Política

Governo propõe reduzir a multa do FGTS nos casos de demissão sem justa causa de 40% para 20% nos novos modelos de contratação CLT  (Por Idiana Tomazelli) O novo modelo de contratação que será lançado pelo governo deve prever uma multa menor sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em caso de demissão sem justa causa, segundo apurou o Estadão/Broadcast. Hoje a multa é de 40%, mas deve cair a 20% nos contratos do “Trabalho Verde e Amarelo”, como vem sendo chamado o programa do governo para estimular a geração de empregos no País. O governo vinha …

A declaração do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-RJ) sobre a possibilidade de um “novo AI-5” no Brasil provocou reações de diversos lados do mundo político. A bancada do Psol, com o apoio das siglas PT, PDT, PSB, PCdoB e Rede, apresentou, na noite desta quinta (31), uma notícia-crime junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). Os partidos argumentam que a conduta do deputado configura incitação e apologia ao crime, tipos previstos nos artigos 286 e 287 do Código Penal. Assinado pelo ditador Costa e Silva em 1968, o Ato Institucional nº 5 (AI-5) foi um decreto que instaurou a fase mais repressiva do regime militar …

Alberto Fernández é o novo presidente da Argentina. Mauricio Macri admitiu sua derrota, ampla (48% versus 40,5%), mas não tão severa quanto as pesquisas previam, e convidou seu sucessor para um café da manhã com o objetivo de organizar as seis semanas de transição restantes até as 10 de dezembro.  Fernandez alertou a multidão peronista que comemorava a vitória sobre a dureza da tarefa que ele deverá enfrentar. “Os tempos difíceis estão chegando”, disse ele, depois de prometer que governaria “pelo povo, por todos”. Macri, por sua vez, parabenizou o vencedor e ofereceu cooperação. O resultado da eleição foi o mais balsâmico possível. …

Em um país que há muito tempo se destaca como garoto-propaganda dos princípios do livre mercado na América Latina, duas jovens comunistas recebem enorme atenção dentro do governo do Chile. Um projeto de lei de reforma trabalhista apresentado por Camila Vallejo e Karol Cariola — que ficaram famosas como líderes do movimento estudantil há oito anos — está obtendo apoio amplo e coloca as duas parlamentares do Partido Comunista em rota de colisão com o presidente de direita, Sebastián Piñera. O plano da dupla é reduzir a jornada semanal máxima de 45 para 40 horas de trabalho. Para Piñera, o projeto …

A vitória de Claudia López abre uma nova página em um país onde historicamente governam homens das elites conservadora e liberal A centro-esquerdista Claudia López, lésbica assumida e destaque da luta contra a corrupção na Colômbia, foi eleita neste domingo (27) prefeita de Bogotá. Na capital, López, de 49 anos, obteve 35,23% dos votos em uma disputa apertada com o liberal Carlos Fernando Galán (32,47%). “Mudamos a história! (…) Ganhamos a Prefeitura Maior de Bogotá”, disse a dirigente opositora, após a eleição que a elegeu por uma apertada margem e fez dela a primeira lésbica eleita para comandar a prefeitura …

O ministro da Economia, Paulo Guedes, estuda a eliminação dos patamares mínimos que estados e municípios devem aplicar em saúde e educação. A mudança está na minuta da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) prestes a ser apresentada ao Congresso para mudar regras fiscais e orçamentárias. Hoje, a Constituição determina que estados devem destinar 12% da receita à saúde e 25% à educação. Municípios devem alocar 15% e 25%, respectivamente. A União também tem pisos para as áreas. Com a entrada em vigor do teto de gastos em 2016, o mínimo a ser aplicado hoje é o montante do ano anterior mais …

De um vereador do Rio de Janeiro e herdeiro presidencial, o vereador Carlos Bolsonaro, a uma pré-candidata democrata à Presidência dos Estados Unidos, Elizabeth Warren. De aliados diretos de Jair Bolsonaro (PSL), como o assessor internacional Filipe Martins e o secretário de Comunicação, Fábio Wajngarten, à ex-presidenta Dilma Rousseff (PT). A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito das Fake News iniciou seus trabalhos há pouco mais de um mês e demonstra que será palco de intenso embate político. De um lado, estão deputados ligados a Bolsonaro, incluindo os dois filhos do presidente no Congresso, que tentam travar a apuração por meio do PSL —tudo isso …

O deputado Delegado Waldir (GO) afirmou na manhã desta sexta-feira (18) que o Palácio do Planalto e ministros do governo estão atuando junto a parlamentares para derrubá-lo da liderança do PSL na Câmara. Ele disse ainda ter sido “traído” pelo presidente Jair Bolsonaro. Waldir deu as declarações ao chegar para uma reunião da executiva do PSL, um dia depois de ter sido divulgado um áudio em que o parlamentar diz que vai implodir o governo Bolsonaro —depois ele recuou e afirmou ter feito a fala em um “momento de sentimentos”. “Nada do que eu falei [no áudio] é mentira. Se você for traído, como vai se …

Em setembro, o Ministério da Economia publicou revisões de três Normas Regulamentadoras (NR) do trabalho, dando sequência à agenda programática iniciada em fevereiro pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho. Atualmente, o Brasil ocupa a 4ª posição no mundo em acidentes laborais, com cerca de 700 mil casos por ano, segundo dados da Previdência Social. Em 2018 foram registrados 623,8 mil casos envolvendo morte, invalidez ou afastamento por doenças ocupacionais, em levantamento realizado pelo Observatório Digital de Segurança e Saúde do Trabalho. Os números nos revelam uma realidade que demanda uma regulamentação preventiva desses acidentes. No entanto, o governo Bolsonaro …

Por Alex Leite, diretor de Imprensa e Comunicação. Uma denúncia da Polícia Federal indiciou o ministro do Turismo Marcelo Álvaro Antônio, acusado de falsidade ideológica eleitoral, apropriação indébita eleitoral e associação criminosa – sendo que no depoimento de um ex-assessor do ministro e em uma planilha divulgada sugerem que o dinheiro de candidatas “laranjas” do PSL em Minas Gerais foi desviado via caixa dois para o pagamento de despesas de campanha de Jair Bolsonaro e de Álvaro Antônio. Em vez de se explicar, o presidente mais uma vez ofendeu e acusou a imprensa. Já o ministro da Justiça Sergio Moro …