A declaração do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-RJ) sobre a possibilidade de um “novo AI-5” no Brasil provocou reações de diversos lados do mundo político. A bancada do Psol, com o apoio das siglas PT, PDT, PSB, PCdoB e Rede, apresentou, na noite desta quinta (31), uma notícia-crime junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). Os partidos argumentam que a conduta do deputado configura incitação e apologia ao crime, tipos previstos nos artigos 286 e 287 do Código Penal. Assinado pelo ditador Costa e Silva em 1968, o Ato Institucional nº 5 (AI-5) foi um decreto que instaurou a fase mais repressiva do regime militar …
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