Trabalho

Fim da sucumbência faz com que demandas judiciais criadas pela reforma trabalhista cresçam no país Em 2014, o número de processos recebidos pela Justiça do Trabalho cresceu pelo quarto ano consecutivo, de acordo com os dados oficiais.  No total, em todas as instâncias, foram recebidos 3.748.651 processos no ano passado, o que representou um aumento de 6% em relação a 2023, quando o número havia ficado em 3.519.482. Apenas na primeira instância, foram 2.117.547 em 2024, quando em 2023, havia registrado 1.897.395 processos recebidos, o que significou um aumento de 10% no último ano. O ápice do número de casos …

A lei, a ser criada pelo Congresso, garante que os trabalhadores tenham uma presença real na vida da empresa por meio da representação sindical, diz advogado que atende a CUT O Congresso Nacional tem dois anos para criar normas que garantam aos trabalhadores urbanos e rurais o direito de participar da gestão das empresas. A decisão foi tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em sessão virtual na sexta-feira (14), por unanimidade. O prazo foi estabelecido após o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO 85), proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A PGR argumentou que a ausência de …

Somente em 2024 foram resgatados mais de 2.000 trabalhadores e trabalhadoras em situação análoga à escravidão, de acordo com os dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), divulgados pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), nesta terça-feira (28), Dia Nacional do Combate ao Trabalho Escravo. O trabalho análogo ao de escravo é configurado quando o trabalhador está submetido, junto ou isoladamente a situações de cerceamento de liberdade, condição degradante, jornada exaustiva, servidão por dívida. (Art. 149/Código Penal). O MPT firmou 478 Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) resultantes da participação em forças-tarefas, do encerramento de inquéritos civis ou de acordos …

CNTE defende que formação inicial de docentes seja presencial e nas universidades públicas, podendo EaD ser ofertado nas formações continuadas Mais da metade das universitárias e universitários brasileiros em cursos de formação de professores, como pedagogia e licenciaturas, estudam à distância, o modelo EaD. Quem apresenta esse dado é o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e o Ministério da Educação (MEC), no Censo da Educação Superior 2023, divulgado na quinta-feira (3). O documento reúne as principais informações sobre o cenário da educação superior do Brasil. Durante a apresentação dos resultados, realizada na sede do Inep, em …

Pesquisa também indica desafios para políticas públicas de emprego A nova edição do Boletim de Mercado de Trabalho do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), divulgada nesta quarta-feira (9), consolida indicadores que comprovam as melhorias no mercado de trabalho brasileiro. Com base em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Ipea ressalta que a força de trabalho e a população ocupada estão nos maiores maiores níveis registrados desde o início da série histórica da PNAD Contínua em 2012. No segundo trimestre deste ano, a força de trabalho atingiu 109,4 milhões de pessoas, com 101,8 milhões de população ocupada. No terceiro …

Pesquisa revela que não se trata de ociosidade da juventude, mas um mercado de trabalho com alta rotatividade, postos de trabalho precários e poucas oportunidades de qualificação Cerca de 9,8 milhões de jovens entre 15 e 29 anos estão sem trabalho e fora da escola, situação que recentemente passou a ser classificada como “nem-nem”. Os dados são do  Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos) e se referem ao 2º trimestre de 2024. Para o Dieese, no entanto, a designação simplista desses jovens como “nem estudam, nem trabalham” não reflete a realidade da maioria que se encontra em situação …

VAT (Vida Além do Trabalho): movimento que luta pelo fim da escala 6×1 realmente pode promover o bem-estar e proporcionar mais tempo livre? Especialista em Burnout e Médico do Trabalho faz alerta para esse debate e defende que o tempo de descanso seja efetivo para que essa mudança possa trazer benefícios reais O VAT (Vida Além do Trabalho), um movimento que ganha cada vez mais força nas redes sociais, promete ser uma solução para quem deseja trabalhar menos e descansar mais. O debate sobre a redução da carga horária no trabalho não é novo e ganha novo capítulo com a força …

Um grupo de trabalho foi criado nesta sexta-feira (23) para subsidiar o Ministério da Saúde de informações sobre casos de óbitos no Brasil relacionados ao trabalho, com o objetivo de enfrentar as condições que levam a esse tipo de morte. A medida está publicada no Diário Oficial da União. De acordo com o documento, a criação do colegiado se baseou em números que chamam a atenção para índices altos de suicídio entre pessoas na idade produtiva, por exemplo. O texto traz como exemplo um recorte do Sistema de Informação sobre Mortalidade, de 2019, que registrou 13.520 casos de suicídio, em um total …

Mobilização é fundamental para obter avanços em projetos que tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado e também para conquistas nas negociações com os bancos; ano eleitoral também pede atenção O Congresso Nacional abriu, na segunda-feira (5), o calendário do ano legislativo do país, com perspectivas de votar as regulamentações da reforma tributária e o uso da inteligência artificial, além da aprovação da chamada “pauta verde” e da tramitação de projetos com foco nas questões de saúde, educação e segurança pública. Em seus discursos, o deputado federal Arthur Lira (PP-AL) e o senador Rodrigo Pacheco (PSD-RO), presidentes da Câmara dos Deputados e …

De acordo com a constituição de 1998, o salário mínimo deve cobrir todas as necessidades do trabalhador e de sua família, sendo unificado em todo o território brasileiro e reajustado periodicamente para garantir seu poder aquisitivo. E apesar do recente aumento de R$ 1.320 para R$ 1.412, ainda estamos longe de ter um salário mínimo justo. Isso porque, segundo dados do DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), o salário mínimo necessário para dezembro de 2023 deveria ser de R$ 6.439,62. Isso demostra que o trabalhador brasileiro recebe apenas 20,5% do valor necessário para viver em sociedade. Por isso, …