Condenações de chefes de governo golpistas são irreversíveis, diz pesquisa

Depois de ser acusado de tramar um golpe de Estado, Jair Bolsonaro tenta se livrar de uma condenação pressionando o Congresso Nacional por anistia, ou mesmo se apega a uma improvável chance de ser considerado inocente no Supremo Tribunal Federal (STF). Mas estas alternativas ficaram mais distantes com o avanço das investigações e com as ações de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos (EUA), que levaram o ex-presidente a cumprir medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica.

Já é sabido que, quanto mais o julgamento e as apurações avançam, pior fica para Jair e sua defesa. Além disso, o histórico mundial em julgamentos similares mostra que os condenados nunca conseguiram reverter a situação nos tribunais.

Um estudo da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e da Universidade de Pisa, da Itália, mostra que, entre 1946 e 2024, todos os líderes de 76 países que foram condenados por ataques ao Estado não reverteram os processos condenatórios. Ou seja, diferente de casos de corrupção, nos 148 casos mapeados de condenações de ex-chefes de governo (presidentes, primeiros-ministros, ditadores) envolvidos em golpismo, os resultados não foram alterados, fosse por absolvição na Justiça ou por anistia do Congresso.

Ao Estadão, o professor de ciência política da UFSC, Luciano Da Ros, explica que os crimes contra a democracia são difíceis de reverter, pois são julgados em momentos de reafirmação institucional, nos quais os tribunais contam com apoio da classe política e da sociedade para debelar o golpismo.

Um dos 148 casos é o do general Jorge Rafael Videla, que esteve à frente da Argentina entre 1976 e 1981, durante a ditadura militar. Ele foi responsável pelo golpe de Estado que derrubou a presidente Isabelita Perón. Em 1985, o ditador foi condenado por crimes ligados ao golpe e cometidos enquanto esteve como presidente. Videla chegou a receber indulto presidencial, mas retornou para a cadeia anos depois.

No caso de Donald Trump, acusado pela invasão do Capitólio, os julgamentos e investigações foram paralisados quando retornou à Casa Branca, portanto, não chegou a receber uma condenação por tais crimes. O norte-americano chegou a ser condenado em outra ação, mas que envolve fraude financeira ligada à ex-atriz pornô Stormy Daniels. No entanto, o cumprimento da sentença foi suspenso em razão da imunidade garantida ao reassumir a Presidência.

Bolsonaro

O ex-presidente é apontado pelo Ministério Público Federal como o principal articulador da trama do golpe.

No STF, Bolsonaro responde por cinco crimes ligados à tentativa de golpe de Estado. A soma das penas pode chegar a 46 anos de reclusão, ainda que a pena máxima estabelecida no Código Penal seja de 40 anos. Confira os crimes que o ex-presidente responde:

• Organização criminosa armada: pena de até 17 anos, podendo chegar a 20, por causa da liderança do grupo;
• Tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito: até 8 anos;
• Golpe de Estado: até 12 anos;
• Dano qualificado com violência contra o patrimônio da União: até 3 anos;
• Deterioração de patrimônio tombado: até 3 anos.