Presidente Lula sancionou a primeira parte da reforma tributária que vai unificar impostos e permitir o barateamento de alimentos e a isenção de impostos de remédios O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a reforma tributária, nessa quinta-feira (16). A lei define diversos pontos que precisavam de regulamentação após a aprovação da emenda constitucional que reformulou o sistema tributário no país. O texto teve votação concluída pelo Congresso Nacional em dezembro de 2024 e começa a ser implementado em janeiro de 2026, de maneira progressiva. A estimativa é de que todas as alterações propostas passem a valer em …

O Ministério da Previdência Social publicou, nesta sexta-feira (17), portaria que suspende, por seis meses, os bloqueios de pagamento de aposentados e pensionistas que não tiveram a prova de vida realizada. A prova de vida é o procedimento para comprovar que o beneficiário continua vivo para poder receber o recurso. A portaria suspende os bloqueios por seis meses, a contar a partir de 1º de janeiro de 2025, podendo ainda essa suspensão ser prorrogada por igual período. O Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), responsável pelos pagamentos, informou que uma onda de notícias falsas afirma, erroneamente, que a exigência da …

Após pausa, devido ao recesso forense, o plantão jurídico retorna nesta semana. Buscando garantir os direitos aos sindicalizados, o Sindicato dos Bancários de Vitória da Conquista e Região, disponibiliza atendimento jurídico aos associados, esclarecendo dúvidas sobre direitos trabalhistas e ações judiciais. Na quarta-feira, dia 22, a advogada Thamila Vilas Boas, do escritório Higino e Amazonas, estará de plantão. Os agendamentos devem ser feitos com a secretaria, pelo WhatsApp (77) 3424-7186 ou pelos telefones (77) 3424-1620/3424-2062. O SEEB/VCR também disponibiliza um WhatsApp para atendimento do setor Jurídico, de segunda a sexta, das 8h às 12h e das 14h às 18h. O …

Com a sanção do Projeto de Lei 68 da reforma tributária, a isenção para as entidades fechadas de Previdência Complementar e planos de saúde de autogestão – como a Funcef e o Saúde Caixa – está garantida.  Assim, o pedido feito pelo movimento sindical ao governo federal foi atendido. Se os fundos de pensão e planos de saúde fossem tributados, os trabalhadores seriam gravemente prejudicados, a exemplo da redução de até 14% nos benefícios dos aposentados e o risco na sustentabilidade da assistência médica. Importante lembrar que as entidades representativas junto aos empregados promoveram intensos debates e diálogos técnicos com …

O Sindicato dos Bancários de Vitória da Conquista e Região convoca todas as bancárias e bancários da Caixa Econômica Federal (CEF), conforme abaixo identificados, que exerceram a função de 7ª e 8ª horas para tesoureiro executivo ou técnicos de operação de retarguarda, para participarem da Assembleia Geral Extraordinária Específica. O espaço deliberativo acontece na próxima terça-feira (21), às 19h, em formato virtual, no site do Sindicato (www.bancarios.com.br). Na oportunidade, os trabalhadores devem deliberar acerca da seguinte pauta: Aprovação ou não do Acordo proposto pela Caixa aos beneficiários abaixo identificados. Clique aqui e confira o edital.

Na manhã desta sexta-feira (17), os diretores Carlos Alberto, Jornan Andrade, Leonardo Viana e Paulo Barrocas estiveram panfletando nas agências da Caixa Econômica Federal (CEF): Bairro Brasil, Mongoiós, Vila Imperial e Candeias. Na ocasião, os representantes sindicais estiveram informando para a população a importância da instituição que completa 164 anos como banco público, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social do país. Além disso, foram colados cartazes na frente das intuições, como um lembrete da importância da luta pela manutenção e contra o sucateamento da entidade.

“Falta de interesse público”, “risco de fuga”, “quadro agravado”. Esses foram alguns dos argumentos usados pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, para negar, nesta quinta-feira (16), o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para reaver seu passaporte e viajar aos Estados Unidos, onde pretendia participar da posse de Donald Trump, marcada para a próxima segunda-feira (20). Na decisão, Moraes afirma que não há alteração do quadro fático que levou à imposição das medidas cautelares ao ex-presidente pela Primeira Turma do tribunal. Pelo contrário, diz a decisão, “agravou-se”. Moraes ainda cita entrevista de Bolsonaro ao jornal …

O governo federal irá editar uma Medida Provisória (MP), para que nenhum comerciante cobre preços diferentes entre pagamentos via Pix e em dinheiro, prática que começou a ser detectada nos últimos dias. A MP também reforçará princípios garantidos pela Constituição nas transações via Pix, como o sigilo bancário e a não cobrança de impostos nas transferências pela modalidade, além de garantir a gratuidade do Pix para pessoas físicas. Para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a medida provisória extinguirá a onda de fake news em relação à taxação do Pix, que tomou conta das redes sociais desde o início do ano. “A medida provisória …

O Brasil reduziu o percentual de crianças e adolescentes com renda abaixo da linha da pobreza monetária. Em 2017, 25,44%, ou seja, uma a cada quatro crianças e adolescentes de até 17 anos estavam nessa situação. Em 2023, esse percentual caiu para 19,14%, o que equivale a aproximadamente, uma a cada cinco crianças e adolescentes em famílias com renda inferior a R$ 355 mensais por pessoa. Em números, são 9,8 milhões. Os dados são do estudo Pobreza Multidimensional na Infância e Adolescência no Brasil – 2017 a 2023, lançado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) nesta quinta-feira …

A campanha Janeiro Branco surgiu em 2014 para destacar a saúde mental como prioridade. O mês escolhido simboliza o recomeço, enquanto o movimento busca sensibilizar sobre o impacto das emoções no cotidiano e a necessidade de políticas públicas que garantam cuidado psicológico. Dados da OMS (Organização Mundial da Saúde) mostram o Brasil liderando o ranking de transtornos de ansiedade, afetando 9,3% da população, enquanto a depressão atinge 5,8%. Estes números são reflexo de um sistema que negligencia o bem-estar coletivo. Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), apenas 15% dos municípios brasileiros possuem CAPS (Centros de Atenção Psicossocial), …