Previdência

O governo apresentou nesta quarta-feira (20) a proposta de reforma da Previdência Social. Entenda ponto a ponto o que propõe o governo: Idade mínima A proposta cria uma idade mínima de aposentadoria. Ao final do tempo de transição, deixa de haver a possibilidade de aposentadoria por tempo de contribuição. Para mulheres, a idade mínima de aposentadoria será de 62 anos, e para homens, de 65. Beneficiários terão que contribuir por um mínimo de 20 anos. Regra de transição – Regime Geral Segundo o texto, haverá 3 regras de transição para a aposentadoria por tempo de contribuição para o setor privado (INSS) – o …

Contrapondo o verdadeiro significado da palavra ‘reforma’ – mudança para fins de obtenção de melhores resultados – a proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência que o governo de Jair Bolsonaro deve enviar ao Congresso Nacional, na próxima quarta-feira (20), é perversa. As medidas, além de retardar o direito a aposentadoria de todo o trabalhador brasileiro, reduzem o valor do benefício e penaliza as mulheres. Em reunião com ministros, Bolsonaro tomou a decisão sobre o período de transição previsto para 12 anos. Contudo, a PEC tem o mesmo modelo do governo golpista de Michel Temer, no que …

O relatório da CPI da Previdência aponta que o sistema não tem deficit e descarta necessidade de reforma, em discussão no Congresso Nacional. O documento do senador Hélio José (Pros–DF) aponta a existência de uma série de dados e informações inconsistentes anunciadas pelo governo para tentar aprovar a reforma da Previdência (PEC 287/2016, na Câmara dos Deputados). Para o presidente da CPI, senador Paulo Paim (PT–RS), o relatório revela que não há necessidade de aprovar a Reforma da Previdência, que busca reduzir os gastos do governo e retirar direitos dos trabalhadores. O resultado dos trabalhos da comissão deve ser analisado …

Há três anos, o Chile vive um ciclo contínuo de manifestações que coloca milhões de pessoas nas ruas em torno de um tema: o modelo da previdência vigente no país. Quase 40 anos depois de implementada, a previdência chilena, que inspira o presidente de extrema direita Jair Bolsonaro (PSL) a propor um sistema semelhante no Brasil, enfrenta uma crise profunda. Na década de 1980, período em que o país era conhecido como “laboratório neoliberal” por conta de uma série de políticas privatizantes em áreas como saúde e educação, o Chile instaurou um modelo de previdência baseado em contas individuais, com contribuição obrigatória. A mudança, …

O modelo de capitalização que o governo quer implementar com a reforma da Previdência só será benéfico para os bancos. Pelo projeto, as empresas deixam de recolher as contribuições para o Estado e passam a engordar o patrimônio dos fundos de capitalização privados, no caso, os bancos. Em números, o empregador deixaria de contribuir com os atuais 20% do salário do trabalhador para o equivalente a 8,5%. A mesma taxa ficaria para os empregados e aos bancos caberia a gestão dos fundos de pensão. Mas, para isso é preciso o pagamento de uma taxa de administração. A mudança segue o …

Uma das propostas mais cruéis da reforma da Previdência que deve ser apresentada pelo governo de extrema direita de Jair Bolsonaro (PSL/RJ) é a obrigatoriedade da idade mínima de 65 anos, tanto para homens quanto para mulheres, para a concessão da aposentadoria. “A proposta é uma perversidade”, diz o Secretário-Geral da CUT, Sérgio Nobre. Para ele, antes de pensar em adotar uma idade mínima para a aposentadoria, o país precisa criar empregos de qualidade e dar condições para que a classe trabalhadora tenha saúde para chegar a essa idade trabalhando. Sérgio lembra que, em muitas regiões do país as pessoas …

O presidente Jair Bolsonaro publicou a Medida Provisória nº 871, no último dia 18, com intuito de combater fraudes na Previdência Social. Acontece que a MP, que foi anunciada como solução, não citou providências para recuperar, por exemplo, cerca de R$ 450 bilhões provenientes de dívidas de empresas privadas, como Bradesco, JBS e Volkswagem. As mudanças instituídas dificultam apenas o acesso das populações mais pobres e vulneráveis a vários benefícios previdenciários. Com as alterações, o pagamento de pensão por morte fica condicionado a um documento que comprove a união estável – até então era aceita uma prova testemunhal – ou …

O rombo das contas públicas decorre dos elevados gastos financeiros sigilosos para arcar com o pagamento dos juros mais elevados do mundo da “opaca” dívida pública que nunca foi auditada. A afirmação é da auditora aposentada da Receita Federal e fundadora do movimento Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fattorelli, que aponta: “O propagandeado déficit da Previdência é fake. A conta feita para mostrar o déficit é uma conta distorcida”. Segundo ela, o Governo tem se omitido “reiteradamente” e não apresenta o orçamento da Seguridade Social como deveria. Superávit Fatorelli cita dados da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita …

O ‘pente-fino’ nos benefícios concedidos pelo INSS proposto pela equipe econômica de Jair Bolsonaro (PSL), nos moldes como foi feito pelo ilegítimo Michel Temer, indica que os direitos de milhares de beneficiários podem sofrer cortes arbitrários e será um tiro no pé do governo. Isso porque, após os cortes, aumentam consideravelmente as ações na Justiça movidas pelos segurados para reaver os benefícios e pensões de direitos cortados indevidamente. O risco agora pode ser ainda maior, pois a proposta do ministro da Economia, Paulo Guedes, prevê a revisão de todos os benefícios concedidos. No processo anterior, somete o auxílio-doença e pensão por invalidez foram os …

A privatização da Previdência no Chile, que hoje resulta até no suicídio de idosos diante do desespero da falta de recursos, ocorreu em plena ditadura de Augusto Pinochet sem debate democrático e a participação da classe trabalhadora. Qualquer semelhança não é coincidência e o modelo aplicado no Chile nos oferta importantes informações para balizar a luta e ressitência contra a reforma da equipe econômica de Paulo Guedes, o ministro da Economia do governo Jair Bolsonaro, membro dos Chicago’s boys – inclusive os presidentes dos maiores bancos públicos. Experência chilena Em Plenária realizada no mês de dezembro de 2018 pelas centrais sindicais e Dieese, o chileno Mario Reinaldo Villanueva Olmedo, dirigente da …