Política

O governo federal liberou R$ 134 milhões em emendas para deputados que votaram a favor do presidente Michel Temer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A afirmação é da ONG Contas Abertas. Segundo levantamento feito pela organização, dos 40 parlamentares pró-Temer na comissão, 36 tiveram empenhos para emendas em junho, pouco antes da votação. De acordo com a apuração, ao todo, R$ 2 bilhões foram empenhados no mês passado para parlamentares de 27 partidos e bancadas estaduais. Os peemedebistas teriam contado com pouco mais de R$ 284 milhões. Por nota, o Palácio do Planalto disse que as emendas parlamentares …

No início do mês passado, o presidente Michel Temer promulgou a MP 784/2017, que mexe em um ponto sensível para a investigação de crimes financeiros. Entre várias alterações, a medida provisória regulamentou especificamente a possibilidade de os órgãos de controle das instituições financeiras — sobretudo o Banco Central e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) — firmarem acordos de leniência, no âmbito administrativo, com pessoas físicas e jurídicas que atuam no sistema financeiro. Semelhante à delação premiada, o acordo de leniência é firmado entre pessoas jurídicas e a administração pública na área cível. Ele é firmado entre empresas que cometeram crimes e …

Após concluir a votação dos vetos presidenciais, deputados e senadores aprovaram a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018, que estabelece as prioridades e metas orçamentárias do governo para o ano que vem. O texto, que segue para sanção presidencial, mantém a meta fiscal proposta pelo governo e prevê para 2018 deficit primário de R$ 131,3 bilhões para o conjunto do setor público consolidado (que engloba o governo federal, os estados, municípios e as empresas estatais). Esta será a primeira LDO a entrar em vigor após aprovação da Emenda Constitucional do Teto de Gastos Públicos, que atrela os gastos à …

O ex-presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, foi condenado a nove anos e seis meses de prisão nesta quinta-feira (12). A condenação partiu do juiz federal, da 13ª Vara Federal, em Curitiba, Sérgio Moro que alegou que Lula cometeu os crimes de crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O juiz determinou ainda que o ex-presidente não poderá exercer cargo ou função pública pelo dobro do tempo da pena (19 anos). No entanto a prisão não foi decretada e só passa a valer após ser referendada por colegiado –no caso, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Esta é …

Foi aprovado nesta terça-feira (4), com 46 votos favoráveis e 19 contrários, um pedido de urgência feito em nome da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) para acelerar a tramitação do PLC 38/2017, que trata da Reforma Trabalhista. A proposta começará a ser discutida pelo plenário na sessão desta quarta-feira (5). A votação final será na próxima terça-feira (11). A Reforma Trabalhista teve relatório favorável aprovado pela CCJ no dia 28 de junho. Apesar do empenho da bancada de oposição – composta por parlamentares do PT, PCdoB, PDT, PSOL, REDE, parte do PSB e alguns senadores do PMDB –, para …

A Contraf convoca todos os trabalhadores e trabalhadoras para irem a Brasília no próximo dia 11. A ideia é fazer uma grande mobilização para pressionar os senadores a votarem contra o projeto da “reforma” trabalhista (PLC 38/2017). Na terça-feira (4), o Plenário do Senado aprovou o requerimento de urgência para a tramitação do projeto, com 46 votos a favor e 19 contra. “Precisamos mobilizar caravanas e ônibus das nossas entidades, federações e sindicatos. Com faixas, cartazes e com a nossa marca muito forte e representativa. Os Bancários e as bancárias têm de se unir contra a reforma trabalhista. Só a …

Até pouco tempo atrás as políticas públicas de inserção social, ainda que bastante tímidas, animaram boa parte dos jovens do Grande Recife e das cidades interioranas a sonharem mais alto. Sendo os primeiros da família a entrar na universidade ou acessando os programas de primeiro emprego, a busca dos jovens por oportunidades de melhoria deixava de ser um sonho inatingível. A diferença para o momento atual é grande. Em pouco mais de um ano após o golpe, já foram muitos os ataques a direitos e derrotas impostas a essa população. Além de enfrentarem a maior dificuldade dos últimos 16 anos …

O ex-ministro Geddel Vieira Lima já está na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília. Ele chegou no início da madrugada de hoje (4). A prisão preventiva foi pedida pela PF e pelos integrantes da Força-Tarefa da Operação Greenfield, a partir de informações fornecidas em depoimentos do doleiro Lúcio Bolonha Funaro, do empresário Joesley Batista e do diretor jurídico do grupo J&F, Francisco de Assis e Silva, sendo os dois últimos em acordo de colaboração premiada. Em janeiro deste ano, policiais federais cumpriram mandados de busca e apreensão na casa do ex-ministro, alvo da Operação Cui Bono, que investiga o …