Política

A luta em defesa dos direitos humanos ganhou um reforço, com o lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Democracia e dos Direitos Humanos, no dia 11 de dezembro. Para o campo da oposição, a articulação do grupo em torno do tema ganha importância maior na atual conjuntura, marcada pelo avanço da extrema direita e de retirada de direitos pelo governo Bolsonaro. “Os defensores de direitos humanos e da democracia brasileira estão ameaçados porque o governo faz elogios e celebra o golpe militar de 1964, elogia tortura, dissemina – pelas redes sociais, em especial, mas também de maneira geral …

A Medida Provisória (MP) 905, com a qual o governo de Jair Bolsonaro pretendia criar 1,8 milhão de empregos para os jovens entre 18 e 29 anos, não tem chance de dar certo. É o que avalia a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira. Enquanto o governo faz um discurso em defesa da MP e em prol do emprego, na prática a medida tira em torno de R$ 5 bilhões dos jovens, com a contribuição para o FGTS, que é reduzida de 8% para 2%, e a multa rescisória (para demissão sem justa causa) …

Não há a previsão de novos beneficiários no Bolsa Família em 2020, segundo documento do governo de Jair Bolsonaro enviado à Câmara. O Ministério da Cidadania argumentou que a cobertura do programa tem que ser compatível com o Orçamento. O governo, “ao calcular suas despesas [com o Bolsa Família] para 2020, não incluiu novas famílias beneficiárias em suas projeções”, revela o ofício. O projeto de Orçamento elaborado pela equipe econômica reservou R$ 29,5 bilhões para o programa no próximo ano –menos que os R$ 32 bilhões de 2019 e sem a previsão do 13º para beneficiários, prometido pelo presidente. A expectativa é …

Na última quarta-feira (9), o Congresso aprovou o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020. Com o PLN 5/2019, ratificou-se o fim da política pública de valorização do salário mínimo que permitiu ganhos reais aos trabalhadores. A previsão é que o piso nacional seja de R$ 1.030 no próximo ano. O Orçamento de 2020 encaminhado ao Congresso previa que o salário fosse de R$ 1.039. A política de valorização era uma conquista da classe trabalhadora, resultado das marchas para Brasília, movimento organizado pelas centrais sindicais entre 2004 e 2005. O critério adotado consistia em reajustar o salário mínimo …

O governo Bolsonaro apresentou, na última segunda-feira (11), mais um pacote de maldades para os trabalhadores brasileiros: a Medida Provisória (MP) nº 905/19, que cria o programa Emprego Verde e Amarelo. Para o setor bancário, no título “Trabalho aos sábados em bancos”, o artigo 224 da MP determina que somente a função de caixa deverá ter carga horária de seis horas diárias, perfazendo um total de 30 horas de trabalho por semana, podendo ser pactuada jornada superior, a qualquer tempo. Para os demais empregados, a jornada somente será considerada extraordinária após a oitava hora trabalhada. O setor jurídico do SEEB/VCR …

Maior mudança nas leis trabalhistas desde a criação da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), em 1943, a reforma trabalhista completa dois anos de vigência nesta segunda-feira (11/11) sem cumprir sua principal promessa: gerar muitos empregos. Antes dela, o país tinha 12,7 milhões de desempregados, número que caiu muito pouco desde então. Fechou setembro deste ano em 12,5 milhões. Foram os empregados sem carteira assinada e trabalhando por conta própria que puxaram essa redução, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Especialistas e representantes de empresas e de trabalhadores ouvidos pelo UOL dizem que a reforma trouxe mudanças …

O pacote de medidas econômicas entregue pelo governo ao Senado determina que um quarto de toda a economia obtida em dois anos com cortes emergenciais de despesas seja destinado a emendas parlamentares. O montante, estimado em R$ 7 bilhões, tem entre os objetivos facilitar a aprovação do texto pelo Congresso. A liberação de recursos é uma das principais demandas de congressistas em negociações com o governo. As emendas são verbas do Orçamento executadas não por decisão do governo, mas sim de parlamentares e bancadas para projetos em suas bases eleitorais. No ano passado, foram autorizados R$ 11,3 bilhões em emendas, segundo dados …

Governo propõe reduzir a multa do FGTS nos casos de demissão sem justa causa de 40% para 20% nos novos modelos de contratação CLT  (Por Idiana Tomazelli) O novo modelo de contratação que será lançado pelo governo deve prever uma multa menor sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em caso de demissão sem justa causa, segundo apurou o Estadão/Broadcast. Hoje a multa é de 40%, mas deve cair a 20% nos contratos do “Trabalho Verde e Amarelo”, como vem sendo chamado o programa do governo para estimular a geração de empregos no País. O governo vinha …

A declaração do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-RJ) sobre a possibilidade de um “novo AI-5” no Brasil provocou reações de diversos lados do mundo político. A bancada do Psol, com o apoio das siglas PT, PDT, PSB, PCdoB e Rede, apresentou, na noite desta quinta (31), uma notícia-crime junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). Os partidos argumentam que a conduta do deputado configura incitação e apologia ao crime, tipos previstos nos artigos 286 e 287 do Código Penal. Assinado pelo ditador Costa e Silva em 1968, o Ato Institucional nº 5 (AI-5) foi um decreto que instaurou a fase mais repressiva do regime militar …

Alberto Fernández é o novo presidente da Argentina. Mauricio Macri admitiu sua derrota, ampla (48% versus 40,5%), mas não tão severa quanto as pesquisas previam, e convidou seu sucessor para um café da manhã com o objetivo de organizar as seis semanas de transição restantes até as 10 de dezembro.  Fernandez alertou a multidão peronista que comemorava a vitória sobre a dureza da tarefa que ele deverá enfrentar. “Os tempos difíceis estão chegando”, disse ele, depois de prometer que governaria “pelo povo, por todos”. Macri, por sua vez, parabenizou o vencedor e ofereceu cooperação. O resultado da eleição foi o mais balsâmico possível. …