Parlamentares terão 18 meses para legislar sobre regras do benefício O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (14) determinar ao Congresso Nacional a aprovação de uma lei para garantir a regulamentação da licença-paternidade no país. Com a decisão, os parlamentares terão prazo de 18 meses para regulamentar as regras do benefício. Caso a norma não seja aprovada, a licença-paternidade deverá seguir as regras da licença-maternidade, que tem duração de 120 dias. A Corte julgou uma ação protocolada em 2012 pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) a favor do benefício. Atualmente, a licença-paternidade é de cinco dias consecutivos nos …

Dados contabilizam ações a partir de 2017; Bahia, Minas Gerais e São Paulo são os estados onde mais pessoas foram libertadas Após 72 anos fazendo trabalhos domésticos para uma família do Rio de Janeiro, sem qualquer remuneração, uma mulher foi resgatada pela Auditoria Fiscal do Trabalho no Rio, com a participação do Ministério Público do Trabalho (MPT), em 15 de março de 2022. De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), esse é o caso de exploração de uma pessoa em condição análoga à escravidão mais longevo, desde que o crime passou a ser fiscalizado, em 1995. Quando …

Pais com filhos de até seis anos também têm prioridade definida em Lei; banco terá que apresentar ao MPT relação de trabalhadores que se enquadram nestes perfis e apontar quais deles está em teletrabalho A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e a Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) participaram, na segunda-feira (11), de uma audiência com o banco na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT) para tratar da denúncia de descumprimento pelo banco do artigo 75-F do Decreto-Lei 5452/1943, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Segundo o texto, os empregadores devem …

Proposta, que tramitava desde 2019, simplifica impostos sobre consumo, prevê a criação de fundos de desenvolvimento regional e para bancar a transição do ICMS e ISS para o IBS, além de unificar a legislação de novos tributos; entidades que defendem justiça fiscal pedem tributação sobre grandes fortunas e altas rendas Com a aprovação da parte da reforma tributária (PEC 45/19), que simplifica impostos sobre o consumo, prevê a criação de fundos para o desenvolvimento regional e para bancar créditos do ICMS até 2032, além de unificar a legislação dos novos tributos, na sexta-feira (15), pela Câmara dos Deputados, o texto agora vai …

  O funcionamento dos bancos é alterado com as proximidades das festas de final de ano. Como o dia 24 de dezembro, véspera de Natal, comemorado no dia 25, vai cair em um domingo não há atendimento ao público. Ou seja, não afetará o funcionamento bancário. As agências funcionam normalmente no dia 26, terça-feira. Já o último dia útil do ano com atendimento ao público com horários normais será 28 de dezembro, uma quinta-feira. No dia 29, agências estarão fechadas fechados para o balanço anual dos bancos. Quem precisar realizar alguma transação financeira no período que as agências estiverem fechadas …

O Comando Nacional dos Bancários confirmou o calendário da campanha nacional 2024, que foi discutido durante a reunião do dia 21 de novembro. As atividades começam em abril, com a consulta aos trabalhadores sobre as pautas prioritárias para o debate com a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban). Os encontros dos bancos públicos e privados acontecem em junho, assim como a 26ª Conferência Nacional dos Bancários que será entre os dias 7 e 9 de junho. Com base no calendário nacional, a Federação dos Bancários da Bahia e Sergipe definiu que a 26ª Conferência Interestadual acontecerá no dia 4 de maio, …

O Sindicato dos Bancários de Vitória da Conquista e Região realiza, nesta segunda-feira (18), às 18h30, uma reunião virtual com os funcionários da Caixa Econômica Federal. O encontro tem o objetivo de sanar dúvidas sobre a Assembleia Extraordinária para deliberar acerca do Aditivo ao Acordo Coletivo sobre o Saúde Caixa. A reunião acontece por meio da plataforma Zoom Meetings. Acesse pelo link: https://us06web.zoom.us/j/83564127631?pwd=wTEFVxKkG8kHadgIntatmwxapnuxxQ.1 O ID da reunião é 835 6412 7631 e a senha é 971126. Participe!

O Sindicato dos Bancários de Vitória da Conquista e Região convoca todos os bancários que atuam na Caixa Econômica Federal em sua base territorial para participarem de uma Assembleia Extraordinária Específica. O espaço deliberativo ocorre no dia 20 de dezembro, das 8h às 20h, em formato virtual, pelo site da entidade (www.bancarios.com.br). Na oportunidade, os bancários devem deliberar sobre o Aditivo ao Acordo Coletivo de Trabalho Aditivo a Convenção Coletiva de Trabalho – CCT – CONTRAF – Saúde Caixa 2022/2024, com vigência para os exercícios 2024 e 2025, a ser celebrado com a Caixa Econômica Federal. Em todo Brasil, foi …

Buscando garantir os direitos aos sindicalizados, o Sindicato dos Bancários de Vitória da Conquista e Região, disponibiliza atendimento jurídico aos associados, esclarecendo dúvidas sobre direitos trabalhistas e ações judiciais. Na terça-feira, dia 19, a advogada Thamila Vilas Boas, do escritório Higino e Amazonas, estará de plantão. Os agendamentos devem ser feitos com a secretaria, pelo WhatsApp (77) 3424-7186 ou pelos telefones (77) 3424-1620/3424-2062. O SEEB/VCR também disponibiliza um WhatsApp para atendimento do setor Jurídico, de segunda a sexta, das 8h às 12h e das 14h às 18h. O número é (77) 98115-2694.

Para a CUT e sindicatos internacionais o resultado da Conferência sobre as Mudanças Climáticas foi um avanço, mas é preciso sanar o erro de não incluir no documento final a transição justa para os trabalhadores A Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2023 (COP28) que terminou no dia 12 deste mês, em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, reunindo líderes mundiais e seus representantes de 190 países, incluindo o presidente Lula, trouxe avanços para diminuir o uso dos combustíveis fósseis, em todo o planeta a fim de evitar que o aquecimento global chegue a um ponto sem retorno, o …