Política

O Congresso Nacional, em sessão conjunta de deputados e senadores, derrubou nesta quarta-feira (11) o veto do presidente Jair Bolsonaro a um projeto de lei que eleva o limite de renda para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Com a mudança, terão direito ao benefício idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência com renda familiar per capita inferior a meio salário mínimo – R$ 522,50, pelo salário vigente de R$ 1.045. Atualmente, o limite é um quarto de salário, ou R$ 261,25 por membro da família. O veto derrubado seguirá para promulgação por parte do presidente Jair Bolsonaro. Se …

​​Após um acordo com o governo,​ o Congresso manteve, nesta quarta-feira (4), vetos do presidente Jair Bolsonaro ao Orçamento impositivo e deu uma trégua temporária na disputa pelo controle de verbas federais. Com a decisão, o Executivo retoma por enquanto o controle de R$ 30,8 bilhões, mas o acerto prevê que a gestão desse montante ainda será repartida com o Parlamento, com a votação de projetos prevista para a semana que vem. O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), em sessão nesta quarta (4) – Pedro Ladeira – 4.mar.20/Folhapress O primeiro capítulo para concretizar o acordo que reduz a tensão …

O país vive mais uma crise entre os Poderes depois que o presidente Jair Bolsonaro compartilhou pelo WhatsApp vídeo com convocações a manifestação anti-Congresso marcada para o próximo dia 15. O ato estava previsto desde o final de janeiro e inicialmente defendia a prisão após condenação em segunda instância. A pauta mudou e as convocações ganharam força, contudo, após fala do ministro-chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), general Augusto Heleno, que chamou o Congresso de “chantagista” na semana passada. Da esq para a dir: Dias Toffoli, presidente do STF, Rodrigo Maia, presidente da Câmara, Jair Bolsonaro, presidente da República, e Davi Alcolumbre, presidente do …

Para defender a privatização da Eletrobras o “Secretário de entrega do Patrimônio Público”, Salim Mattar, afirmou recentemente aos seus clientes banqueiros que “a empresa só tem capacidade de investir R$ 3 ou R$ 4 bilhões ao ano” e também que “vai diminuir o market share se não houver investimento anual de R$ 15 bilhões”. Este texto tem como objetivo derrubar os dois principais argumentos utilizados por aqueles que defendem a privatização da Eletrobras: A Eletrobras só tem capacidade de investir R$3 ou R$4 bilhões ao ano; A privatização e a consequente descotização das usinas pertencentes à Eletrobras provocarão redução no …

Uma auditoria de seis páginas no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) que não apontou evidência alguma de corrupção gastou R$ 48 milhões – R$ 6 milhões por página. Capitaneada por Jair Bolsonaro, a campanha sobre supostas irregularidades no banco tinha como objetivo atingir os governos do PT – Lula e Dilma. A presidente nacional do Partido dos Trabalhadores, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), criticou Bolsonaro e o ministro da Justiça, Sérgio Moro. “Tentaram incriminar Lula, Dilma, lideranças do PT e gestores do banco! Quem paga por isso? Como reaver a reputação das pessoas? Era uma ação política …

Dados do Boletim Emprego em Pauta, do Dieese, mostram que, ao contrário do que afirmavam os apoiadores da “reforma” trabalhista, do governo de Michel Temer, o contrato intermitente não criou “milhões de empregos”. Ao contrário, “legalizou a precarização e a informalidade” no mercado de trabalho. A análise é do diretor técnico da entidade intersindical, Clemente Ganz Lúcio, em entrevista ao jornalista Glauco Faria, da Rádio Brasil Atual. Aprovado por lei, em 2017, o trabalho intermitente é um tipo de vínculo formal em que o trabalhador fica à disposição da empresa, aguardando, sem remuneração, ser chamado pelo empregador. De acordo com …

A agência de publicidade Artplan, cliente de uma empresa privada do chefe da Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República), Fabio Wajngarten, passou na gestão dele a ser a número um em verbas distribuídas pela pasta. Sob o comando de Wajngarten, a agência recebeu da secretaria R$ 70 milhões entre 12 de abril e 31 de dezembro de 2019, 36% mais do que o pago no mesmo período do ano anterior (R$ 51,5 milhões). O levantamento feito pela Folha nas planilhas de pagamento da Secom mostra uma inversão de tendência. Até a chegada de Wajngarten ao cargo de secretário, a agência mais …

O corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Humberto Martins, negou nesta quinta-feira (16) uma liminar apresentada pelos partidos PT, PSB, PDT, PSOL e PCdoB que tinha como objetivo impedir que cartórios colham assinaturas para a formação do partido do presidente Jair Bolsonaro, Aliança Pelo Brasil (APB). “É facultado aos tabeliães de notas realizar todas as gestões e diligências necessárias ou convenientes ao preparo dos atos notariais, requerendo o que couber, sem ônus maiores que os emolumentos devidos pelo ato”, disse Martins em decisão, obtida pelo O Globo. Segundo ele, nada impede a ação. Os cinco partidos recorreram ao CNJ após …

O Ministério Público Federal (MPF) decidiu abrir um inquérito para investigar o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, por possíveis interferências indevidas na aprovação da reforma da Previdência. “Apurar indevidas interferências do Presidente da República Jair Messias Bolsonaro, do Ministro da Saúde Luiz Mandettae do Presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia na aprovação da PEC nº 06/2019 (Reforma da Previdência)”, diz a portaria publicada no Diário Eletrônico do MPF nesta quinta-feira (16), assinada pelo procurador Carlos Bruno Ferreira da Silva. O pedido da investigação foi …

Ao mesmo tempo em que é chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), Fabio Wajngarten recebe, por meio de uma empresa da qual é sócio, dinheiro de emissoras de TVs e agências contratadas pelo governo de Jair Bolsonaro. Entre elas, estão Band e Record, as duas emissoras que mais vêm recebendo verba publicitária da Secom. As informações são do jornal Folha de S. Paulo. De acordo com reportagem divulgada nesta quarta-feira (15), desde o ano passado, quando assumiu o comando da pasta, Wajngarten se mantém como principal sócio da FW Comunicação e Marketing, responsável por fornecer estudos …