Nesta quinta-feira (13), o presidente Michel Temer sancionou o projeto de Reforma Trabalhista aprovado pelo Congresso. Amplamente apoiada pelos patrões e combatida pelos trabalhadores, a reforma destrói direitos conquistados ao alterar as regras da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). As novas regras entrarão em vigor daqui a quatro meses, conforme previsto na nova legislação. Entre os retrocessos, o novo texto prevê que a negociação entre empregadores e empregados passarão prevalecer sobre a lei em pontos como parcelamento das férias, flexibilização da jornada, participação nos lucros e resultados, intervalo de almoço, plano de cargos e salários e banco de horas. Outro …

Nos últimos anos, mais de 130 países (dos quais 96 são países em desenvolvimento) embarcaram, ou planejam, em reformas de políticas e leis trabalhistas pró-austeridade, com a finalidade de superar contextos econômicos recessivos ou prevenir crises financeiras. Essas reformas comumente consistem no congelamento ou redução dos salários, na ampliação da jornada de trabalho, na imposição de contratos precários, na limitação de seguros por acidentes ou doenças trabalhistas, na facilitação das demissões e na redução do quadro funcionários públicos. Também se incluem as reformas que atingem os sistemas de negociação coletiva, por exemplo, restringindo o alcance dos acordos setoriais e rebaixando …

O Ministério Público do Trabalho (MPT) encaminhou ao presidente Michel Temer, nesta quarta-feira (12), uma Nota Técnica em que pede o veto total à reforma trabalhista (PLC 38/2017), aprovada no plenário do Senado, na noite de terça-feira (11). O documento destaca 14 pontos que violam a Constituição Federal e Convenções Internacionais ratificadas pelo Brasil. Segundo o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, caso haja a sanção presidencial, o MP poderá ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) ou questionar na Justiça, caso a caso, os pontos considerados inconstitucionais. “O papel do Ministério Público do Trabalho é …

O ex-presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, foi condenado a nove anos e seis meses de prisão nesta quinta-feira (12). A condenação partiu do juiz federal, da 13ª Vara Federal, em Curitiba, Sérgio Moro que alegou que Lula cometeu os crimes de crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O juiz determinou ainda que o ex-presidente não poderá exercer cargo ou função pública pelo dobro do tempo da pena (19 anos). No entanto a prisão não foi decretada e só passa a valer após ser referendada por colegiado –no caso, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Esta é …

A diretoria do Banco do Nordeste do Brasil (BNB) divulgou ontem (03) a autorização para o Programa de Incentivo ao Desligamento (PID). O anúncio se dá cinco meses após o Banco ter apresentado aos sindicatos, por ocasião de uma reunião sobre o plano de reestruturação do Banco. Ainda não há detalhamento quanto às bases do Programa. Conforme comunicado do Banco, “o período para manifestação de interesse não vinculante ao PID: 05 a 14/07/2017; o período para livre adesão dos funcionários: 24 a 28/07/2017; considera-se elegível o funcionário cujo contrato de trabalho tenha se iniciado anteriormente a 1º/01/2000 e que, em …

Para melhorar os canais de comunicação com a base, o Sindicato dos Bancários de Vitória da Conquista e Região reformulou sua página eletrônica. O novo padrão utilizado facilita o acesso e a navegação da categoria nos conteúdos disponibilizados. Atualmente o site permite ao usuário uma maior visibilidade das notícias, ao organizar as postagens por meio de palavras-chave e temas relacionados, além de possibilitar o compartilhamento direto nas redes sociais. O Sistema do Sindicato, lançado no ano passado, recebeu destaque na nova web page, fortalecendo a transparência da gestão ao viabilizar que bancárias e bancários filiados tenham acesso a documentos e …

Foram realizadas, entre os dias 03 e 07 deste mês, as eleições para Delegados Sindicais do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal na base do Sindicato dos Bancários de Vitória da Conquista e Região. O pleito, que aconteceu nas unidades de cada banco, elegeu cinco representantes dos trabalhadores pelo BB e sete pela Caixa, que ocuparão os cargos no período entre 10 de julho de 2017 a 9 de julho 2018. Assumiram os postos pelo Banco do Brasil desde a última segunda-feira, 10, as bancárias Ana Queila Ferraz – ag. Itapetinga (19 votos), Camila Gomes – ag. Olívia …

O 23º Congresso Nacional dos Funcionários do BNB reuniu mais de 100 participantes, na sexta-feira (07) e no sábado (08), em Salvador. O encontro foi o momento em que os bancários discutiram questões específicas do banco para a Campanha Nacional, além de debater a conjuntura política e econômica do país. Os funcionários Carlos Alberto Rocha Placha, agência Vitória da Conquista, e Matheus Peixoto Amaral, agência Itapetinga, representaram os trabalhadores da base do Sindicato dos Bancários de Vitória da Conquista e Região. A participação da categoria no congresso só fortalece ainda mais a luta dos trabalhadores. “O encontro, pautado pelo tema …

Na manhã da última sexta-feira, 07, o Sindicato dos Bancários de Vitória da Conquista realizou a Conciliação Voluntária (CCV) de seis bancários da Caixa Econômica Federal, instituída pelo acordo aditivo com vigência de 1º de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2018. Esta CCV se configura como uma negociação proposta pelo banco sobre direitos adquiridos de funcionários que já estão aposentados. Para que não haja nenhuma dúvida ou prejuízo para a categoria, o SEEB/VCR fornece toda a orientação necessária, bem como a assessoria jurídica de um escritório de advocacia conveniado. A adesão aos termos apresentados pela Caixa é …

No último dia 6, o Sindicato dos Bancários de Vitória da Conquista e Região participou do debate “Reforma trabalhista, direito do trabalho e a importância da participação política”, realizado na UFBA. O evento foi organizado pela Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador – CIST e APUB Sindicato com o objetivo de trazer os principais impactos para os trabalhadores, caso essa reforma seja sancionada. As alterações nas leis trabalhistas e da Previdência, juntamente com o ajuste fiscal fazem parte de um projeto com um viés neoliberal, que busca superar a crise de superprodução do capital a partir de retiradas e direitos …