Política

Os três Poderes se acumpliciam, mais uma vez, rebaixando o princípio constitucional de independência e harmonia ao nível da dependência e mútua proteção. Nessa República do compadrio, antes do interesse público vêm os interesses particulares dos mandatários, e as práticas do tipo “uma mão lava outra” dos ilustres políticos sequer são camufladas. O senador Davi Alcolumbre, por exemplo, move-se às claras e com desembaraço para garantir sua pretensão de continuar no cargo de presidente do Senado por meio de uma reeleição flagrantemente inconstitucional. Davi Alcolumbre (DEM-AP) explica aos deputados e senadores o acordo feito entre senado e câmara para a …

Contrariando promessa de campanha de que não iria barganhar cargos políticos para governar, Bolsonaro usa as estatais para seu projeto político pessoal A utilização do patrimônio público como arma de barganha política começa a ser colocada em prática de maneira mais escancarada do que vinha sendo feita até agora pelo governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL). Contrariando o discurso que fez durante a campanha eleitoral para a Presidência da República, em 2018, em que dizia que ia acabar com a ‘mamata’ e que não faria acordos com parlamentares, com menos de dois anos de mandato, Bolsonaro já está de olho na …

Em um momento não muito distante, o Brasil viveu a política da caça aos marajás, prometida por um marajá. O resultado já sabemos: os marajás fizeram a farra e deixaram o caos instaurado no país. Atualmente, temos uma equipe de governo que promete acabar com os parasitas e o que temos visto são seus familiares e amigos envolvidos em diversos esquemas de corrupção. Nesse contexto, a Reforma Administrativa (PEC 32/2020) surge com a promessa de irá acabar com privilégios para “enxugar a máquina pública” e garantir eficiência. No entanto, a partir do estudo publicado pelo DIEESE neste mês de setembro, …

O Consultor Legislativo, advogado e membro do corpo técnico do Diap, Luiz Alberto dos Santos, elaborou uma análise da PEC 32/2020, a chamada Reforma Administrativa, enviada no dia 3 de setembro pelo governo Bolsonaro ao Congresso Nacional. São abordados os seguintes itens: princípios da administração pública; vínculos e forma de ingresso no serviço público: cargos em comissão e contratações temporárias; acumulações de cargos; direitos e vantagens; contratos de gestão; instrumentos de cooperação; regime jurídico; estabilidade; regime previdenciário; competências do Executivo e reserva legal; militares; empresas estatais e seus empregados; regras de transição; e revogações. Santos adverte que se trata de …

Fatiada, proposta prevê que presidente possa extinguir fundações e autarquias sem a autorização prévia do Congresso. Texto restringe carreiras do Estado, mas não define quais são Para enviar sinais ao mercado financeiro e mostrar ao Congresso Nacional que tem interesse em reduzir os gastos com a máquina pública, o presidente Jair Bolsonaro enviou nesta quinta-feira a sua reforma administrativa. O documento foi entregue pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Oliveira, ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O deputado disse que pretende acelerar a sua votação para ser aprovada ainda este ano, mesmo que as sessões sejam remotas e as comissões que …

Texto agravaria redução de regras trabalhistas durante pandemia, mas base de Bolsonaro não conseguiu votação. Senado tira da pauta e MP 927 vai caducar A apenas quatro dias do término de sua validade, o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 18, originário da Medida Provisória (MP) 927, saiu mais uma vez da pauta do Senado. Isso deveria ocorrer nesta quarta-feira (15), mas os parlamentares se voltaram a outras duas MPs, deixando por último essa matéria, que permite a redução de regras trabalhistas durante o período da pandemia. Em sessão encerrada às 22h25, eles concordaram em adiar novamente a votação da …

O governo federal prevê gastar R$ 30 milhões com campanha publicitária para divulgar ações da administração Jair Bolsonaro (sem partido) e apresentar ações para “retomada do país, reduzindo os efeitos deixados pela crise da pandemia do coronavírus”. O “Diário Oficial da União” desta segunda-feira (13) traz o extrato de um termo de execução descentralizada entre a Secom (Secretaria de Comunicação) e o Ministério da Saúde. O documento foi assinado na quinta-feira (9) por Samy Liberman, secretário especial de Comunicação Social, e Antônio Élcio Franco Filho, secretário-executivo de Saúde e prevê que a campanha fosse veiculada de domingo (12) até o dia 31 de …

Para o Dieese, Bolsonaro tenta ‘desconstruir arcabouço legal’ e enfraquecer movimento sindical O governo Bolsonaro quer realizar uma nova reforma trabalhista e sindical. A intenção é finalizar a reforma do ex-presidente Michel Temer, de 2017, e rever toda a CLT, desde os direitos trabalhistas até a relação sindical. O diretor técnico do Dieese, Fausto Augusto Junior, explica que a intenção do governo é trazer o modelo chileno, que “pulveriza as entidades dos trabalhadores“. Entre as propostas, está a criação de sindicatos em cada empresa, acabando com as representações por categoria profissional. Outra questão trata da redução do acesso à Justiça …

Com MP 936 de Bolsonaro, trabalhadores terão reduzidos valores do 13º salário, INSS e ainda perderão tempo para a aposentadoria. Ele vetou auxílio emergencial até para quem não tem direito ao seguro-desemprego A Medida Provisória (MP) nº 936, aprovada pelo Congresso Nacional em junho, que virou lei (14.020/2020) e foi sancionada nesta segunda-feira (6) por Jair Bolsonaro (ex-PSL) vai reduzir os valores do 13º salário, do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e ainda impactar negativamente na soma do tempo para a aposentadoria, já que as empresas não serão obrigadas a fazer o recolhimento durante o período da …

Veto escancara falta de compromisso com as classes populares e a tentativa de prejudicar os trabalhadores e suas entidades de representação sindical O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou com vetos o texto aprovado pelo Senado que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. Entre os vetos, está o trecho que dizia que “as cláusulas das convenções coletivas ou dos acordos coletivos de trabalho vencidos ou vincendos, salvo as que dispuserem sobre reajuste salarial e sua repercussão nas demais cláusulas de natureza econômica, permanecerão integrando os contratos individuais de trabalho, no limite temporal do estado de calamidade pública, …