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Temer sanciona Reforma Trabalhista nesta quinta (13)

José Cruz/ Agência Brasil

Nesta quinta-feira (13), o presidente Michel Temer sancionou o projeto de Reforma Trabalhista aprovado pelo Congresso.

Amplamente apoiada pelos patrões e combatida pelos trabalhadores, a reforma destrói direitos conquistados ao alterar as regras da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). As novas regras entrarão em vigor daqui a quatro meses, conforme previsto na nova legislação.

Entre os retrocessos, o novo texto prevê que a negociação entre empregadores e empregados passarão prevalecer sobre a lei em pontos como parcelamento das férias, flexibilização da jornada, participação nos lucros e resultados, intervalo de almoço, plano de cargos e salários e banco de horas.

Outro ponto que evidencia a valorização do lucro das empresas em detrimento dos trabalhadores é a possibilidade de que gestantes trabalhem em locais insalubres. A legislação anterior previa que gestantes deveriam apresentar atestado para que fossem afastadas de atividades insalubres de grau médio ou mínimo.

A sanção ocorre no dia em que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) discute na Câmara a denúncia de corrupção passiva apresentada pela Procuradoria Geral da União (PGU) contra o presidente Michel Temer. Independentemente do resultado do parecer, a denúncia terá de ser votada no plenário da Casa, onde precisará de 342 votos para ser enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF).

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