Política

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) publicou na noite deste domingo (22) no Diário Oficial uma MP (medida provisória) que autoriza suspensão do contrato de trabalho por até quatro meses. No período, o empregado deixa de trabalhar, assim como o empregador não pagará salário. A empresa é obrigada a oferecer curso de qualificação online ao trabalhador e a manter benefícios, como plano de saúde. Pelo texto, a negociação individual ficará acima de acordos coletivos e da lei trabalhista. Estão preservados os direitos previstos na Constituição. A MP diz que o curso ou o programa de qualificação profissional online será promovido pelo empregador, …

O governo Jair Bolsonaro vai permitir que empresas cortem em até 50% a jornada e os salários de trabalhadores em meio ao avanço da crise do coronavírus. A iniciativa deve ser encaminhada ao Congresso por MP (medida provisória). O Ministério da Economia afirma que a medida, que demanda negociação individual, preservará empregos. “É preciso oferecer instrumentos para empresas e empregados superarem esse período de turbulência. O interesse de ambos é preservação de emprego e renda”, afirmou o secretário de Trabalho, Bruno Dalcolmo. Medida deverá ser feita via Medida Provisória enviada ao Congresso – Adriano Machado/Reuters   Pelas regras mencionadas pelo ministério, as empresas …

Foram adiadas as votações do parecer da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) à proposta que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb (Proposta de Emenda Constitucional – PEC – 15/15) e do relatório do deputado Christino Aureo (PP-RJ) sobre a Medida Provisória (MP) 905/19, que cria o Contrato Verde e Amarelo e faz outras mudanças na área trabalhista. Fundeb Em um texto substitutivo à proposta governamental sobre o Fundeb, Professora Dorinha sugere maior participação do governo federal no financiamento da educação básica, começando em 15% e …

‌ Em reunião de emergência sobre o Coronavírus, em que irritou congressistas, o ministro da Economia, Paulo Guedes, iniciou as chantagens usando a pandemia da doença, declarada nesta quarta-feira (11) pela Organização Mundial da Saúde (OMS), para pressionar pela aprovação das reformas neoliberais do governo. Após rever a projeção de 2020 para o Produto Interno Bruto (PIB) de 2,4% para 2,1%, Paulo Guedes disse que o crescimento da economia brasileira pode ser ainda mais baixo do que no ano passado, usando o pânico causado pela doença para pressionar os parlamentares. “Primeiros estudos nossos: se for uma coisa suave, 0.1 [ponto percentual] …

Documentos e diálogos vazados ao site The Intercept Brasil e analisados em conjunto com a Agência Pública revelam que, desde o começo da cooperação da força-tarefa da Lava Jato com procuradores americanos, a multa bilionária a ser paga pela Petrobras ao Departamento de Justiça dos EUA (DOJ) por violação da lei FCPA foi um ponto-chave nas tratativas. O tema esteve sobre a mesa desde a primeira missão dos procuradores americanos e do FBI em Curitiba, em outubro de 2015. A legislação FCPA, Foreign Corrupt Practices Act, permite que o DOJ investigue e puna nos Estados Unidos atos de corrupção internacional, mesmo que não …

O Congresso Nacional, em sessão conjunta de deputados e senadores, derrubou nesta quarta-feira (11) o veto do presidente Jair Bolsonaro a um projeto de lei que eleva o limite de renda para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Com a mudança, terão direito ao benefício idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência com renda familiar per capita inferior a meio salário mínimo – R$ 522,50, pelo salário vigente de R$ 1.045. Atualmente, o limite é um quarto de salário, ou R$ 261,25 por membro da família. O veto derrubado seguirá para promulgação por parte do presidente Jair Bolsonaro. Se …

​​Após um acordo com o governo,​ o Congresso manteve, nesta quarta-feira (4), vetos do presidente Jair Bolsonaro ao Orçamento impositivo e deu uma trégua temporária na disputa pelo controle de verbas federais. Com a decisão, o Executivo retoma por enquanto o controle de R$ 30,8 bilhões, mas o acerto prevê que a gestão desse montante ainda será repartida com o Parlamento, com a votação de projetos prevista para a semana que vem. O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), em sessão nesta quarta (4) – Pedro Ladeira – 4.mar.20/Folhapress O primeiro capítulo para concretizar o acordo que reduz a tensão …

O país vive mais uma crise entre os Poderes depois que o presidente Jair Bolsonaro compartilhou pelo WhatsApp vídeo com convocações a manifestação anti-Congresso marcada para o próximo dia 15. O ato estava previsto desde o final de janeiro e inicialmente defendia a prisão após condenação em segunda instância. A pauta mudou e as convocações ganharam força, contudo, após fala do ministro-chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), general Augusto Heleno, que chamou o Congresso de “chantagista” na semana passada. Da esq para a dir: Dias Toffoli, presidente do STF, Rodrigo Maia, presidente da Câmara, Jair Bolsonaro, presidente da República, e Davi Alcolumbre, presidente do …

Para defender a privatização da Eletrobras o “Secretário de entrega do Patrimônio Público”, Salim Mattar, afirmou recentemente aos seus clientes banqueiros que “a empresa só tem capacidade de investir R$ 3 ou R$ 4 bilhões ao ano” e também que “vai diminuir o market share se não houver investimento anual de R$ 15 bilhões”. Este texto tem como objetivo derrubar os dois principais argumentos utilizados por aqueles que defendem a privatização da Eletrobras: A Eletrobras só tem capacidade de investir R$3 ou R$4 bilhões ao ano; A privatização e a consequente descotização das usinas pertencentes à Eletrobras provocarão redução no …

Uma auditoria de seis páginas no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) que não apontou evidência alguma de corrupção gastou R$ 48 milhões – R$ 6 milhões por página. Capitaneada por Jair Bolsonaro, a campanha sobre supostas irregularidades no banco tinha como objetivo atingir os governos do PT – Lula e Dilma. A presidente nacional do Partido dos Trabalhadores, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), criticou Bolsonaro e o ministro da Justiça, Sérgio Moro. “Tentaram incriminar Lula, Dilma, lideranças do PT e gestores do banco! Quem paga por isso? Como reaver a reputação das pessoas? Era uma ação política …