzidos no país, passou de 0,8% para 0,9% em 2019, de acordo com o Relatório de Inflação, divulgado ontem (26), em Brasília. “Para o PIB de 2020, ainda com elevado grau de incerteza, projeta-se crescimento de 1,8%. Ressalte-se que essa perspectiva está condicionada ao cenário de continuidade das reformas e ajustes necessários …
Leia Mais »Governo planeja mudar Constituição para congelar salário mínimo
A equipe econômica estuda retirar da Constituição Federal a previsão de que o salário mínimo seja corrigido pela inflação, informa o jornal O Estado de São Paulo. A ideia é que, em momentos de grave desequilíbrio fiscal, como o atual, haja condições de congelar temporariamente os aumentos nominais da remuneração. O congelamento do salário mínimo poderia render uma economia entre R$ 35 bilhões e R$ 37 bilhões, segundo fontes da equipe econômica consultadas pelo jornal. Hoje, a Constituição prevê que é direito do cidadão ter acesso a um salário mínimo “com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo”. Assim, …
Leia Mais »Governo vive encruzilhada com teto de gastos e sem fórmula para reativar investimentos
Os vaivéns de suas falas na área econômica, seara que o presidente já admitiu mais de uma vez que pouco entende, ocorrem principalmente por conta de um aperto orçamentário para 2020. Há ministério que sofrerá cortes de até 58%. E uma brusca redução dos investimentos públicos. Analisando o Orçamento nota-se que, apesar de ele ter crescido 3,37% em relação ao ano passado —chegando aos 3,6 trilhões de reais— diversas pastas precisaram passar por cortes significativos. Somente 7 dos 31 ministérios e autarquias não sofreram redução nos gastos, conforme levantamento do jornal O Globo. As principais reduções ocorreram no ministério do Turismo (58%), …
Leia Mais »Guedes quer vender tudo, acabar com isenções do IR e tirar verba da saúde e educação
Em entrevista ao jornal Valor Econômico publicada nesta segunda-feira (9) o ministro da Economia, Paulo Guedes, detalhou seus planos para o desmonte do Estado brasileiro e das estruturas de proteção e justiça social criadas nos últimos 30 anos no país. Sem meias palavras, Guedes afirmou que pretende privatizar todas as estatais de uma vez só; acabar com os investimentos obrigatórios em áreas como saúde e educação; extinguir as deduções no imposto de renda; demitir servidores públicos e reduzir salários; acabar com os fundos setoriais; recriar a CPMF e até mudar o significado da letra “S” na sigla BNDES – que passaria a significar …
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