Previdência

Apenas 36% dos brasileiros conhecem a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 006/2019, da reforma da Previdência, que institui a obrigatoriedade da idade mínima (65 anos para homens e 62 mulheres), aumenta o tempo mínimo de contribuição de 15 para 20 anos e reduz o valor das aposentadorias, entre outras alterações de regras de concessão do benefício. Só 6% dizem ter amplo conhecimento do texto e 30% conhecem os principais pontos. As informações são da CUT. No pequeno universo dos que conhecem (36%) o conteúdo da reforma do governo de Jair Bolsonaro (PSL), 51% são contra e 39% são a favor da proposta do governo. …

A Comissão Brasileira Justiça e Paz (CBPJ) vinculada à Conferência Nacional dos Bispos Brasileiros (CNBB) divulgou nota pública em que faz críticas à proposta do governo Jair Bolsonaro (PSL) de reforma da Previdência (PEC 6/19), em discussão na Câmara dos Deputados. “A iníqua proposta de reforma da Previdência feita pelo Governo Federal, em tramitação na Câmara dos Deputados, é contra os interesses dos segurados e benéfica para empresas e para o sistema financeiro”, abre a nota pública. Contas públicas e desigualdade “Ao contrário do que apregoam seus defensores, a proposta de emenda à Constituição 6/2019, ‘quebra’ as contas públicas e aumenta as …

A reforma da Previdência volta a tramitar na Câmara dos Deputados esta semana. Nesta terça-feira 7, a Comissão Especial da Câmara que vai analisar o mérito da Proposta de Emenda à Constituição 6/2019, a PEC da Previdência, fará a primeira reunião, a partir das 14h30. Estão previstas 11 audiências públicas com cerca de 60 convidados para debater a tentativa de “reforma” do governo Bolsonaro.  A reportagem é da RBA. O presidente da comissão, deputado Marcelo Ramos (PR-AM), afirma trabalhar para aprovar o texto da reforma na comissão e entregar para análise ao plenário da Câmara até julho, onde são necessários 308 votos …

Democratizar o debate sobre a ameaça de privatização dos bancos públicos e suas consequências para a sociedade brasileira é o principal objetivo da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Bancos Públicos, que será lançada no dia 08 de maio, a partir das 14h, no Auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados. No mesmo dia e horário, será realizado também o Seminário “Bancos Públicos e Desenvolvimento” que reunirá especialistas em economia do Brasil e do exterior. As informações são da Fenae. Hoje, a causa dos bancos públicos como agente de desenvolvimento nacional tem a adesão de senadores e deputados de 19 partidos ideologicamente distintos. O deputado Zé Carlos …

O desmantelamento virá através de uma Medida Provisória, que pretende fundir as atribuições da Previc com as da superintendência de seguros privados (Susep). A nova autarquia, além do controle dessas instituições, estaria sendo pensada para ser um embrião com a função de regular um novo mercado que será criado no país, com o regime de capitalização previsto na reforma da Previdência. A arquitetura do desmonte dos fundos de pensão, inclusive, vem sendo articulada há meses. A CGPAR 25 abriu perigosas brechas possibilitando a transferência de gerenciamento dos planos para o mercado privado. O cenário, que se apresenta com a extinção da Previc, reforça o …

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira 23, por 48 votos a favor e 18 contrários, o parecer do relator da reforma da Previdência, deputado delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), a favor da medida. A sessão que aprovou o parecer favorável à reforma foi longa e tumultuada. A oposição afirmou que irá entrar com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a votação da CCJ devido ao fato de o colegiado ter ignorado requerimento assinado por 1/5 dos deputados para suspender a votação por 20 dias, uma vez que o  sigilo dos estudos sobre impactos financeiros da …

Líderes de cinco partidos governistas confirmaram à Folha que o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), ofereceu destinar um extra de R$ 40 milhões em emendas parlamentares até 2022 a cada deputado federal que votar a favor da reforma da Previdência no plenário da Câmara. A proposta foi feita na casa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na semana passada. A estratégia de Onyx representa um acréscimo de 65% no valor que cada deputado pode manejar no Orçamento federal de 2019 para obras e investimentos de infraestrutura em seus redutos eleitorais. Hoje, os congressistas têm direito a R$ 15,4 milhões em emendas …

A expectativa de que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados votasse o relatório da PEC 6/2019, que trata da reforma da Previdência, na quarta-feira (17), não se confirmou. O próprio relator, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), explicou que, diante da complexidade dos temas envolvidos, seria necessária mais uma sessão. A votação foi remarcada para terça-feira (23). “Temos buscado o consenso, um texto que atenda aos interesses da população brasileira. Diversos temas, que apresentam maior complexidade, foram trazidos pelos deputados e exigem deste relator uma análise mais pormenorizada”, disse o presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR). Segundo ele, o …

Como já deve ser do conhecimento público, a proposta do governo de reforma da Previdência (PEC 6/19) traz em seu escopo a mudança do atual regime de repartição simples para o de capitalização. Repartição e Capitalização O sistema de repartição simples consiste em regime de financiamento de Seguridade em que não há formação de reservas, de modo que os atuais trabalhadores contribuem para as aposentadorias e demais benefícios previdenciários e assistenciais. No regime de capitalização individual, cada trabalhador contribui mensalmente para sua aposentadoria numa conta separada dos outros trabalhadores, como se fosse uma poupança. Cifras astronômicas No nota, a Unafisco …

Cerca de 700 mulheres de diversas regiões do país bradaram juntas, nesta quinta-feira (11), na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), contra a PEC da Previdência proposta pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL). Organizada pela liderança da minoria na Casa em parceria com a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e da Frente Parlamentar em Defesa do Direito da Mulher, a manifestação atraiu trabalhadoras de diferentes perfis, como domésticas, agricultoras, catadoras, professoras, servidoras públicas, além de parlamentares. Celebrando a quantidade de manifestantes presentes, a militante Antonia Ivoneide, da direção nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST), afirmou que o combate à Proposta de …