O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, com vetos, a lei que extingue os descontos automáticos em aposentadorias e pensões pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A norma foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (7) e altera de forma estrutural a relação entre beneficiários da Previdência e associações, sindicatos ou entidades que, até então, podiam receber mensalidades diretamente na folha de pagamento. A nova legislação revoga dispositivos da Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social e passa a vedar qualquer desconto automático, inclusive nos casos em que havia autorização prévia do aposentado …

Autoridades do Executivo, Judiciário e Legislativo, além de governadores, ministros, dirigentes de centrais sindicais, incluindo da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e de movimentos sociais, participaram nesta quinta-feira (8) de solenidade promovida para marcar os três anos da tentativa de golpe de estado de 8 de janeiro de 2023. Ao final da solenidade, o presidente Luís Inácio Lula da Silva cumpriu a promessa feita aos movimentos populares de vetar integralmente o Projeto de Lei 2.162/2023, que ficou conhecido como “PL da Dosimetria”, aprovado pelo Congresso para reduzir as penas dos envolvidos pelos ataques à democracia. O ministro da Justiça e Segurança …

Movimento acelerado: Bahia perde quase 340 unidades bancárias em menos de uma década O fechamento de agências bancárias na Bahia não é um fenômeno pontual, mas parte de um processo contínuo de encolhimento da rede física dos bancos no estado. Dados do Sindicato dos Bancários da Bahia, divulgados ao Aratu On, mostram que a Bahia perde quase 340 unidades bancárias em menos de uma década. Os números se referem a 2016 e novembro de 2025, neste período a quantidade de agências caiu de 1.095 para 756 — uma redução de 339 unidades em menos de dez anos, o equivalente a …

O Sindicato dos Bancários de Vitória da Conquista e Região convoca todas as bancárias e os bancários do banco Itaú, sindicalizados ou não, da base territorial de Vitória da Conquista, para uma Assembleia Extraordinária Específica. A assembleia será realizada de forma virtual, na próxima terça-feira (13), das 08h até às 20h, pelo site VOTABEM (bancarios.votabem.com.br). Na oportunidade, a categoria deve votar sobre a seguinte pauta: Aprovação do Acordo Coletivo de Trabalho, com vigência de 01 (um) ano, durante o período de 1º de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026, para reconhecimento do modelo de Teletrabalho, do Sistema …

Marinho disse que o próprio calendário eleitoral pode ser uma oportunidade para acelerar as discussões. Mas, segundo o ministro, para isso será preciso uma mobilização popular O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, garantiu que há condições políticas para se aprovar o fim da escala 6×1 no Congresso Nacional antes das eleições de outubro. Aliás, ele disse que o próprio calendário eleitoral pode ser uma oportunidade para acelerar as discussões. Mas, segundo o ministro, para isso será preciso uma mobilização popular: “É plenamente possível. Muita gente vê como uma contradição, eu vejo como uma possível oportunidade. Evidente que eu chamo a …

ACT com validade até 2026 estabelece regulamentações sobre saúde, organização do trabalho, teletrabalho e cria mesa permanente para discutir reestruturações e fechamento de agências Foram concluídas as negociações do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) dos bancários do Itaú Unibanco, com validade até 31 de dezembro de 2026. O acordo estabelece regulamentações sobre temas diretamente ligados às condições de trabalho, à saúde e à organização da categoria, em um contexto de constantes transformações no setor bancário. O ACT 2026 do Itaú define regras relacionadas ao Registro de Ponto Eletrônico, Banco de Horas, quitação das anotações de ponto, teletrabalho, Bolsa Educação, além …

Efeitos só serão sentidos no salário pago a partir de fevereiro Em vigor desde 1º de janeiro, a nova tabela do Imposto de Renda (IR) 2026 traz mudanças relevantes para milhões de contribuintes. A principal novidade é a isenção total para quem ganha até R$ 5 mil por mês e a redução gradual do imposto para rendas de até R$ 7.350. A tabela tradicional do Imposto de Renda não foi alterada, continuando os valores em vigor em 2025. A diferença está nos redutores adicionais instituídos pela reforma do IR. Para garantir o benefício a quem ganha até R$ 7.350, a Receita …

O novo Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) específico sobre o Saúde Caixa entrou em vigor no dia 1º de janeiro. O documento foi assinado no dia 31 de dezembro, por representantes da Caixa e dos bancários. O acordo negociado garante a continuidade do plano em condições que preservam direitos fundamentais dos empregados e empregadas da Caixa. Confira os principais pontos do ACT: Reajuste zero nas mensalidades Conquistado pela mobilização e pressão da categoria, este é um dos pontos centrais da negociação, pois mantém os percentuais pagos pelos trabalhadores e trabalhadoras e seus dependentes, preservando a participação atual (3,5% sobre o …

A agressão à Venezuela é, na essência, uma declaração de guerra contra toda a América Latina e o Caribe, particularmente contra a América do Sul. Toda a região ingressa em uma nova etapa histórica, que exigirá estratégia e tática próprias. A ação desencadeada pelos Estados Unidos contra a Venezuela neste sábado (3) constitui um episódio de extrema gravidade e marca uma inflexão perigosa nos conflitos internacionais contemporâneos. Trata-se de uma operação brutal, cuidadosamente planejada e executada como demonstração explícita de força, destinada a impor pela violência aquilo que Washington já não consegue assegurar por meio da diplomacia, do direito internacional …

Julgamento da ADPF 973 aponta falhas históricas e determina revisão de ações antirracistas Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a existência de racismo estrutural no Brasil e a ocorrência de graves violações a preceitos fundamentais, ao concluir, nesta quinta-feira (18), o julgamento da ADPF 973. A decisão determina que o poder público adote medidas para enfrentar o problema, como a revisão ou elaboração de um plano nacional de combate ao racismo estrutural, a reavaliação de políticas de acesso à educação e ao emprego, incluindo o sistema de cotas, e a criação de protocolos de atendimento à população negra …