Trabalho

Dados contabilizam ações a partir de 2017; Bahia, Minas Gerais e São Paulo são os estados onde mais pessoas foram libertadas Após 72 anos fazendo trabalhos domésticos para uma família do Rio de Janeiro, sem qualquer remuneração, uma mulher foi resgatada pela Auditoria Fiscal do Trabalho no Rio, com a participação do Ministério Público do Trabalho (MPT), em 15 de março de 2022. De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), esse é o caso de exploração de uma pessoa em condição análoga à escravidão mais longevo, desde que o crime passou a ser fiscalizado, em 1995. Quando …

TST decidiu que o efeito do trabalho extra jornada no descanso semanal tem efeitos sobre outras verbas salariais; impacto na folha depende do volume de horas Tribunal Superior do Trabalho mudou entendimento sobre o efeito das horas extras no descanso semanal sobre outras verbas salariais – Gabriel Cabral/Folhapress O 13º salário, o recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), as férias e o aviso prévio dos trabalhadores que fazem horas extras habituais ficará maior a partir de agora. Na última segunda-feira (20), o TST (Tribunal Superior do Trabalho) fixou entendimento de que o efeito das horas extras frequentes sobre o descanso semanal …

Quem é contratado ganha menos do que aquele que é demitido Entre contratações e demissões, o país teve saldo de 159.454 postos de trabalho formais em outubro, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, o “novo” Caged, divulgado nesta terça-feira (29) pelo Ministério do Trabalho e Previdência. O resultado, embora positivo, mostra redução do ritmo de admissões, inferior ao de admissões, e salário menor. O estoque de emprego chegou a quase 43 milhões (recorde de 42.998.607). Entre os setores de atividade, houve forte concentração em serviços, com saldo de 91.294 vagas. O comércio abriu 49.356, com a proximidade das festas …

Chororô do mercado visa manutenção dos privilégios fiscais sobre especulação financeira Fonte: Contraf Os especuladores financeiros, que teimam em se autodenominar “mercado”, estão alvoroçados com as declarações do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), de que o Brasil precisa garantir recursos para que os brasileiros mais pobres não passem fome e possam viver, pelo menos, com um mínimo de dignidade. As declarações de Lula se expressam, na prática, pela chamada PEC da Transição, que, entre outras coisas, tira os recursos para o pagamento do Bolsa Família do limite de gastos do Governo. “A responsabilidade fiscal tem que caminhar junto com a …

Os trabalhadores devem cuidar da saúde mental. Mais de 200 mil pessoas foram afastadas do trabalho por transtornos mentais em 2021, segundo o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Os números são alarmantes. Só em 2020, início da pandemia, 291.390 trabalhadores tiveram de se afastar das atividades. Em 2019, foram 241.992 afastamentos. Os transtornos mentais, de acordo com o INSS, englobam doenças, como o Alzheimer, depressão, ansiedade, transtorno bipolar, esquizofrenia. Tem ainda a Síndrome de Burnout, desencadeada pelo estresse crônico relacionado ao trabalho, e que nos últimos anos disparou. A categoria bancária é uma das mais atingidas pelo adoecimento mental, …

Prática de empresas que contratam estagiários para reduzir encargos trabalhistas é ilegal. Lei 11.788/2008 determina direitos e deveres de empresas para contratos de estágio. Conheça as regras fonte: CUT É importante o estudante estar atento às condições de trabalho e ter em mente que o estágio é um complemento de seu aprendizado, que vai torná-lo um profissional mais capacitado e não uma forma de relação ou exploração de trabalho por parte das empresas. O conceito fundamental do estágio é ser uma etapa, um período que antecede a carreira profissional de um estudante no qual que ele passa desenvolvendo atividades para …

O aviso prévio é a comunicação antecipada e obrigatória que a empresa que quer demitir um empregado formal sem justa causa ou o trabalhador que quer ser desligado têm de fazer no prazo mínimo de 30 dias para contratos que tenham até um ano de vigência. No caso de trabalhadores cuja remuneração é semanal o prazo do aviso é de oito dias O aviso prédio pode ser trabalhado ou indenizado. O trabalhador que pede para sair e não quer cumprir o aviso tem de pagar 30 dias de salário ao patrão, exceto se entrar em acordo e for dispensado do …

São desalentadores os números que mostram aumento do trabalho infantil no Brasil durante a pandemia. Segundo pesquisa da Fundação Abrinq, no último trimestre de 2021 havia 2,36 milhões de adolescentes de 14 a 17 anos trabalhando ou procurando emprego, e 1,2 milhão estavam em desacordo com a legislação, numa situação considerada trabalho infantil. Como mostrou O GLOBO, o estudo contou 317.385 jovens a mais nessas condições em relação ao mesmo período de 2020. Pela legislação brasileira, adolescentes só podem trabalhar a partir dos 16 anos, mesmo assim com restrições. Entre 14 e 15 anos, podem exercer apenas atividades como aprendizes. …

Crise econômica, home office e falta de controle foram fatores que turbinaram a alta As consequências da pandemia de Covid-19 nas relações trabalhistas começam a chegar aos tribunais. Um ranking elaborado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) mostra que, entre os assuntos com mais reclamações, os primeiros da lista são não pagamento de verbas como a multa de 40% sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), devida em casos de demissão sem justa causa e calculada sobre o saldo da conta, a multa por pagamento das verbas rescisórias e das horas extras fora do prazo, e o aviso prévio (veja o ranking …

A Semana Nacional da Conciliação Trabalhista 2022 ocorre de 23 a 27 de maio em todo o país. Quem tem processo tramitando na Justiça do Trabalho pode realizar acordo durante a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista 2022. O evento, que ocorre de 23 a 27 de maio em todo o país, tem a proposta de solucionar conflitos de forma consensual, uma maneira mais rápida do que aguardar a tramitação judicial. A sexta edição da semana marca o retorno das atividades presenciais no Judiciário trabalhista. O slogan escolhido, “Conciliar para Recomeçar”, destaca a volta gradual à normalidade como uma possibilidade de …