A nova Lei nº 14.457/2022, convertida a partir da Medida Provisória nº 1.116/2022 em 22 de setembro, estabelece sete medidas para a promoção de um ambiente laboral sadio, seguro e que favoreça a inserção e a manutenção de mulheres no mercado de trabalho a partir do Programa Emprega + Mulheres, que promove ações para o apoio à parentalidade, qualificação profissional feminina e medidas de prevenção e de combate ao assédio sexual, além de outras formas de violência no âmbito do trabalho. Para a promoção de um ambiente sadio, seguro e que favoreça a inserção e a manutenção de mulheres no mercado de trabalho, …

O Brasil tem hoje a taxa básica de juros real mais alta do planeta, segundo levantamento feito pela gestora de investimentos Infinity Asset Management em 156 países. É de quase de 8 pontos percentuais a diferença entre a chamada taxa Selic brasileira –13,75% ao ano– e a inflação oficial acumulada em 12 meses no país –5,77%. No México, país com a segunda maior taxa real de juros, a diferença é de pouco mais de 5 pontos percentuais. No Chile, o terceiro, ela não chega a 5. Tamanha diferença passou a ser criticada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nos primeiros dias …

Em ofício, entidade lembra que fomentar o mercado de trabalho está entre as atribuições do BC, descritas na Lei Complementar 179/2021 A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) encaminhou, nesta sexta-feira (17), ao presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, um ofício onde questiona quais as medidas adotadas pela autarquia para garantir o pleno emprego e o crescimento econômico no país. O documento lembra que essas são também obrigações que estão presentes na Lei Complementar 179/2021, em parágrafo que descreve as atribuições do Banco Central. “Os dados sobre o impacto da política monetária sobre o emprego, que são …

A ex-primeira-dama é acusada de maltratar os funcionários do Palácio do Alvorada O Ministério Público do Trabalho (MPT) no Distrito Federal iniciou nesta semana uma investigação preliminar contra a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro após acusações de assédio moral dentro do Palácio do Alvorada, residência oficial da Presidência. Segundo reportagem do Metrópoles, Michelle e o pastor Francisco de Assis Castelo Branco, que administrava o Palácio da Alvorada e que também é alvo da investigação, destratavam os funcionários. Branco, por exemplo, é acusado de ameaçar os funcionários ao dizer que se não fizessem o que queria ele suspenderia a alimentação. “Ele assediava as pessoas e …

Deputado identificou aumento de 108% nos valores entre outubro e dezembro de 2022 O Tribunal de Contas da União autorizou a abertura de uma apuração sobre a legalidade dos gastos sigilosos de Jair Bolsonaro (PL) no cartão corporativo entre outubro e dezembro de 2022, quando ele ainda era presidente da República. A sessão foi realizada nesta quarta-feira 15. A decisão teve aval dos ministros por unanimidade. O pedido foi apresentado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara, a partir de um balanço divulgado pelo deputado Elias Vaz (PSB-GO). No documento, o parlamentar afirmou ter identificado um aumento de 108% nos gastos dos cartões no período …

Informamos que, devido ao feriado bancário de Carnaval, o Sindicato dos Bancários de Vitória da Conquista e Região não realizará atendimento na sede nos dias 20 e 21. Na Quarta-feira de Cinzas (22), o expediente será iniciado às 13h. Desejamos a todos um ótimo feriado. Curta o Carnaval com responsabilidade: se beber, não dirija.

O número poderia ser ainda maior se não houvesse uma série de medidas judiciais que proibiram as remoções forçadas Mais de 40 mil famílias foram despejadas ou retiradas de suas casas em ações de reintegração de posse em todo o Brasil, desde o início da pandemia de Covid-19, em março de 2022, quando as autoridades da área de saúde recomendavam isolamento social para evitar a disseminação do vírus. Os dados são do Mapeamento Nacional de Conflitos pela Terra e Moradia, organizado pela campanha Despejo Zero e foram divulgados nesta quinta-feira (16). No total, foram registrados 41.006 despejos no país. Os …

Os valores da Bolsa Permanência para alunos em vulnerabilidade nas universidades criada em 2013, que nunca foram reajustados, serão reajustados em 55% e 75% O governo federal anunciou nesta quinta-feira (16) reajustes que vão de 25% a 200% nas bolsas de graduação, pós-graduação, iniciação científica e bolsa permanência, que estavam congeladas há 10 anos. Os reajustes vão vigorar a partir de março de 2023. Participaram da cerimônia o presidente Lula (PT) e os ministros Camilo Santana (Educação) e Luciana Santos (Ciência e Tecnologia). Confira os novos valores e percentuais de reajuste nas bolsas da Capes e do CNPq: Mestrado: de …

O governo Lula (PT) dará início no mês de março a um mutirão para reduzir o tempo de espera por perícias médicas de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que estão ficando meses sem poder receber benefícios como auxílio-doença. Hoje, o tempo médio de espera é de seis meses e a fila para perícias, em janeiro deste ano, era de mais de 560 mil pessoas. O governo pretender reduzir o tempo de espera para ao menos 45 dias até conseguir zerar as filas. Foi isso que afirmou o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, em entrevista ao UOL …

Atendendo a pedidos do Ministério Público do Trabalho (MPT), a 4ª Vara do Trabalho de Campinas determinou multa diária de R$ 150 mil para o Santander, caso continue negando informações ao Grupo Especial de Atuação Finalística, instituído em junho de 2020 para investigar as razões da baixa execução de recursos repassados pelo Governo Federal no Programa Emergencial de Suporte a Empregos. A decisão aconteceu no dia 24 de janeiro. A investigação foi motivada por uma matéria especial do Intercept Brasil, publicada em maio de 2020, mostrando que, dos R$ 40 bilhões injetados pelo programa criado para ajudar empresas a sustentarem contratos …