Política

Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou com vetos, na última quinta-feira (2), o Projeto de Lei 12/2021, da “quebra de patentes”. Na avaliação de especialistas no tema, o presidente desfigurou a proposta original e favoreceu os interesses da indústria farmacêutica. O texto, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), estabelecia medidas para ampliar e baratear o acesso dos brasileiros a vacinas e medicamentos em situações de emergência sanitária. O PL propunha aperfeiçoar o mecanismo de licenciamento compulsório, previsto na Lei da Propriedade Industrial 9.279/96 e foi criado para enfrentar eventuais abusos cometidos por detentores de patentes. Bolsonaro vetou os parágrafos 8, 9, 10, 11 …

Ele diz que precisava entregar valores em dinheiro vivo nas mãos da ex-mulher do presidente Jair Bolsonaro Marcelo Luiz Nogueira dos Santos, ex-assessor de Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), disse em entrevista ao UOL que, no período em que foi funcionário do filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio), era obrigado a devolver mensalmente 80% de seu salário. A informação foi revelada pelo portal Metrópoles e confirmada pelo UOL, que ouviu outros detalhes do ex-assessor, que é conhecido como Marcelo Nogueira. Ele afirma que, além dos 80% do salário, tinha que entregar porcentagem semelhante do 13º salário, das férias, do …

Votação da MP 1045 terminou com placar de 47 votos contrários e 27 favoráveis ao texto defendido pelo governo O plenário do Senado rejeitou, por 47 votos a 27, a Medida Provisória (MP) 1045, do governo Bolsonaro, que impunha uma reforma trabalhista que retirava direitos de empregados com carteira assinada. A votação, cujo resultado saiu na noite desta quarta (1º), representa uma derrota para a gestão federal, que tinha a MP entre as prioridades da agenda do ministro da Economia, Paulo Guedes. A medida, que já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados, criava um programa de contratação que extinguia garantias básicas …

O Senado pode votar nesta quarta-feira (1º/9) o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 342/2021, que susta os efeitos da o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 342/2021, que susta os efeitos da Resolução 23 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR). Os bancários e demais empregados das empresas estatais devem intensificar a mobilização, enviando mensagens aos senadores e pedindo que votem pela aprovação da matéria. A CGPAR 23 traz grande prejuízos para os trabalhadores das estatais, impactando diretamente nos custos dos planos de saúde, que podem se tornar inviável para grande parte dos …

Os trabalhadores precisam intensificar ainda mais a mobilização pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 342/2021, que susta os efeitos resolução 23 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR). O projeto deveria ser votado no Senado nesta quinta-feira (25/8), mas foi retirado da pauta à pedido do líder do governo na Casa, senador Fernando Bezerra (MDB-PE). Segundo Bezerra, um parecer do Ministério da Economia contrário ao projeto afirma que o PDL 342 pode causar impactos elevados nas contas das estatais. O pedido de retirada da pauta foi feito em acordo com …

Dirigentes das centrais sindicais mantiveram uma agenda intensa na terça-feira (24) em Brasília. Pela manhã estiveram reunidos com o ministro do Trabalho e da Previdência, Onyx Lorenzoni, e à tarde visitaram o Congresso Nacional, onde se encontraram com parlamentares e o presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco. A CTB foi representada por seu secretário de Relações do Trabalho e presidente do Sindicato dos Economistas do Distrito Federal, Flauzino Antunes. Onyx prometeu maior diálogo com o movimento sindical, o que representaria uma mudança significativa na conduta de um governo até hoje profundamente hostil à classe trabalhadora brasileira e suas lideranças. …

“Objetivo é apurar cometimento do crime de incitar a população a atos violentos”, diz decisão de Alexandre de Moraes A Polícia Federal cumpre, na manhã desta sexta-feira (20), mandados de busca e apreensão expedidos pelo Supremo Tribunal Federal contra o cantor Sérgio Reis e o deputado federal Otoni de Paula (PSC-RJ). O objetivo das medidas, segundo nota da PF, é “apurar o eventual cometimento do crime de incitar a população, através das redes sociais, a praticar atos violentos e ameaçadores contra a Democracia, o Estado de Direito e suas Instituições, bem como contra os membros dos Poderes”. Os mandados, que foram expedidos pelo ministro Alexandre …

“É inaceitável que, diante das crises sanitária, econômica e social que o país enfrenta, há setores que queiram se aproveitar para aprofundar a retirada de direitos dos trabalhadores brasileiros”, disse sobre a MPV 1045/2021 o senador Paulo Paim (PT/RS), em entrevista concedida ao jornalista Olyntho Contente, do Sindicato dos Bancários do Rio Janeiro. A MPV 1045/2021, aprovada pela Câmara dos Deputados dia 10 de agosto, foi editada pelo Governo Federal para renovar o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e sobre medidas complementares para o enfrentamento da Covid-19 no âmbito das relações de trabalho. Mas, com o envolvimento pessoal do …

Enquanto a cortina de fumaça – dos tanques blindados da Marinha e dos desvarios públicos do presidente – desviam a atenção dos brasileiros, governo promove um massacre nos direitos dos trabalhadores Enquanto Jair Bolsonaro finge ser presidente e faz um teatro tosco e recheado de mentiras no cercadinho do Alvorada, onde diariamente destila ódio, intolerância e brinca de ditador, colocando em debate temas que fariam o Brasil voltar ao século passado, seus aliados no Congresso Nacional passam a boiada e aprovam Medidas Provisórias (MP) e Projetos de Leis que dilaceram direitos sociais e trabalhistas. A cortina de fumaça – dos tanques …

Para o relator, senador Romário Faria, a Resolução 23 é inconstitucional e viola direitos adquiridos dos trabalhadores O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 342/2021, de autoria da Deputada Erika Kokay (PT/DF), que susta os efeitos da Resolução 23 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR), recebeu parecer favorável do relator do projeto, senador Romário Faria (PL/RJ), nesta terça-feira (10). Ao apresentar seu relatório com voto pela aprovação da matéria, o relator justificou que a Resolução 23 é inconstitucional, por restringir indevidamente o direito dos empregados à saúde e por violar direitos adquiridos dos trabalhadores à manutenção …