O STF (Supremo Tribunal Federal) deu um passo histórico ao reconhecer, por unanimidade, a omissão do Congresso Nacional em garantir a proteção dos trabalhadores diante da automação. A decisão expõe o abandono legislativo de um direito previsto há 37 anos na Constituição de 1988, que assegura aos trabalhadores urbanos e rurais “proteção em face da automação”. O relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, votou a favor da determinação para que o Legislativo aprove uma lei específica que regulamente a proteção dos trabalhadores frente à automação. O Supremo estabeleceu o prazo de 24 meses para o cumprimento da obrigação. Caso …

Projeto do governo isenta quem ganha até R$ 5 mil, cria imposto mínimo para super-ricos e deve beneficiar 10 milhões de brasileiros a partir de 2026 O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu nesta terça-feira (14) que o Senado aprove ainda neste ano a proposta que isenta do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil mensais. O projeto, já aprovado pela Câmara em 1º de outubro, precisa ser sancionado rapidamente para valer a partir de 1º de janeiro de 2026. Segundo Haddad, o texto corrige uma distorção histórica e não compromete as contas públicas. “Trata-se de um …

Cento e oito homens foram flagrados trabalhando em condições análogas à de escravo no cultivo de cana-de-açúcar em uma fazenda do município de Vila Boa (GO), no dia 29/9. As vítimas, que vieram em sua maioria do Maranhão, foram aliciadas por meio do chamado “gato”. A operação foi conduzida por representantes do Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT-GO) e Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), com apoio da Polícia Federal (PF). Foram constatadas as seguintes irregularidades: aliciamento por meio dos chamados “gatos”, o que caracteriza intermediação ilícita de mão de obra; jornadas exaustivas; nem todos os trabalhadores estavam com …

O Ministério da Saúde e o Instituto Nacional de Câncer (INCA) lançaram, nesta sexta-feira (3), a publicação “Controle do Câncer de Mama no Brasil: Dados e Números 2025”, que reúne indicadores nacionais e regionais sobre incidência, mortalidade, fatores de risco, rastreamento e acesso ao tratamento. O relatório mostra que o SUS realizou 4,4 milhões de mamografias em 2024, sendo 2,6 milhões em mulheres da faixa etária prioritária (50 a 74 anos). De acordo com o estudo, o Brasil deve registrar 73.610 novos casos de câncer de mama em 2025. Em 2023, foram mais de 20 mil óbitos, com maior concentração nas regiões Sul, …

Enquanto milhões de brasileiros enfrentam aumentos recordes nas mensalidades dos planos de saúde, as empregadas e os empregados da Caixa Econômica Federal conquistaram uma vitória histórica: o reajuste zero no Saúde Caixa em 2025. A conquista, fruto de negociação e mobilização conduzida pela Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa, que assessora a Contraf-CUT e o Comando Nacional dos Bancários nas negociações com o banco, representa um respiro em meio a uma década marcada pela escalada dos custos médicos. Planos de saúde sobem até 383% em dez anos Segundo levantamento da consultoria Arquitetos da Saúde, divulgado pelo jornal Valor Econômico em 8 de julho de …

A falta de incentivo à leitura é uma das formas mais graves de exclusão intelectual. Quando o acesso aos livros é negado, o que se perde não é apenas o prazer de ler, mas a capacidade de pensar, argumentar e questionar. Em um país onde as telas substituem as páginas e o imediatismo das redes molda até as crianças, o resultado é uma geração distraída e desconectada da realidade. Em quatro anos, o Brasil perdeu cerca de 6,7 milhões de leitores, segundo a sexta edição da Pesquisa Retratos da Leitura, divulgada ano passado, o que revela o tamanho do retrocesso …

Começou na manhã desta terça-feira (14) o julgamento do núcleo 4 da trama golpista no Supremo Tribunal Federal (STF). A Primeira Turma da Corte analisa a responsabilidade de sete réus acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de integrar uma organização criminosa voltada à propagação de desinformação sobre o processo eleitoral e ao incentivo de ataques virtuais contra instituições e autoridades em 2022. Quem são os acusados Entre os denunciados estão oficiais da ativa e da reserva do Exército, além de um policial federal e o presidente de uma entidade privada: Ailton Gonçalves Moraes Barros, ex-major do Exército; Ângelo Martins Denicoli, …

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados realizou uma Audiência Pública nesta terça-feira (14/10), para debater a digitalização e o fechamento de agências bancárias em todo o país. Presidida pelo deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), a reunião contou com representantes dos bancários, bancos e fintechs, além de entidades de defesa do consumidor e estudiosos do tema. “Este é um tema atual e relevante e eu quero, em nome da Comissão de Defesa do Consumidor, prestar minha solidariedade a todos os bancários que foram vítimas das demissões no fechamento das agências e a todos os consumidores que são vítimas …

Declaração foi feita durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta terça-feira (14) que a chamada tributação BBB, que taxa bancos, rendimentos de aplicações financeiras e apostas esportivas, “só é injusta na cabeça de pessoas desinformadas sobre o que está acontecendo no Brasil”. “Sem querer maldizer qualquer atividade econômica que tem amparo legal. Não é disso que se trata. São atividades reguladas. Mas nós temos que buscar que essas atividades correspondam, em relação à tributação, com aquilo que é o padrão da economia brasileira”, avaliou. Durante audiência pública na …

Na manhã desta terça-feira (14), o Sindicato dos Bancários de Vitória da Conquista e Região (SEEB/VCR) se uniu à mobilização nacional contra o desrespeito do Itaú com seus funcionários e clientes. O protesto fez parte do Dia Nacional de Luta no Itaú e ocorreu em frente as agências da cidade de Conquista, denunciando o fechamento de agências, demissões em massa, metas abusivas e o avanço do assédio moral e digital no banco. Enquanto o Itaú estampa comerciais dizendo ser “feito para pessoas”, a realidade dos trabalhadores é outra. O banco segue quebrando recordes de lucro, mais de R$ 20 bilhões só …