Política

Para Marcio Amazonas MP nº 927 fere a Constituição ao impedir que sindicatos atuem em favor dos trabalhadores. Para ele, é preciso ficar atento à votação no Congresso para não legitimar inconstitucionalidades Mais uma Medida Provisória (MP) editada pelo governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) muda as leis de proteção ao trabalhador para combater a crise econômica agravada pela pandemia do coronavírus (Covid 19). A MP n° 927, que deve ser votada esta semana pela Câmara Federal (a votação virtual deveria ter ocorrido na semana passada, mas por falta de acordo foi retirada da pauta), traz diversas mudanças para permitir a …

O governo cortou o orçamento do Bolsa Família e pretende usar os recursos para expandir a publicidade institucional. A tesourada foi no segmento destinado a atender as famílias carentes da região Nordeste, onde a cobertura foi reduzida e há fila de espera para ingressar no programa. Uma portaria do Ministério da Economia retira R$ 83,9 milhões do programa e transfere essa verba para a comunicação institucional da Presidência da República. Considerando que os beneficiários recebem, normalmente, pouco menos de R$ 200 reais, o valor, segundo técnicos do governo, seria suficiente para atender cerca de 70 mil famílias. Reportagem publicada pela Folha nesta terça-feira (2) mostrou …

O Dieese defende que os deputados aprimorem a Medida Provisória (MP) 936, que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, com a ampliação para até três salários mínimos (R$ 3.135,00) a recomposição dos salários dos trabalhadores que tenham os contratos de trabalho suspensos. A recomposição hoje é limitada ao teto do seguro-desemprego, que é de R$ 1.813,03. Outra alteração defendida pelo Dieese é a inclusão dos sindicatos nas negociações para trabalhadores que ganham até três salários mínimos. Para essa faixa salarial, a MP permite “negociação individual” entre patrões e empregados. O diretor técnico do Dieese Fausto …

A defesa de Fabrício Queiroz, amigo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), foi informada em agosto do ano passado sobre a existência de um inquérito sigiloso da Polícia Federal no Rio de Janeiro que mencionava o policial militar aposentado. O presidente, naquele mesmo mês, decidiu demitir o então chefe da superintendência da corporação no Rio e chegou a tentar emplacar um nome de sua escolha, o que não conseguiu. Nessa investigação sigilosa, Flávio e Queiroz são citados em relatório federal do Coaf, órgão de inteligência financeira, sobre movimentações suspeitas. Nenhum dos dois, contudo, é alvo da investigação. …

Se aprovado, projeto pode evitar a dilapidação do patrimônio público e os ataques à soberania nacional O Projeto de Lei (PL) 2715/2020, apresentado sexta-feira (15) na Câmara pelo deputado Enio Verri (PT/PR) e pelas deputadas Fernanda Melchionna (Psol/RS), Joênia Wapichana (Rede/RR) e Perpétua Almeida (PCdoB/AC), busca paralisar os processos de desestatização e desinvestimentos realizados pela administração pública federal direta e indireta durante a pandemia causada pelo novo coronavírus. “O projeto é muito bem vindo. Apesar de o governo não querer mostrar, vazaram declarações que comprovam a intenção de venda do Banco do Brasil”, afirmou a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores …

O delegado Alexandre Ramagem confirmou, em depoimento à Polícia Federal em Brasília, na segunda-feira (11), que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) manifestou interesse em mudar a chefia da PF no Rio de Janeiro. Ramagem foi nomeado por Bolsonaro para assumir a diretoria-geral da PF em 28 de abril, mas teve que deixar o cargo por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF), após o ministro Alexandre de Morais ver indício de desvio de finalidade na escolha presidencial. “Perguntado se o depoente tinha conhecimento do interesse do presidente da República em substituir o superintendente Carlos Henrique, respondeu que tinha ciência da preocupação do presidente com a …

A agenda conservadora do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) continua se movendo em meio à pandemia do coronavírus, que já deixou milhares de mortos no Brasil. Ofuscadas pela grave crise sanitária, política e econômica que envolveu o país, uma série de escândalos do Governo nas áreas ambiental, de educação e segurança pública, entre outras, ocorreu nestes quase 70 dias desde que a covid-19 chegou ao país. O Planalto conseguiu colocar em movimento políticas que são claros acenos para suas principais bases eleitorais: igrejas evangélicas, ruralistas, madeireiras, mineradoras, desmatadores e armamentistas. Tudo feito em detrimento dos direitos indígenas e ambientais, da educação e da redução …

Esta semana será decisiva para a PGR (Procuradoria-Geral da República) concluir se irá denunciar o presidente Jair Bolsonaro por corrupção passiva privilegiada, obstrução de Justiça e advocacia administrativa por tentar interferir na autonomia da Polícia Federal. De segunda (11) a quinta-feira (14), três ministros de Estado, seis delegados e uma deputada federal devem prestar depoimento no inquérito que investiga a veracidade das acusações do ex-juiz da Lava Jato Sergio Moro contra o chefe do Executivo. Além disso, o ministro Celso de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), pode decidir nos próximos dias sobre a publicidade do vídeo da reunião ministerial em que Bolsonaro teria ameaçado …

Governo de Jair Bolsonaro pretende editar MP autorizando uma empresa ceder um trabalhador para outra por até 120 dias. Como no trabalho escravo, patrão vira ‘dono’ do trabalhador, critica técnica do Dieese Especialistas no mundo do trabalho e direitos dos trabalhadores criticam proposta do governo de Jair Bolsonaro de autorizar que um trabalhador ou trabalhadora seja emprestado de uma empresa para outra por até 120 dias prorrogáveis por mais 120 sem alteração no salário. Para o Dieese, medida só beneficia patrão, como todas as outras editadas por este governo. A ideia em estudo no governo é elaborar uma Medida Provisória …

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, suspendeu a nomeação de Alexandre Ramagem para diretoria-geral da Polícia Federal feita um dia antes pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). A posse estava marcada para a tarde desta quarta-feira (29). Moraes atendeu a um pedido do PDT, que entrou com um mandado de segurança no STF alegando “abuso de poder por desvio de finalidade” com a nomeação do delegado para a PF. A nomeação de Ramagem, amigo do clã Bolsonaro que era diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), motivou uma ofensiva judicial para barrá-la, tendo em vista os interesses da família e de aliados do …