Economia

Proposta apresentada pelo governo federal nesta semana ao Congresso prevê que seja incluído na Constituição um dispositivo que condiciona direitos sociais do cidadão à sustentabilidade fiscal do Estado no longo prazo. Em outras palavras, que a oferta de serviços e benefícios básicos fica limitada à existência de recursos no caixa de União, estados e municípios, para não comprometer a saúde financeira do setor público e sua capacidade para cumprir direitos sociais no futuro. Nas palavras de um técnico do governo, que falou na condição de não ter o nome revelado, os direitos não se sobrepõem à escassez. A nova regra valeria inclusive para …

O Brasil se tornou o quarto país do G20 – grupo das 20 principais economias do mundo – em volume de investimentos internacionais até este momento de 2019, segundo dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) divulgados na segunda-feira passada (28). Indicadores do próprio Banco Central do Brasil (Bacen), entretanto, relativizam a percepção que se possa ter do fenômeno. Segundo o Bacen, por exemplo, os investimentos diretos no país caíram US$ 6,4 bilhões neste ano até setembro na comparação com o mesmo período do ano passado, enquanto as remessas ao exterior cresceram em volume semelhante. Pelo levantamento da OCDE, o Brasil subiu da sexta para …

Federação que representa os bancos usa artifícios para mascarar a manutenção dos altos juros bancários mesmo após sucessivas quedas da Selic Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) considera “enganosa” a campanha Papo Reto, veiculada pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban). A organização não governamental (ONG), que tem como um dos objetivos a ética nas relações de consumo, acredita que a propaganda e os materiais divulgados “induzem o consumidor a acreditar que é o responsável pelo endividamento em que o país está hoje”. “A publicidade em horário nobre, com pessoas de credibilidade nacional e com o mote de educação financeira, …

O ministro da Economia, Paulo Guedes, estuda a eliminação dos patamares mínimos que estados e municípios devem aplicar em saúde e educação. A mudança está na minuta da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) prestes a ser apresentada ao Congresso para mudar regras fiscais e orçamentárias. Hoje, a Constituição determina que estados devem destinar 12% da receita à saúde e 25% à educação. Municípios devem alocar 15% e 25%, respectivamente. A União também tem pisos para as áreas. Com a entrada em vigor do teto de gastos em 2016, o mínimo a ser aplicado hoje é o montante do ano anterior mais …

  Por ano, 62,5 dias são necessários para que empresários paguem impostos no Brasil. Ou melhor, 1.501 horas são reservadas para fazer esses pagamentos, segundo dados do Banco Mundial divulgados nesta quarta-feira (23) pelo relatório Doing Business 2020. O número é o maior entre todos os países analisados —no total são 190, mas a Somália não traz essa informação, então não entra no ranking—, e o segundo colocado está distante, a Bolívia, com 1.025 horas anuais. O cálculo se baseia no preparo, na declaração e no pagamento do IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica), impostos sobre as vendas e sobre circulação de …

Números do Banco Central comprovam que os bancos públicos e o FGTS, assim como a Previdência Pública, injetam grandes somas de capital nos municípios   Há anos os bancos públicos – como Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e BNDES –, vêm enfrentando privatizações de operações, fechamento de milhares de postos de trabalhos e mudança de atuação. Os últimos governos, em conjunto com grande parte dos deputados e senadores, frequentemente promovem ataques a essas empresas públicas. O exemplo mais recente (leia abaixo) é o do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que recebeu 74,2 mil votos nas eleições …

Maria Lucia Fattorelli, da Auditoria Cidadã da Dívida, lembra que a Previdência consumiu 24,48% do Orçamento Federal em 2018, mas os juros e amortizações da dívida pública ficaram com 40,66% do total; juntas, educação e saúde ficaram com menos de 8% A dívida pública federal de agosto subiu R$ 81 bilhões sobre o mês anterior, e atingiu R$ 4,07 trilhões. Deste total, 67% são dívida interna (DPMFi) e 14% dívida externa (DPFe). Os dados foram divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional, órgão do Ministério da Economia, no dia 26 de setembro. Segundo a Auditoria Cidadã, o valor do estoque da …

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada hoje pelo Congresso prevê o salário mínimo nacional de R$ 1.040 no ano que vem. O governo, porém, já atualizou esse valor e anunciou em agosto que o mínimo deve ser R$ 1 menor, caindo para R$ 1.039. A mudança está prevista no Ploa (Projeto de Lei Orçamentária Anual) que ainda tramita no Legislativo. Quando o governo elaborou o projeto da LDO, enviada ao Congresso em abril, o INPC era estimado em 4,19% para este ano. Em agosto, porém, o governo apresentou o Ploa, já com a previsão revista da inflação em 4,02%, levando à redução do …

“O Brasil não tem um Estado capitalista”. “Por isso, as finanças públicas faliram”. “A saída – embora dolorosa – é adaptá-las à lógica dos investidores”. Breve estudo sobre três ideias centrais da ideologia dominante Por José Celso Cardoso Jr, Bráulio Santiago Cerqueira e Felipe Calabrez | Imagem: José Buscaglia, Deixem-nos se satisfazer com as sobras   De acordo com o discurso oficial do governo, a melhora do ambiente de negócios e o ajuste fiscal resgatariam a confiança e o investimento privado, nacional e estrangeiro, recolocando a economia brasileira na trilha da eficiência, produtividade e crescimento. Por trás dessa narrativa não há apenas uma visão equivocada de macroeconomia, …

O Projeto de Lei 4579/19 proíbe as instituições financeiras de cobrar taxa de juros de empréstimos concedidos na modalidade cheque especial superior à que for cobrada nas operações de empréstimo pessoal. Conforme o texto, a taxa de juros para empréstimo pessoal a ser considerada deverá ser no máximo a média das taxas vigentes para empréstimos com prazo de até 180 dias ou a média das taxas vigentes, caso a instituição financeira somente ofereça empréstimos com prazos superiores. A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. “Apesar de a taxa básica de juros (Selic) ter caído desde 2016, de 14,25% …